quarta-feira, 19 de setembro de 2012

António, vou Aly e já venho


"É muita "aberração" e falta de sentido de responsabilidade permitir que uma organização [UNIOGBIS] cujo principal objectivo é o manutenção da paz e segurança, se dedique à comercialização de bebidas espirituosas, mesmo pagando todas as taxas e direitos aduaneiros.

Se isto acontecer significa a morte anunciada para as empresas comerciais, constituidas para o efeito, e que pagam os seus impostos (directos e indirectos). Mas essa "aberração" e falta de responsabilidade, tem um impacto directo nas receitas do Estado, pois a aritmética é bastante simples: menos vendas implica menos IGV, e menos IGV implica menor receita e logo menos contribuição industrial no final do ano. Por outras palavras, a sociedade ganha ZERO!

Mas há um outro problema, que é a concorrencia desleal entre a 'UNIOGBIS, S.A.' (detida a 100% pelos expatriados) e as outras empresas comerciais, constituídas legalmente, que pagaram os seus alvarás, que têm custos operacionais de exploração e pagam impostos. Por outro lado, a própria missão da UNIOGBIS pode estar em causa, se essa redução das vendas por parte das empresas comerciais, gerar mais desemprego.

E como todos sabemos mais desemprego, origina instabilidade social e instabilidade social pode acender (ainda mais) a chama da insegurança e depois? Bem... depois, acendem o alerta vermellho, o salário deles aumenta com o argumento de que "...ah e coisa e tal, estamos num país de alto risco, patáti patátá...". Meus senhores, bebam água e deixem-se de tretas! 

O Cidadão pagador de impostos.
"

S.O.S


Ajudem os nossos irmãos no regresso a casa! Eles estão neste momento num aeroporto, em Londres. Telefonem para o número 0044 790 981 3425 e confortem-nos! O chefe da delegação - que é invisual - não pára de chorar. Tristeza... AAS

CPLP pode suspender a Guiné-Bissau da organização


A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, pode decidir a suspensão da Guiné-Bissau, indicou o embaixador de Moçambique junto das Nações Unidas, António Gumende. O Embaixador de Moçambique na ONU, que assume presidência do grupo de oito países, em entrevista à Rádio ONU, em Nova Iorque, disse que a medida pode ser considerada na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril. As declarações foram pronunciadas no âmbito da presidência moçambicana  da CPLP, assumida em Julho. Moçambique também preside  a Comunidade dos Países da África Austral, Sadc.

"Está-se a trabalhar no sentido de se estabelecer as medidas sancionatórias mas prevejo que medidas como suspensão poderão  ser acomodadas, como acontece noutras organizações. Salientou ainda que  a  Sadc é um exemplo disso, acabamos de assumir a presidência do bloco mas,  no caso de Madagáscar, continua a ser um membro suspenso pelo facto de o governo ter assumido o poder pela via inconstitucional.
 
Na defesa desse princípio, a Sadc tem sido rigorosa na aplicação desta sanção e a CPLP poderá também emular este procedimento." a situação da Guiné-Bissau foi discutida esta terça-feira no Conselho de Segurança. De acordo com Gumende, a Cimeira de Maputo emendou os estatutos para sancionar governos que assumam o poder pela via não-constitucional.

O início da 67ª. Assembleia Geral da ONU, a partir desta terça-feira, é tido por Gumende como  momento de consertação de posições com as várias partes com interesses na Guiné-Bissau. A CPLP defende que o diálogo vai continuar "no sentido de satisfazer os desígnios da Guiné-Bissau e na busca de uma plataforma para trazer todas as partes"  para debater formas de ajudar o país a  ultrapassar a crise.

Manifesto de contestação ao povo guineense


Compatriotas! Cidadãos guineenses, amigos da Guiné-Bissau,
 
No próximo dia 24 de Setembro do ano 2012 em que a Guiné-Bissau comemora 39 anos de independência, o momento será de mágoa, angústia e revolta.

Por estarmos convictos dos princípios que orientam a nossa atitude firme na defesa dos direitos e liberdade e por ser de interesse colectivo e revestir carácter reivindicativo tornamos público este manifesto de contestação ao povo guineense.

A nossa iniciativa ao dirigir este manifesto ao povo guineense com conhecimento da comunidade internacional foi suscitada pelo nosso desejo, não de defender partes implicadas mas sim de defender os nossos direitos inalienáveis e proteger a soberania nacional contra a ocupação por políticos oportunistas e falhados e por forças militares estrangeiras e o direito do povo guineense de escolher seus governantes, de determinar o seu próprio destino e de viver em paz, estabilidade e harmonia, condição sine qua non para se atingir um desenvolvimento socioeconómico almejado.

Este manifesto pretende mais uma vez, chamar a atenção do povo guineense sobre a necessidade fundamental da defesa incondicional dos nossos direitos e garantias consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau e da importância primordial da contestação e resistência contra a ditadura militar e usurpação ilegítima do poder.
 
Compatriotas, cidadãos guineenses!

Chega! Que esta exclamação seja ouvida lá nos confins dos incautos: chega!

Não pactuaremos mais com as crises recorrentes multidimensionais que prosseguem em adiar não só o nosso presente como o futuro. Em que situações gostariam mais de viver? Antes do golpe ou pós golpe? Em ditadura e repressão ou em paz e harmonia?

Não vacilaremos na defesa dos nossos direitos democráticos nem cederemos à usurpação do poder político. Esta deverá e será a última vez que assistiremos à alteração violenta da ordem constitucional. Não toleraremos mais condutas impróprias nem viver sob jugo autoritário e repressão militar estrangeira com a benevolência de traidores da pátria.
 
Compatriotas, cidadãos guineenses!

O valente povo guineense, sempre soube reagir com dignidade e de forma racional, aqueles que procuram usurpar o poder legitimamente conquistado na urna.

O momento actual caracterizado pela ocupação militar estrangeira, intolerância, clima de medo, asfixia económica, censura e tensão, por insultos e difamação, pessimismos social e desânimo popular, descontentamento e medo crescente, intrigas e vinganças, deboche total, a maldade, a falta de escrúpulos, a deturpação e desinformação, deve unir os verdadeiros patriotas para pôr fim a esta caótica e ilegal situação.

Esta situação exige a exaltação do sentimento patriótico contra esses oportunistas que, sem arrependimento nem vergonha, usurparam o poder, se prostituem e vendem a bandeira nacional em troca de favores inconfessáveis.

Quem não se lembra das promessas de respeito pela Constituição da República e do poder popular? Quem não se lembra das garantias de respeito pela legislatura, legitimidade popular e soberania nacional?

Declaram uma coisa e praticam outra. Afinal mentiram ao povo, mentiram à comunidade internacional e mentem hoje quando afirmam estar a preparar as eleições, mentem quando dão garantias de justiça, mentem … mentem e mentem sem vergonha alguma.
 
Compatriotas, cidadãos guineenses!

Durante mais quanto tempo vamos tolerar essa falta de respeito? Esses abusos? Esse descaramento? Será que também ao povo guineense não resta dignidade? Amor-próprio, honra? Força de vontade para afirmar e defender o interesse colectivo e o bem comum guineense? Será que o povo guineense se acobardou? Resignou? Desistiu para ser somente pisado por botas militares e humilhado por delinquentes pseudopolíticos?

Na rua, nas bancadas, no quintal, à mesa, nos transportes públicos, nas rádios, nos jornais, na internet, vamos fazer ecoar a nossa voz de contestação e indignação para que sejam ouvidas lá nos covis e nas pocilgas mais remotas!
 
Compatriotas, cidadãos guineenses!

Face ao crescente pessimismo nacional reiteramos que todos os verdadeiros patriotas defensores da legalidade constitucional têm a responsabilidade e o dever patriótico de defender e de salvar a pátria com audácia e perseverança.

Pela Guiné-Bissau, pelos sacrifícios das nossas mães e pais e filhos, não nos conformaremos e lutaremos de bandeira erguida pela afirmação dos nossos direitos na Guiné-Bissau!

Vamos resistir porque não há espaço para vacilar ou resignar. Não podemos resignar nem desistir. E o povo guineense não resignou. Nós podemos contestar sem contestação violenta. E o povo guineense contesta, contesta porque não resignou ao fatídico destino que nos querem impor. Contestaremos sempre qualquer forma de poder que não seja legitimado pelo povo!

Avisamos que estamos cansados e que por todos os meios necessários lutaremos pelos nossos direitos e liberdades e pela soberania nacional!
 
Compatriotas, cidadãos guineenses!

Não nos conformaremos com o rumo dos acontecimentos e não resignaremos! Não cederemos perante esta desastrosa situação de ditadura!

Há que denunciar esta ofensa ao povo guineense e não curvar perante a lentidão do processo de decisão da comunidade internacional em enviar uma força multinacional de interposição que proteja os civis e os políticos democraticamente eleitos pelo povo guineense. Urge tomar posição firme! Sem cinismo nem hipocrisia!

Para esse efeito exigimos:

a.) A presença incondicional da presença de uma força militar multinacional conforme a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas no território nacional
b.) A restauração da democracia que passará pela reposição da ordem constitucional 
c.) A criação de uma comissão de verdade e reconciliação
d.) A restrição de liberdades cívicas de todos os civis e militares implicados directa e indirectamente no golpe de estado e posterior julgamento, a começar pelos cinco contestatários.
e.) Priorizar o desarmamento dos militares, desmantelamento de quartéis nos centros urbanos e posterior desmobilização e reforma das forças armadas
f.) A retoma do processo eleitoral presidencial
g.) Proceder ao exame minucioso e escrupuloso de todos os partidos políticos no sentido de se averiguar quais cumprem os preceitos da lei-quadro de partidos políticos
 
Compatriotas! Cidadãos guineenses, amigos da Guiné-Bissau
Não podemos e não vamos permanecer reféns da violência de militares golpistas.
Pois cabe ao povo e somente ao povo escolher e decidir quem governa e seus representantes e num sistema democrático todos sem excepção se submetem à lei, à ordem constitucional e à justiça.
 
Cidadãos patriotas! Indignados, contestem! Manifestem-se!

Pelo respeito da ordem constitucional contestem! Pelo respeito dos princípios de direito num estado democrático, contestem! Pela soberania nacional, contestem! Pela liberdade de expressão e de manifestação, contestem! Pelos direitos inalienáveis e segurança, contestem!

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Discurso de Domingos Simões Pereira



Discurso do Secretário Executivo Cessante da CPLP, durante a Cerimónia de Condecoração com a Grã Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, atribuído pelo Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva

Ex cia. Prof Dr. Aníbal Cavaco Silva
Presidente da República Portuguesa
Amigos Ilustes, Dr.ª Maria Barroso – minha distinta amiga.
Senhoras e Senhores Embaixadores,

É para mim, subida honra, merecer de V. Excia. Senhor Presidente, tão elevada distinção, ao encerrar a missão que desempenhei -à frente do Secretariado Executivo da nossa Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Foram quatro anos de aprendizagem e de descoberta da imensidão e diversidade de riquezas e oportunidades que encerra o conjunto dos nossos países e comunidades. Metade dessa prestação foi exercida sob presidência direta de Portugal e de V. Excia. não tendo engendrado nenhuma ocasião sem enaltecer a CPLP e o carácter único das relações que unem e animam esta Comunidade.

Pude rejubilar de orgulho e satisfação sempre que acompanhei as intervenções de V. Excia dedicadas à Política e Relações Internacionais, seja internamente, seja nos fóruns internacionais como o debate da Assembleia Geral das Nações Unidas, no diálogo da Aliança das Civilizações ou na Conferência Ibero Americana.

Exibirei, por isso, esta distinção com a maior alegria e exuberância, pois também representa a distinção que é devida a V. Excia pela atenção singular que tem devotado aos nossos países e povos.

O exílio forçado... estará na moda?


Depois dos exílios forçados, primeiro em Abidjan e depois em Lisboa, do Presidente da República, Raimundo Pereira e do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Jr., ambos depostos no "último" (ehehehe) golpe de Estado que a Guiné-Bissau conhecerá, eis que a coisa volta a atingir-nos na cara, e em cheio. Com estrondo:

- A delegação guineense que participou nos jogos de Londres 2012. Estão, quase trinta dias depois do fim dos jogos paralímpicos, retidos em Inglaterra! Trinta dias, nha mãe! Trinta dias depois de todos os atletas terem regressado aos seus países de origem para competirem nos vários campeonatos, a pensar nos jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016.

Contudo, no caso guineense e como não podia deixar de ser...toda a delegação foi obrigada a um exílio forçado. Foi 'esquecida', para ser mais simpático (NOTA: Como estamos privados das nossas liberdades constitucionais, temos o parlamento confiscado, o País ocupado militarmente...qualquer outro termo podia fazer desabar tudo).

Mas voltemos à vaca fria. Uma fonte do DC garantiu que "um deputado(!) pagou os bilhetes de toda a comitiva, mas apenas a ida para Londres. O resto do dinheiro simplesmente desapareceu". Ou seja, 'vão lá representar a vossa Pátria...mas desenrasquem-se para regressar'.

Resultado: toda a delegação que representou a República da Guiné-Bissau nos jogos paralímpicos vive agora numa escola(!) e não há sequer dinheiro para comunicarem com os familiares que deixaram no seu País. E o frio está mesmo à porta. AAS

Ban Ki-Moon quer ver "reposição total da ordem constitucional" na Guiné-Bissau, duvida que haja eleições e diz que António Injai, ainda que esteja proibido de viajar, participou em reuniões na sub-região... AAS



O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, está "preocupado" com a "falta de progressos na reposição total da ordem constitucional" na Guiné-Bissau, dificultada pelas divergências em relação ao governo saído do golpe de Estado de abril. A posição consta do relatório do secretário-geral ao Conselho de Segurança, a que a Lusa teve acesso, sobre a situação no país na sequência do golpe de Estado, e estará em cima da mesa dos países-membros na terça-feira, num "briefing" do Subsecretário-geral para os Assuntos Políticos, Jeffrey Feltman, sobre a Guiné-Bissau.

A "falta de progressos", segundo Ban Ki-moon, "está a ser aprofundada pelas divisões entre atores nacionais e parceiros internacionais sobre a legitimidade do atual governo de transição". "Entretanto, as necessidades humanitárias e socioeconómicas da população continuam a crescer", adianta. Ban Ki-moon apela ainda ao governo de transição que "redobre esforços" para que seja retomado o funcionamento da Assembleia Nacional, que está a contribuir para a "paralisia" do país e, em particular, para atrasos do processo eleitoral.

"Estou preocupado com o surgimento de dúvidas sobre o compromisso do governo de transição realizar eleições dentro do prazo de transição alocado", sublinha. O secretário-geral saúda a disponibilidade do maior partido do país, PAIGC, para negociar com as autoridades de transição, tendo em vista um processo eleitoral que seja "credível e transparente". Aos militares, apela a que respeitem o Estado de Direito e as eleições democráticas.

O secretário geral pede ao governo de transição que trabalhe com todos os partidos políticos e sociedade civil guineense, tendo em vista um plano consensual que trace "claramente" um caminho para a "reposição total" da ordem constitucional. Ban Ki-moon refere-se aos desentendimentos públicos entre a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que vem trabalhando com o governo de transição, e a CPLP, que se recusa a reconhecê-lo, que está a contribuir para a "estagnação da crise política".

"A harmonização de posições destas duas organizações, que são grandes parceiros da Guiné-Bissau, é de importância soberana", e a missão conjunta CEDEAO-ONU foi um "primeiro passo" para ajudar a ultrapassar as divergências, adianta. O relatório trimestral tem como objetivo também monitorizar o cumprimento das sanções decretadas pelo Conselho de Segurança na resolução 2048, de 18 de maio, a indivíduos responsáveis pelo golpe militar que derrubou o governo de Carlos Gomes Júnior.

A este respeito, a única nota é que o chefe de Estado Maior das Forças Armadas, General António Indjai, que está impedido de sair da Guiné-Bissau, esteve na Costa do Marfim e Mali, viajando através do Senegal, para participar em reuniões de militares da CEDEAO em final de julho e meados de agosto. O governo de transição argumentou que estas viagens integraram-se nos "esforços de paz na Guiné-Bissau e na sub-região", refere o relatório. LUSA

Lei seca na UNIOGBIS



É sabido que o guineense mais elucidado não vai na cantiga quando o assunto tem que ver com o 'papel' das Nações Unidas no mundo, ainda por cima na Guiné-Bissau. Aliás, e espero não estar a fazer nenhuma inconfidência, a maioria dos próprios funcionários, na sua maioria expatriados, dizem-no amiúde: "isto é um atoleiro". Pois bem, agora, estalou uma 'guerra-birra' entre a UNIOGBIS e as alfândegas de Bissau. Motivo: contentores apinhados com scotch e outras bebidas, tudo do bom e do melhor. Também há tabaco (presumo que não contrabandeado).

Tudo isso são luxos que o famoso gabinete de 'consolidação da paz'-que-ninguém-vê (nome pomposo, tal como gosto) quer desalfandegar sem pagar os referidos impostos (alcool e tabaco são considerados artigos de luxo em quase todo o mundo) e depois levar a valiosa mercadoria para a sua loja diplomática nas instalações da Penha e vendê-los ao preço da uva mijona... Conclusão: os contentores jazem lado a lado, uns em cima dos outros, vai para meses, no porto de Bissau...não há palhaço, não há circo. Ora bem.

Agora, pasmem-se: o zeloso cidadão guineense, ainda que funcionário da UNIOGBIS, NÃO pode simplesmente fazer compras nessa loja. Não entra sequer na loja. Passa ao largo. Mas, em contrapartida, pode ir perder calorias ao ginásio. Só uma coisa: o ginásio é a pagar. Se, coisas do impulso, precisar de algo na loja...basta pedir ao colega expatriado que está mesmo à mão (desde que este tenha plafond).

Presumo que - mas isso sou eu a presumir - com base em alguns acordos, a alfândega foi flexível e isentou os bens alimentares e de higiene pessoal. E são baratuchos, diz quem sabe. A UNIOGBIS, diga-se em abono da verdade, não se tem poupado a esforços no que toca ao bem-estar dos seus funcionários. Resultados práticos, palpáveis, para o bem do sofredor Povo da Guiné-Bissau, é que nem vê-los... Na 'cidade-ilha', já construiram um ginásio, uma sala que é uma espécie de bunker à superfície com portas blindadas (just in case), uma loja franca que abriu há pouco. Quem sabe estejam já a pensar num pequeno zoológico, num hospício, eu sei lá que mais. Mas, agora, apetecia-me mesmo um Cohiba... AAS

domingo, 16 de setembro de 2012

EXCLUSIVO DC - Carlos Gomes Jr., envia carta de apresentação de candidatura para a liderança do PAIGC


Caros Camaradas,

Militantes e Dirigentes do PAIGC,

Candidatos a Delegado ao 8º Congresso deste nosso grande Partido,
Camaradas, amigos, simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,
Como sabem, tenho tido a responsabilidade de liderar o PAIGC desde do Congresso de 2002, o que, pelos progressos alcançados até à data, muito me honra e nos orgulha a todos militantes, amigos e simpatizantes do PAIGC.

Por isso, antes de mais, quero, por um lado, desde já, agradecer a todos os camaradas, que têm integrado as diferentes estruturas do partido pela dedicação, empenho, espírito de sacrifício e trabalho que colocaram ao serviço do Partido nestes últimos anos, e por outro, transmitir-vos que me disponibilizei para concorrer à liderança do Partido no próximo Congresso agendado para Janeiro de 2013 na cidade histórica de Cacheu.

É uma candidatura empenhada, que reflecte o desejo de todos os que têm esperança no nosso futuro colectivo próspero e condições de vida condigna para todos os guineenses.
Pois não sou adepto do fatalismo e da resignação. Tenho confiança no povo guineense e que unidos podemos vencer e prosperar.

Camaradas,

Estou convicto de que, aliados e conciliados asseguraremos um Estado ao serviço do seu povo, onde não vingará a impunidade, a corrupção, o descrédito nas instituições públicas, antes pelo contrário, pautaremos pela ética republicana e democracia participativa, lutando com todas as fibras do nosso ser contra os flagelos que assolam a nossa terra Guiné-Bissau.

É o patriotismo cívico que orienta a minha candidatura que implicará exigentes reformas estruturais e não somente conjunturais para, unidos, lutarmos pelas metas sociais e morais previstas pela Constituição da República, acelerarmos o ritmo de crescimento económica e garantirmos a prosperidade e estabilidade política e social para a nossa amada pátria.

Esta decisão vem na sequência de profunda reflexão sobre o contexto nacional actual, dos compromissos assumidos desde que abdiquei da minha profissão de empresário e empreendedor para me dedicar ao nosso Partido o PAIGC, dos progressos alcançados até à data e pretende, com justiça, dar seguimento ao trabalho iniciado em 2002 que conheceu significativos progressos até ao golpe de estado de 12 de Abril de 2012.

Camaradas,

Apresento-me com a mesma convicção que sempre norteou a minha conduta e com vontade reforçada de continuar a trabalhar para o bem comum guineense.

Seguindo o exemplo do nosso saudoso líder Amílcar Cabral, é meu firme propósito considerar que a “nossa luta é para o nosso povo, porque o seu objectivo, o seu fim é satisfazer as aspirações, os sonhos, os desejos do nosso povo: ter uma vida digna, decente, como todos os povos do mundo desejam, ter a paz para construir o progresso na sua terra e trazer a felicidade para os seus filhos. Nós queremos que tudo quanto conquistarmos nesta luta pertença ao nosso povo e temos que fazer o máximo para criar uma tal organização que mesmo que alguns de nós queiram desviar as conquistas da luta para os seus interesses, o nosso povo não deixe. Isso é muito importante”.
O legado da minha liderança e perseverança são inquestionáveis bem como a minha inequívoca dedicação à causa partidária e nacional.

Camaradas, amigos, simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,

O PAIGC sob a minha liderança tem vindo a merecer de forma explícita o inequívoco apoio dos guineenses, tal como o demonstram, de forma clara, os resultados saídos das últimas eleições legislativas e presidenciais que deram ao nosso Partido o direito de conduzir, uma vez mais, os destinos do nosso país.

Todos os dirigentes, militantes e simpatizantes do PAIGC estão esperançados de que é chegado o momento, depois de quase duas décadas de instabilidade, de reconstruirmos a Guiné-Bissau do futuro, onde todos os guineenses, sem excepção, possam estar juntos e contribuir, a partir dos alicerces que os ensinamentos de Amílcar Cabral nos legaram, um país de progresso, de democracia e de prosperidade.

Com efeito, depois do regresso ao poder do PAIGC encontrámos um país quase à deriva, cheio de conflitos, com grande instabilidade política, com uma situação económico-financeira à beira do caos, com um povo a sofrer e sem esperança, enfim, com uma sociedade já não acreditando em políticas e muito menos nos políticos.

Hoje, depois da governação sob minha liderança, exercidas em condições extremamente difíceis, reconquistamos a confiança do nosso povo e dos nossos parceiros de desenvolvimento, de forma gradual, segura e sustentável, afastando o espectro do descrédito e da desconfiança, transformando o nosso país num feroz adversário do narcotráfico e da corrupção.

Os nossos resultados de governação, inspirados na linha de pensamento de Amílcar Cabral, estão sendo reconhecidos e estimulados por todos os nossos parceiros de desenvolvimento e muito em especial pelas Instituições de Bretton Woods, nomeadamente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

Camaradas,

Apresento-me como candidato com o privilégio e a honra de contar com o apoio inequívoco dos militantes, dirigentes e simpatizantes do nosso Glorioso Partido, o PAIGC.

Quero assumir o compromisso de continuar a obra dos combatentes da Liberdade da Pátria e de dar a minha contribuição como simples cidadão. Portanto, sob minha liderança, a confiança do povo guineense, no partido em geral e na minha pessoa em particular aumentou de forma histórica, fruto de árduo trabalho e dedicação.

O trabalho em prol do desenvolvimento e bem-estar e progresso guineense desenvolvidos nos últimos anos foram muito importantes para semear a esperança no coração dos guineenses e restaurar a confiança num futuro digno e próspero para todos os guineenses.

Camaradas, amigos e simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,

Mais uma vez enfrentamos um desafio histórico e, como sempre, unidos, conseguiremos ultrapassar as desavenças que minam o nosso caminho, para assumirmos na íntegra o compromisso de construir uma sociedade mais justa e democrática.

O PAIGC se prepara para concorrer às próximas eleições legislativas e presidenciais com o objectivo de consolidar as conquistas alcançadas até à data, consolidar a democracia e consolidar o nosso crescimento económico.

O contexto nacional actual em que me recandidato à liderança do Partido a Guiné-Bissau é muito sensível, exige de todos os guineenses, não só de militantes, amigos e simpatizantes do PAIGC mas de todos os guineenses, quer residentes em território nacional quer na diáspora, unidade e coerência, firmeza e convicção, esforço dedicação reforçados para a ainda longa caminhada rumo ao progresso e bem-estar de todos os guineenses independentemente da origem, credo religioso e estatuto social.

O novo quadro político exige a inauguração de um novo ciclo político, a mobilização e valorização de todos os guineenses para, num esforço conjunto, salvar a causa nacional, o respeito pela vontade do povo guineense.

No seguimento dos ensinamentos de Amílcar Cabral, temos de consciencializar o povo guineense para os reais desígnios e interesses nacionais acima de interesses mesquinhos e alheios ao bem-estar e progresso do povo guineense. O PAIGC representou e continuará a representar as aspirações do povo guineense! Por isso o momento actual exige mudarmos a nossa atitude para melhor servir o povo guineense.

Camaradas, amigos e simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,

Como sabem nem mesmo os grandes partidos estão isentos de problemas como a indisciplina partidária e a falta de coerência que tentam estabelecer, desestabilizando o Partido.

Enquanto Presidente do Partido não permitirei que o nosso glorioso e histórico Partido e os esforços e sacrifícios do povo guineense sejam conspurcados pela atitude irresponsável, antidemocrática, antipatriótica de uns poucos aliados a interesses imediatos e alheios ao bem comum guineense.

Mas nós, convictos, vamos continuar a melhorar a organização e coesão interna e fortalecer as estruturas do Partido num contexto de democracia interna e da cultura da crítica e autocrítica construtiva, pois, todos sabemos que somente unidos conseguiremos alcançar a vitória.

Vamos desenvolver um programa partidário para o século XXI para manter o respeito pela história do PAIGC e das realizações do governo, consciencializando e mobilizando mais quadros e amigos para o Partido que se pretende moderno e se assume como força progressista da nação guineense.

Camaradas,

Em defesa dos militantes, amigos e simpatizantes do PAIGC e do povo guineense, como democrata que sou e respeitador da vontade popular, submeto-me ao vosso veredicto consciente da vitória final que assegurará a continuação da implementação do Programa Maior preconizado pelo nosso imortal líder Amílcar Cabral.

Camaradas, amigos e simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,

Na qualidade de defensor do diálogo e da coesão interna, da discussão construtiva e da crítica e autocrítica que caracteriza o nosso Partido estou disponível para realizar um debate com todos os candidatos que se apresentem à liderança do PAIGC, desde que cumpram com todas as regras e regulamentos partidários.
A minha candidatura sempre teve um projecto e um rumo e, para além de envolver todos os militantes, simpatizantes e amigos do PAIGC, apresenta resultados visíveis e factos concretos nunca antes alcançados.

Camaradas militantes, amigos e simpatizantes do PAIGC,

Face aos desafios actuais há que reforçar a unidade e coesão interna do Partido para resgatarmos a esperança guineense e reafirmarmos a nossa soberania nacional!
Os militantes do PAIGC sabem que sempre contaram comigo e poderão continuar a contar com a minha dedicação e empenho em prol do bem comum guineense!

Camaradas, amigos, simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,
Pela democracia e soberania nacional! Venceremos!
Pelo resgate da nossa história venceremos!
Pelos compromissos programáticos de unidade e progresso do PAIGC para com o povo guineense, venceremos!

Pelo bem-estar guineense, pela educação de qualidade e saúde pública efectiva de todos os guineenses venceremos!
Pelas nossas mulheres e jovens venceremos!
Pela justiça, segurança, estabilidade e crescimento económico venceremos!

Camaradas,

Esta é a Hora da Guiné-Bissau, a Nossa Terra não pode parar. Chegou a hora de resgatarmos a Guiné-Bissau! Unidos alcançaremos! Temos a certeza de garantirmos um futuro melhor para todos os guineenses! Convido-vos a todos a acreditarem na Guiné-Bissau! E a motivar e incentivar todos a empenharem-se em nome dos nossos filhos e netos, em nome das gerações vindouras tão caras ao nosso saudoso e imortal líder Amílcar Cabral.

Viva o PAIGC! Viva Amílcar Cabral! Viva a Guiné-Bissau!

CARLOS GOMES JÚNIOR

Posição de Paulo Portas desaponta Joseph Mutaboba


Joseph Mutaboba, representante do SG da ONU na Guiné-Bissau, manifestou-se, em privado, desapontado com posições “menos flexíveis” em relação à resolução da actual crise política no país assumidas pelo MNE português, Paulo Portas, numa reunião com a CPLP, 11.Set, Lisboa. Paulo Portas, que compareceu na reunião por iniciativa própria (os restantes membros da organização estavam representados por embaixadores), insistiu no ponto de vista de que uma solução para a crise deverá contemplar a realização da 2ª volta das eleições presidenciais – abortada pelo golpe de Estado de 12.Abr.

O desapontamento de J Mutaboba proveio especialmente da referida passagem da declaração de P Portas, vista como desfazada de aspectos chave da actual realidade política da Guiné-Bissau e de particularidades da situação geral que se consideram justificarem abordagens/atitudes mais pragmáticas. Mutaboba concluiu em Lisboa uma missão de auscultação que na companhia do representante da UA em Bissau, Ovídeo Pequeno, efectuou por vários países africanos (AM 690), mais interessados e/ou atentos à crise na Guiné-Bissau. A missão precedeu de perto uma conferência internacional dedicada ao assunto, sob auspícios da ONU.

A conferência, inicialmente prevista para 14.Set, deverá, conforme tendências notadas nas últimas semanas, recomendar um novo modelo de acompanhamento e coordenação internacional do processo de transição política na Guiné-Bissau; recomposição orgânica do actual Governo; definição de um roteiro para a paz e estabilização do país. A iniciativa conduzida por J Mutaboba (encontrar uma nova solução para a crise na Guiné-Bisau/gerar consenso em torno da mesma), decorre em larga escala do reconhecimento de que a CEDEAO não dispõe de suficientes condições políticas e materiais para se manter como ente único na coordenação do processo.

O reconhecimento das limitações da CEDEAO é feito, embora de forma discreta, por orgãos e entidades da organização, mas igualmente por governos de Estados da organização – à excepção da Nigéria. A capacidade da CEDEAO para se manter sozinha na coordenação do processo, está limitada por factores como os seguintes:

Défice de imparcialidade e autoridade política; países influentes da organização, Nigéria em especial, (AM 684), tiveram implicação no desencadeamento do golpe de Estado, agindo a coberto da organização; posteriores atitudes e políticas da CEDEAO revelaram incongruências.

Falta de capacide funcional e material; não há unidade interna (entre os países) no que toca ao papel que a organização inicialmente chamou a si – circunstância também presente na reunião de meios financeiros para suportar o processo e contribuir para o orçamento da Guiné-Bissau.

Relatórios de situação recentes fazem referência a uma “aguda penúria financeira do Estado”, com repercussões naeconomia e na sociedade. O fenómeno é atribuído às sanções internacionais (AM 678), impostas à Guiné-Bissau no seguimento do golpe de Estado e a uma não confirmação de expectativas de apoios regionais. O alastramento do narcotráfico, em todos os aspectos, incluindo “envolvimentos” no fenómeno por parte de entidades até agora consideradas “não tocadas”, mas também uma proliferação de negócios opacos envolvendo o Estado e empresas de duvidosa credibilidade, são considerados próprios do clima actual.

Apesar do ónus que recaíu sobre a CEDEAO por via da sua obscura e mal sucedida intervenção na Guiné-Bissau, a que acresce a conveniência de um “desengajamento”, considera-se que, como agrupamento regional, terá sempre um papel activo na solução da crise na Guiné-Bissau, não devendo por isso ser “embaraçada”. A falta de realismo identificada na posição de P Portas, tem em conta o facto de a CEDEAO e/ou de países influentes da região, excluirem, por razões políticas e outras, relacionadas com a condição de persona non grata de Carlos Gomes Jr, o cenário da realização da 2ª volta das eleições presidenciais, nos termos em que esteve prevista.

É uma ilação corrente que o golpe de Estado visou comprometer a 2ª volta das eleições, na suposição de que Carlos Gomes Jr ganharia de forma clara, humilhando o seu opositor, Kumba Yalá. Não só se supõe que continua a dispôr de condições para uma tal vitória, como a mesma, nas actuais condições, poderia originar convulsões.

O alegado desfazamento da realidade associado à posição de P Portas também tem em conta uma evolução interna do próprio PAIGC, onde está a impor-se uma sensibilidade que considera “oportuno” um distanciamento de C Gomes Jr em relação ao processo de transição, como forma de o facilitar em condições favoráveis ao partido. A referida sensibilidade, animada por figuras próximas de C Gomes Jr como Manuel Saturnino, Augusto Olivais, Óscar Barbosa e Carlos Correia, assenta em pressupostos tais como o de que o mesmo, indesejado pelas novas autoridades e pela CEDEAO, se constituiu num “entrave” prejudicial a interesses do PAIGC.

Há informações, parcialmente verificadas, segundo as quais, no quadro da referida evolução interna no PAIGC, vem sendo admitida a eventualidade de o partido vir a subscrever, embora com emendas, o chamado “pacto de transição”, de modo a facilitar a sua particiação no novo Governo – objectivo muito valorizado. A posição de P Portas também é considerada inoportuna por não se prever que a realização da 2ª volta venha a ser contemplada nas recomendações da conferência da ONU – prevalecendo o interesse de agrupar partes com poder e influências capazes de facilitar uma resolução da crise – CEDEAO, CPLP, UA, ONU e União Europeia.

O roteiro para a paz e a estabilização da Guiné-Bissau, tal como está esboçado, prevê, antes, a realização de novas eleições gerais (legislativas e presidenciais), em 2013. A corrente interna que está a impôr-se no PAIGC considera que é do interesse do partido participar no novo Governo, como forma de velar pela autenticidade das eleições. Manuel Santos “Manecas” foi despachado para Nova Iorque com o fim de mover acções de influência e de lóbi destinadas a promover uma compreensão da actual situação no país mais conforme com a visão das novas autoridades. Foi até recentemente embaixador em Luanda, embora exercendo intermitentemente o cargo.

A sua acção visa adicionalmente criar condições políticas para que o actual PR de transição, Serifo Namadjo, venha a ser admitido como representante da Guiné-Bissau na AG da ONU. Pelo menos, a dificultar a prevista presença de C Gomes Jr e/ou de Raimundo Pereira, PR deposto, com o estatuto de representantes oficiais. AM

FRENAGOLPE - NOTA de IMPRENSA


O Secretariado Executivo da FRENAGOLPE alargado aos membros da sua Coordenação Nacional reuniu-se hoje de emergência para analisar a situação política do país com ênfase especial nas informações preocupantes e atentatórias às liberdades e garantias dos cidadãos da República da Guine-Bissau, supostamente emanadas das autoridades de transição.

Tendo vindo a registrar ultimamente informações segundo as quais chefias militares, em desrespeito total ao principio de não ingerência nos assuntos políticos, apontam alguns dirigentes, responsáveis e militantes de partidos membros da FRENAGOLPE de terem recebido dinheiro da parte do Sr. Carlos Gomes Junior para organizarem um hipotético contragolpe contra atuais chefias militares, como se, golpe de estado se faz contra quem não é Chefe de Estado.

Tendo chegado ao conhecimento informações segundo as quais as chefias militares do país teriam ordenado o governo de transição para mandar silenciar os dirigentes da Frente Nacional Antigolpe (FRENAGOLPE), caso contrario, elas mesmas os fariam calar para sempre, por estes terem denunciado o aumento de trafico da droga nesta fase de
transição, conforme consta nos relatórios e informes de organizações internacionais, nomeadamente a ONU.

O Secretariado Executivo da FRENAGOLPE alargado:

1)    Manifesta o seu total repudio e indignação contra acusações infundadas de contragolpe contra aqueles que patrioticamente se levantaram contra o golpe de estado de 12 de abril de 2012 e continuam a lutar hoje contra os seus efeitos nefastos que afundaram o nosso país num lamaçal sem saída.

2)    Denuncia e condena com veemência este tentativa de silenciar os líderes da Frente Nacional Antigolpe, de Partidos políticos, sindicatos, associações juvenis e organizações de Sociedade Civis, membros desta ampla frente patriótica.

3)    Solidariza-se com o seu Secretario Executivo, Sr. Prof. Dr. Iancuba Djola N’Djai e demais dirigentes ameaçados e responsabiliza as autoridades de transição pela integridade física dos mesmos e pelas eventuais medidas de represália contra os nossos dirigentes e responsáveis...

4)    Alerta os parceiros da Guine-Bissau, em particular, a CEDEAO para o estado degradante dos direitos humanos, a falta de segurança de pessoas e bens, a violação de direitos de expressão e manifestação que prevalecem atualmente na Guine-Bissau, apesar de presença de ECOMIB.

5)    Garante o Povo da Guine-Bissau, da Africa Ocidental e do Mundo de que nada poderá parar a nossa marcha patriótica para a restauração de Ordem Constitucional democrática na Pátria de Amilcar Cabral.

Bissau, 15 de setembro de 2012
O Secretariado Executivo da FRENAGOLPE

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Ensino: Greve de 60 dias


Os sindicatos do setor da educação da Guiné-Bissau entregaram ao Governo de transição um pré-aviso de greve de 60 dias, a começar na próxima segunda-feira e a terminar a 07 de dezembro, segundo fonte sindical. Luís Nancassa, presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINAPROF), disse hoje à Agência Lusa que o pré-aviso de greve foi entregue quarta-feira ao Governo e vem na sequência de um caderno reivindicativo depositado no dia 06 no Ministério da Educação e que não teve resposta. O Governo de transição marcou o início das aulas para o próximo dia 17, altura em que se iniciam também as aulas no ensino privado, mas caso se mantenha a greve a abertura das escolas públicas do ensino básico e secundário só deverá ocorrer em dezembro, perto das férias de Natal.

Em declarações à Lusa o sindicalista lembrou que há dívidas aos professores que já vêm do anterior Governo e que os professores estiveram em greve na altura mas que só voltaram a dar aulas para não colocar em perigo o ano letivo 2011-12, quando o golpe de Estado de abril fez encerrar os estabelecimentos públicos durante muito tempo. "O Governo saído do golpe de Estado herdou as dívidas mas nós não olhámos para as dívidas porque entendemos que o país é que estava em causa. O Governo comprometeu-se em liquidar todas as dívidas até ao fim do ano letivo, como condição para um bom início do ano letivo 2012-13, o que não veio a acontecer", disse Luís Nancassa.

Em causa, esclareceu, estão quatro meses de salários em atraso dos professores contratados, reintegrados e novos ingressos, e 18 meses de salários em atraso dos professores efetivos. Os sindicatos exigem também, de acordo com o caderno reivindicativo entregue ao governo, a efetivação da mudança de letra de mais de 10300 professores, a aplicação do estatuto da carreira docente, a redução do número de alunos por aula (por vezes são mais de 70, segundo o sindicalista) e a criação de subsídios de isolamento, de primeira colocação e de risco.

Luís Nancassa disse à Lusa que até agora ainda não obteve qualquer resposta do Ministério da Educação e frisou que a proposta de que as aulas começassem em setembro (e não em outubro) foi dos sindicatos e já tinha sido apresentada ao anterior governo. "O ministro de então estava de acordo mas disse-nos que os diretores e inspetores estavam contra. Na altura o calendário que propúnhamos, de início das aulas a 05 de setembro, não foi posto em prática, mas este ano é que vai ser", afirmou.

Na prática, caso a greve se concretize, também não será este um início de ano letivo normal. No ano passado os professores também apresentaram um pré-aviso de uma greve que iria durar igualmente até às férias do natal. O universo de professores abrangido pelo pré-aviso é de cerca de cinco mil. Os professores ganham em média, segundo o sindicalista, 50 mil francos CFA (76 euros). Além do SINAPROF, a greve é convocada pelo outro sindicato do setor, o SINDEPROF. LUSA

Polícia guineense morre em Angola


Um dos 350 agentes da polícia da Guiné Bissau que recebeu treino em Angola acabou por morrer, segundo as autoridades daquele País. O corpo do malogrado chegou a Bissau na madrugada de ontem. Os polícias, que já terminaram a sua formação e viram sucessivamente o seu regresso sendo adidado, devem finalmente regressar ao País no final do corrente mês, isto segundo uma fonte policial guineense citado pela VOA. Até hoje, o governo angolano tem custeado a sua alimentação e prestadi assistência médica necessária, para além de um subsídio mensal de 100 dólares norte-mericanos a cada polícia. AAS

Uma vida nas pistas


papi ok

Os jogos de Londres já eram, a prestação dos nossos atletas foi a esperada. Afinal, e fazendo jus ao lema, participar já é ganhar. Experiencia, sobretudo. Ditadura do Consenso entrevistou Renato Moura, o presidente da Federação de Atletismo da Guiné-Bissau, o mais novo do mundo.

Ditadura do Consenso DC - Faz-me um balanço da nossa recente participação nos Jogos Olímpicos de Londres 2012.

Renato Moura RM - Relativamente aos Jogos Olímpicos de Londres, considero os resultados desportivos obtidos como tendo sido os melhores visto que o nosso atleta masculino, Holder da Silva que participou na prova dos 100 metros planos, conseguiu passar da primeira eliminatória, o que foi um feito inédito para o Atletismo e mesmo para o Desporto Nacional, pois foi o primeiro atleta Guineense a consegui-lo, apesar de o atleta da Luta também ter conseguido passar da primeira fase dias depois. Os dois atletas fizeram história por assim dizer. Pessoalmente, considero a minha presença nos Jogos Olímpicos como sendo uma experiência impressionante e mais que positiva porque, apesar de ter tido o impacto que teve mesmo no seio da minha família e dos amigos que me viram crescer no atletismo, serviu para trocar experiências e, naturalmente, adquirir mais algum conhecimento não só sobre a modalidade em si, mas também sobre o verdadeiro sentido do Desporto e da união que traz entre os povos. Os Jogos Olímpicos não são momentos de desentendimentos , mas sim de relacionamentos amigáveis e de conquistas pessoais e em nome dos Países.

DC - E agora, é a caminhada rumo ao Rio 2016...

RM - Estamos neste momento a fazer um trabalho de raíz, de forma a persuadir cada vez mais os mais jovens a aderirem à nossa modalidade. Com o final das obras no Estádio 24 de Setembro, teremos novamente a nossa pista e, se Deus quiser, com o tempo, os resultados hão de aparecer mas,não será uma tarefa fácil e, menos ainda sem apoio nenhum. Temos atletas que vão aparecendo e temos um velocista nato que se chama Virgílio Gomes. Está no atletismo há cerca de ano e meio e no seu primeiro ano, foi campeão Nacional nos 100 e 200 metros. Creio termos encontrado o substituto do Holder mas, tenho pena, pois cá em Bissau não tem as condições necessárias que lhe façam progredir e atingir o nível que sabemos que poderá atingir em pouco tempo. Lamentavelmente não!

DC - O que é preciso para que tal aconteça

RM - Um Centro de Alto Rendimento, como aquele por onde passou o Holder antes de ir para Portugal, em Dakar, que forma atletas de nível e esses atletas têm depois as condições necessárias para optmizarem as suas marcas. Era para lá que gostaria de mandar o Virgílio mas a Federação não tem essa possibilidade. Há naturalmente um custo anual para o ter lá, talvez uns 2 a 3 Milhões de Fcfa, (nada que o Páis não possa custear tratando-se sobretudo de um atleta pertencente a uma das duas únicas modalidades que representam o País nos Jogos Olímpicos) não sei ao certo, mas a verdade é que o tempo passa, a idade avança e depois perdemos assim aqueles que nos aparecem aqui com qualidades impressionantes.

DC - Quem é o Renato Moura

RM – É alguém que vive feliz. Tenho apenas 34 anos e já ando envolvido no atletismo há 18 anos, portanto mais de metade da minha idade. Sinto-me realizado com esta minha longa ligação ao Atletismo, porque sei que os meus colegas da adolescência que, à tarde, após as aulas, passeavam no Império e na Baiana enquanto eu ia treinar no Estádio 24 de Setembro, hoje sentem-se felizes por terem partilhado a adolescência comigo. Sentem orgulho naquilo em que me tornei tantos anos depois, em algo que tinha começado como sendo uma pequena curiosidade. A curiosidade às vezes faz-nos apaixonar e eu apaixonei-me pelo cansaço e pelo esforço físico que esta modalidade exige. Foram 14 anos, 12 como atleta profissional, onde nos 8 anos ao serviço do Sporting Clube de Portugal, conquistei o título de Campeão de Portugal nos 200 metros (sub 23), duas vezes campeão Nacional Univesitário e duas medalhas de ouro na estafeta de 4x100 m, nas minhas 4 presenças na Taça dos Campeões Europeus, entre muitos outros resultados positivos. Penso ter conseguido ao longo da minha carreira , talvez uma 70 medalhas. É uma questão de as contar.

DC - O que te faz correr...

RM - Um dia, um amigo meu parou-me na rua e disse-me assim: "Pappy, quero que saibas que tenho muito orgulho em ti"! Não pude conter as lágrimas porque, de facto, via-se que era o que ele sentia. Eu agradeci e lembrei-lhe que o trabalho que faço na Federação, é acima de tudo o resultado de um compromisso que assumi antes e depois de ter sido eleito e não estava a fazer mais do que o meu dever. Sou um homem do atletismo e o meu dever é dar o meu melhor ao serviço destes jovens, em prol da modalidade e, consequentemente, do Desporto Nacional. O importante para mim é as pessoas saberem que o meu compromisso com o Atletismo é eterno.

DC – Ao contrário do que muita gente pensa, não és formado em Educação Física...

RM – Não. De facto, sou licenciado em Gestão e Marketing pelo Instituto Superior de Gestão de Lisboa, embora quase todos pensam que sou formado em Desporto.

DC – Um episódio de que ainda te lembras...

RM - Em Abril de 1996, quando andava no atletismo há apenas um ano e meio, após ter ganho a medalha de ouro nos jogos da Lusofonia realizado aqui em Bissau, na estafeta de 4x100 m, fui seleccionado para representar o País nos campeonatos de África da Zona 2 na categoria de Juniores realizado na Gâmbia. O meu pai custeou toda a despesa com o transporte até chegarmos a Gâmbia. Dois dias depois competi na prova dos 200 metros planos e tinha atletas na minha série que sabia que não eram juniores (o eterno defeito do africano, falsificar a idade). Fiquei em último lugar nessa prova mas... após ter cortado a meta e envergonhado pela posição que tinha acabado de alcançar, senti um assobio da bancada e era um assobio familiar. Cansado e triste, olhei para a bancada e lá estava o meu pai. Tinha-se deslocado a Banjul no mesmo dia para me ver a competir. Chegou de surpresa e, mesmo após ter ficado atrás de todos, assobiou e fez-me o sinal de ok! Tinha gostado de me ver a dar o meu melhor com as cores Nacionais, embora tenha sido eliminado. Nunca lhe disse isso mas para mim, aquele assobiu da bancada após a última posição tinham-me dito tudo: "Hoje foi mau, amanhã será melhor"! Dois anos depois, fui vice Campeão Nacional Universtitário nos 100 metros em Lisboa e medalha de ouro em Belgrado nos 4 x 100 metros na Taça dos Campeões Europeus ao serviço do SCP.

DC – A quem mais deves nesta profissão.

RM - Aos meus pais devo tudo, e tudo o que puder fazer que lhes possa agradar enquanto estiverem de vida, farei!!

Entrevista de António Aly Silva

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Hoje, tal como ontem

 
Ontem: os militares controlaram as viaturas que passavam na zona do cruzamento Bambadinca-Bafata.

Hoje: os militares estão a controlar diversos pontos em estradas que dão acesso às fronteiras... Talvez desconfiam de algo que nós, os comuns dos mortais, nem supomos. Nô bai. AAS

Queda de raio provoca desmaios no voo TAP


Muitos passageiros que fizeram a ligação Lisboa/Bissau no voo da TAP, ontem, não ganharam para o susto. Quando o avião se preparava para tocar o solo, viu-se de repente um enorme clarão, seguido da queda de um raio que atingiu parte da pista de aterragem apagando toda a iluminação. O comandante do aparelho teve apenas tempo dar potência máxima aos motores e voltar a levantar voo.

Entretanto, do cockpit, apenas uma comunicação do comandante aos passageiros, isto depois de abortar a aterragem. "O comandante avisou apenas que houve um problema na pista (a queda de um raio, ainda que omitisse esta informação)", disse a nossa fonte, que faz questão de" tirar o chapéu ao comandante" pela calma e perícia demonstrados.

Um passageiro contou ao DC que houve muito pânico a bordo, e mesmo alguns desmaios - "um mesmo à minha frente" - entre as centenas de passageiros do Airbus pertencente à companhia portuguesa de bandeira. "O piloto andou por aí às voltas, creio que uns vinte minutos, e depois regressamos para aterrar em segurança". Aliás, aterrou sem avisar os passageiros. No entender da nossa fonte, "foi melhor assim, pois deixou as pessoas mais dedcansadas". Nao houve feridos com este incidente. Felizmente que esse incidente aconteceu já na aterragem, pois todos traziam os cintos de segurança apertados. AAS

Toada


Aly,

A tua chegada “bu tuada” a Guiné, com certeza já se sentiu pelo mundo fora. Pois, o blogue Ditadura do Consenso é visitado por milhões de pessoas (já vai nos 4 milhões e...). Estou certo que serás bem recebido e protegido por este povo amável que, apesar do seu sofrimento e sua fragilidade, continua a ser maravilhoso. É aí o teu lugar “matchu”. É aí a casa de todos os guineenses.

Obrigado pelas “nobas” fresquinhas que tens enviado assim que pisaste aquele solo sagrado! Nobas que, nós que vivemos na diáspora precisamos. Tais como: terra molhada; noites quentes de Bissau; paços falsos das tropas da CEDERÃO; as nossas crianças e velhos; as estradas esburacadas da cidade; a vida nos subúrbios; e outras como: vizinho que leva um coice do burro manso; a chuva miudinha que lava as mentes sujas de alguns políticos. São estas notícias (que devem ser denunciadas) e outras, que fazem do Ditadura do Consenso um grande Blogue. PARABÉNS! Gostaria que publicasses esta pequena homenagem que prestei ao nosso saudoso líder Amílcar Cabral, como um acto de cidadania!
Aquele abraço.

Vasco Barros.

HOMENAGEM A AMÍLCAR CABRAL

Amílcar Cabral nasceu na Guiné-Bissau (Bafatá), no dia 12 de Setembro de 1924. É considerado o "pai" das nacionalidades guineense e cabo-verdiana. Foi um dos líderes políticos africanos mais carismáticos. Fundador do Partido Africano para a Independência de Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), poeta e humanista que desempenhou um importante papel cultural nos dois países irmãos.

Para conhecer a literatura guineense, é preciso conhecer as poesias de Amílcar Cabral, Vasco Cabral, António Baticã Ferreira - os primeiros poetas nacionalistas guineenses que, na clandestinidade, fizeram da poesia uma arma de combate, de protesto e incitação à luta pela descolonização.

Se Cabral estivesse vivo, faria hoje 88 anos, mas o destino quis que não pudesse saborear a independência do seu povo, já que foi assassinado barbaramente no dia 20 de Janeiro de 1973. O destino também quis que não assistisse o atolar do seu país no lamaçal; Não presenciasse o incumprimento dos seus desejos e sonhos; Não sentisse o sofrimento e angústia do seu povo mesmo depois da independência.

Melhor forma de venerar um poeta (vivo ou morto) é através de poemas. Com estes versos, pretendo homenagear os 88 anos de nascimento do nosso herói nacional, “cidadão do mundo” que, com muita determinação e coragem, lutou pela independência da Guiné e de Cabo Verde. Poeta que amava a vida e que nos seus versos deixou explícito os seus pensamentos, ideais e muito amor que tinha pelo seu povo. Esta singela homenagem é também prova de que, nós guineenses, não perdemos totalmente a memória. A morte de Amílcar Cabral será sempre e merecidamente lembrada.
 
 
AMÍLCAR CABRAL
 
Guerreiro - poeta - pensador...
Tiveste a coragem e o fervor
De combater pela independência desta terra
Gritar pela liberdade nos campos de guerra.
 
Tão cedo partiste
Para longe, partiste...
Levaste contigo a alegria
O teu povo ficou na agonia.
 
O destino cruel ceifou-te a vida
Nem se quer deixou um sinal de despedida
Mas o eco da tua voz ainda ressoa
Nos ouvidos da esperança que não morre à toa.
 
Deixaste para trás o teu viver
E muito por fazer.
A sombra da tua ausência
Protege a razão da nossa existência.
 
Flores da tua luta serão sempre regadas
Bandeira do teu povo será sempre erguida
Os teus sonhos e desejos serão realizados
Cabral: serás por nós, sempre lembrado.
 
Faço votos que as celebrações dos aniversários de nascimento e morte de Amílcar Cabral não sejam marcadas por festas mas sim por lutas!
 
Londres, 09/09/12.
Vasco Barros.

terça-feira, 11 de setembro de 2012

ÚLTIMA HORA: Foi suspensa a greve no sector da Saúde. Chegou-se a um acordo, com a criação de uma comissão ad-hoc, dizem. AAS

Carlos Lopes: "Militares não devem ditar coisas públicas"


O secretário-geral Adjunto das Nações Unidas da Comissão Económica para África, o guineense Carlos Lopes, defendeu que, num Estado moderno e contemporâneo, não é permitido que militares sejam quem dita as regras públicas. «Os militares têm um papel muito importante a desempenhar mas, no entanto, extravasam o que devem fazer na Guiné-Bissau», disse Carlos Lopes. Em entrevista ao Programa «Grande Entrevista África» da RTP-África, o diplomata guineense ao serviço das Nações Unidas sublinhou que o grande problema da Guiné-Bissau é que existe sobreposição de vários factos negativos.

«Temos o negativo da presença de forças militarizadas, seja elas quais forem, legítimas ou ilegítimas, que agarram coisas públicas, tráficos de drogas, máfias, perturbações e tensões exploradas por políticos a nível étnico e religioso», referiu. Neste sentido, o responsável informou que, ao nível destas tendências é que surgem situações explosivas, o que acontece em muitos países da África, incluindo a Guiné-Bissau.

Carlos Lopes disse ainda que, desde a independência, existem vários conflitos na classe castrense que nunca foram bem geridos, tendo sublinhado que as Forças Armadas da Guiné-Bissau não foram profissionalizadas e adaptadas à realidade do país. «Recentemente cada uma das soluções que foram propostas para resolver a crise na Guiné-Bissau, nunca se chega ao ponto fulcral de resolução do problema que era lidar com os militares e acabar, de uma vez por todas, com a capacidade dos militares manterem um país refém», referiu Carlos Lopes.

Interrogado sobre se Guiné-Bissau é um «Estado falhado», Carlos Lopes disse não gostar deste conceito, tendo definido a palavra desenvolvimento e como as sociedades humanas por natureza vivem com conflitos em todo tempo. Neste sentido o problema não está em eliminar o conflito, o que é para ele impossível, sustentando ser necessário entender os problemas para poder gerir esta situação de uma forma que seja transformativa para a sociedade.

«Temos que transformar a sociedade para que produzam o desenvolvimento», explicou.
A terminar, Carlos Lopes disse ser optimista por natureza, assim como para o futuro da Guiné-Bissau. Durante o mês de Setembro, o recém-nomeado Secretário-geral Adjunto das Nações Unidas da Comissão Económica para África, deverá ocupar-se das suas funções na sede da União África, na Etiópia. PNN Portuguese News Network

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Guiné-Bissau: uma reflexão patriótica – Parte 4


"Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012: Balanço 1

Passados 152 dias (cerca de 5 meses) desde a data do golpe de estado de 12 de abril de 2012, e depois da solução que foi "imposta" ao país pela CEDEAO (Presidente e Governo de Transição) em Maio, é chegada a hora de fazermos um balanço do que foi e do que tem sido a Guiné Bissau, desde este fatídico acontecimento. Digo fatídico porque por tudo o que se tem passado, não houve nada de postivo em termos politicos, sociais, económicos etc etc. Vamos a factos e realidades concretas:

1 - A nossa casa de democracia (ANP), ou seja o nosso parlamento, única institução que foi "poupada" no golpe e garante do estado de direito no país e de fiscalização da acção governativa, tem sido palco de disputas e "confrontos" que em nada a prestigiam, por isso não houve consenso sequer para a eleição de uma nova mesa para a prossecução dos trabalhos no momento em que se tornou indispensável a sua operacionalidade. Como é possivel não haver consenso numa instituição em que cerca de 67% dos deputados são do do PAIGC. Quantas leis/propostas aprovou a ANP nos últimos meses? Os deputados eleitos pelo povo e representantes do povo teem tido condições para exercerem o seu mandato? A resposta, meus caros compatriotas é Nada/Não.

Enquanto o cidadão normal sofre com a situação sócio-económica do país, assistindo ao seu definhar, impotente para a resolver. Será isso que queremos para a nossa pátria? Será isso que o Amilcar Cabral sonhou para a Guiné e Cabo Verde? Será que queremos voltar à estaca zero depois dos progressos alcançados nos últimos anos? A resposta, meus irmãos mais uma vez é Não. O que é preciso neste momento é que a vontade dos cerca de 33% não se sobreponha aos restantes atrás citados, para se poder respeitar a vontade popular que é sagrada em democracia. Tudo isso se passa perante a passividade da CEDEAO, assistindo impávida e serena a esses tristes acontecimentos. Sinto-me tentado a citar Martin Wolf, famoso colunista do Finantial Times "Antes de destruirem alguém, os deuses colocam essa pessoa à beira da loucura".

Não pode haver nenhuma solução estável, duradoira, aceitável e democrática que ponha de fora o PAIGC, por isso, se compreendem as últimas movimentações da comunidade internacional (ONU e UA) neste sentido, na linha do que a CEDEAO tem defendido nos últimos tempos. Por isso, urge uma solução inclusiva para podermos sair do lamaçal/pantano em que estamos mergulhados e acabar de vez com o isolamento internacional a que estamos sujeitos.

2 - A nível económico/financeiro, o país tem assistido à deterioração de todos os indicadores macroeconómicos, decorrentes do nosso isolamento e da paupérima situação interna que, em nada contribui para o estabelecimento de um clima de confiança tanto dos consumidores como dos investidores, num país em que a actividade produtiva se concentra maioritariamente no sector primário.

Nas perspectivas económicas em África 2012 para a Zona dos PALOPs (Edição regional de Maio) elaborada por BAD, OCDE, PNUD, Comissão Económica para África é dito de forma clara que "...o grupo também inclui dois “estados frágeis”, a Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, com o primeiro a enfrentar uma contínua instabilidade política, que entrava o desenvolvimento económico..." e que "Com excepção da Guiné-Bissau todas as economias lusófonas vão ver o seu desempenho económico fortalecido em 2012 e 2013".

A GB em 2009, 2010 e 2011 teve uma taxa de crescimento de 3%, 3,5% e 5,3% respectivamente e a manter se o cenário politico-militar e economico do último ano, todas as previsões apontavam para um crescimento na ordem dos 4,6% em 2012, e 4,9% em 2013. Entretanto, para o ano corrente, por causa do golpe foram revistos em baixa (2,8%) e neste momento, temo que caminhemos para valores negativos (recessão). É claro que esse crescimento, não significou automaticamente que se aumentou o nível de vida, devido, naturalmente à distribuição do rendimento/riqueza, mas não deixa de indiciar um caminho sustentável de progresso e de desenvolvimento económico.

É preciso lembrar ainda, que a exportação castanha de cajú que representa cerca de 15% do PIB, vai ter uma quebra de mais de 50%, tendo ficado por escoar mais de 75 mil toneladas e mais de 30 mil por colher. Ainda temos que ter em conta que o acordo de pescas assinado com a União Europeia já não está em vigor (representava cerca de 9,2 milhões de Euros/ano ou seja cerca de 5% do Orçamento de Estado para 2012).

A inflação, que atingiu 4.6% em 2011, em 2012 estava projectada para 3,4% e deveria baixar em 2013 para 1,9%, situando-se abaixo da norma de 3% estabelecida pela União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA). O que está a acontecer neste momento é uma subida generalizada dos preços dos bens de 1ª necessidade, o que faz inexoravelmente disparar a inflação para valores acima dos do ano transacto.

Na Administração pública (essa minha paixão), assiste se ao desmantelamento da respectiva estrutura por via de uma "dança de cadeiras" impressionante, de duvidosa legalidade, para um periodo de transição que se prevé de 1 ano, pondo em causa todos progressos ultimamente alcançados. A propria nomeação do novo PGR, parece me inoportuna e pouco sensata.

3 – A nível social, assistimos com mágoa, à desagregação do tecido social, numa sociedede já em si bastante fragil. A sociedade está dividida. Entre os prós e contras. O povo está manietado, sem possibilidade de se manifestar ou reivindicar nada. Mas mais grave ainda é ver alguns discursos a incentivar ódios e "confrontos" tribais, com consequências muito nefastas para a coesão social, que era até há bem pouco tempo uma das nossas grandes conquistas.

Por outro lado, convém não esquecer que a Guiné-Bissau, ocupa um modesto 176º lugar no ranking do Indice de Desenvolvimento Humano 2011 (IDH) da ONU, tendo mantido a mesma posição de 2010. Não é dificil perceber que a tendência é que nos afundemos cada vez mais na tabela.

No mesmo sentido, podemos considerar que o cumprimento de alguns Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015, se era dificil de alcançar com a trajectória que vinha sendo seguida, torna-se nesta fase completamente impossível. Estas duas vertentes atrás mencionadas estão ligadas a implementação do Documento de Estratégia Nacional de Redução da Pobreza da Guiné-Bissau (DENARP II – 2011/2015), que tem apoio da comunidade internacional e como todos sabemos está em stand-by. Por isso, o futuro da GB é muito preocupante.

Por tudo que aqui foi dito e do muito que ficou por dizer, só posso concluir que o balanço é muito negativo, não ganhamos nada com o golpe. Como disse uma conterranea nossa durante uma conversa: "Nós Guineenses temos que corrigir os nossos erros e não perpetuá-los".

Num livro recentemente publicado com o título "Why the Nations Fail" (Porque Falham as Nações), os autores defendem que os fracassos das nações não se devem a questões geográficas, climatéricas ou culturais mas sim às instituições. Por isso, só um quadro institucional estável, credivel e em liberdade motiva ciclos de investimento, de inovação, de expansão e de prosperidade. Na GB, as instituções não estão a funcionar neste momento, reina o caos, ninguem se entende, não há tolerancia, e acima de tudo não há respeito pela soberania popular. E a culpa é de todos, temos que admitir que não temos sido capazes de responder aos anseios do povo e dos sonhos de Amilcar Cabral. Mas mesmo assim, ainda vamos a tempo e não nos podemos considerar um estado falhado.

Fonte dos dados: Perspectivas Financeiras para África 2012, African economic Outlook, Relatório do IDH 2011, DENARP II (2011 – 2015)

Nota 1 – Felicitar o MPLA pela vitória categórica nas eleições do passado dia 31/08/2012 e principalmnte ao povo Angolano pela forma ordeira como decorreu todo o processo. A África no geral e a CPLP, em particular só se pode orgulhar desta grande lição de civismo e de democracia.

Nota 2 – Uma palavra para Cabo verde – que com o lema "Mudar para competir", lançado recentemente, vai operar uma grande reforma estrutural na Administração Pública local.

Nota 3 – Uma palavra para o Senegal, pela adopção da lei de paridade do género que institui a igualdade do número de homens e de mulheres ao nível do parlamento, tornando no único se não um dos poucos casos do genero em todo o mundo.

Lisboa, 10 de Setembro de 2012

Eduardo Jaló
Licenciado em Gestão e Administração Pública"

ÚLTIMA HORA: Bissau, cidade sob tensão... AAS

Entrevista ao primeiro-ministro Carlos Gomes Jr. (excertos)


(...) O PRIMEIRO–MINISTRO GUINEENSE DEPOSTO DIZ QUE É URGENTE O ENVIO DE UMA FORÇA DE INTERPOSIÇÃO MULTINACIONAL PARA A GUINÉ-BISSAU. CARLOS GOMES JÚNIOR DIZ QUE ESTÁ DISPOSTO A REGRESSAR E SERVIR O PAÍS, MAS COM A CONDIÇÃO DO ENVIO DE UMA FORÇA DE INTERPOSIÇÃO MULTINACIONAL GARANTIDA PELA COMUNIDADE INTERNACIONAL(...)

(...) 'CADOGO' GARANTE QUE FOI ESTA A RESPOSTA QUE DEU AO REPRESENTANTE ESPECIAL DO SECRETÁRIO–GERAL DA ONU EM BISSAU, JOSEPH MUTABOBA, E AO REPRESENTANTE DA UNIÃO AFRICANA, OVÍDEO PEQUENO, PERSONALIDADES COM QUEM SE REUNIU ONTEM, EM LISBOA.

O PRIMEIRO–MINISTRO GUINEENSE DEPOSTO PARTE NO PRÓXIMO DIA 23 PARA NOVA IORQUE, ONDE IRÁ PARTICIPAR NA ASSEMBLEIA–GERAL DA ONU, FÓRUM INTERNACIONAL NO QUAL, GARANTE, REPETIRÁ A MESMA EXIGÊNCIA.

CARLOS GOMES JÚNIOR EM DECLARAÇÕES À RDP-ÁFRICA, AO JORNALISTA WALDIR ARAÚJO, EXIGE O ENVIO DE UMA FORÇA DE INTERPOSIÇÃO MULTINACIONAL PARA A GUINÉ-BISSAU, EXIGÊNCIA QUE QUE SUBLINHOU AOS DOIS INTERLOCUTORES INTERNACIONAIS COM QUEM SE REUNIU EM LISBOA.

Enquanto isso...'Governo' não o vai dizer, mas ditadura do consenso sabe que a transição vai durar 3 anos... AAS

ÚLTIMA HORA: Carlos Gomes Jr., admite regressar ao país, mas "só com uma força de interposição, para que os militares conheçam o seu lugar". Cadogo disse ainda que "é urgente uma força de interposição". AAS

domingo, 9 de setembro de 2012

Agenda



- PM Carlos Gomes Jr., reúne hoje em Lisboa com o representante do secretário-geral da ONU, Joseph Mutaboba e com o representante da União Africana na Guiné-Bissau, Ovídio Pequeno, para discutirem uma saída para a crise;

- A convite do Instituto Cubano de Amistad com los pueblos, o PM Carlos Gomes Jr., viaja no próximo dia 19 de setembro para Addis Abeba, na Etiópia, para assistir à reunião que decorre de 21 a 23 do mesmo mês.

- No dia 23 de setembro, deverá seguir viagem para Nova Iorque, EUA, para assistir à assembleia geral das Nações Unidas. AAS

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

CARTA ABERTA À COMUNIDADE ECONÓMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL - CEDEAO


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CARTA ABERTA À COMUNIDADE ECONÓMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL – CEDEAO

Depois de golpe de estado perpetrado, pela enésima vez, na Guiné-Bissau, pelos militares guineenses, no dia 12 de Abril de 2012, todos os amantes da democracia, da estabilidade e da paz na Africa Ocidental, em Africa e em todo o mundo esperavam da CEDEAO, enquanto organização sub-regional mais vocacionada para a resolução de conflitos de género, a aplicação imediata do princípio de 'tolerância zero' a golpes de estado na Africa Ocidental, nos termos e moldes fixados nos seus próprios documentos.

Mas para a surpresa de todos, a CEDEAO, na Guiné-Bissau, contrariamente ao que está fazendo no Mali e violando o seu principio fundamental de interdição de mudança anticonstitucional de tomada ou manutenção do poder, pura e simplesmente, aceitou e aplicou todas as propostas avançadas pelos militares golpistas indigitando, precipitadamente e sem nenhum consenso político interno, um presidente, um primeiro-ministro e um governo de transição indicados pelo comando militar consumando e legalizando assim o golpe de estado no nosso país.

A CEDEAO foi mais longe na nossa terra: mandou compulsivamente, para exilio politico, de facto, Suas Excelência Senhores Presidente da República interino e primeiro-ministro depostos pelos militares violando os textos da própria CEDEAO e a Constituição da República da Guiné-Bissau que não admite, em caso algum, a extradição ou expulsão do país do cidadão nacional por motivos políticos. Por outro lado e apesar da presença da CEDEAO e da sua força militar no território nacional, o nível da insegurança e o tráfico de droga aumentaram exponencialmente, de acordo com fontes credíveis.

Recusando categoricamente esta postura golpista da CEDEAO na Pátria de Amílcar CABRAL, também negada pelas resoluções e decisões das Nações unidas, união africana, união europeia, organização internacional da francofonia e comunidade dos países da língua portuguesa, os guineenses de diversos quadrantes políticos, sindicais e associativos, animados pelo sentimento de patriotismo e em defesa das  liberdades, dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito democrático, decidiram livremente dirigir uma

CARTA ABERTA À CEDEAO, A SUAS EXCELENCIAS SENHORES CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO E AO POVO DA AFRICA OCIDENTAL exigindo, inter alia:

1. O retorno incondicional à ordem constitucional democrática e a conclusão do processo eleitoral brutalmente interrompido pelo golpe de estado de12 de Abril de 2012 aplicando rigorosamente o princípio da tolerância zero a golpes de estado na áfrica ocidental e garantindo o acesso ao poder político somente por via de eleições livres, honestas e transparentes e a total subordinação das forças armadas às autoridades democraticamente estabelecidas.

2. O fim imediato de exílio político forçado de Suas Excelência Senhores Presidente da República interino e Primeiro-ministro do governo legítimo da República da Guiné-Bissau garantindo o seu regresso imediato e em segurança ao país natal para poderem estar em condições de exercerem livremente as altas funções para que foram escolhidos, nos termos constitucionais e legais.

3. A organização e a realização de uma conferência internacional sobre a Guiné-Bissau aceite pelos principais parceiros estratégicos da Guiné-Bissau a saber, a ONU, UA, OIF e CPLP, para pôr fim ao isolamento internacional da CEDEAO no nosso país.

4. A aceitação sem equívocos de reconstituição de uma força multinacional de intervenção com a participação da UA, EU, CPLP sob a égide das Nações Unidas, a exemplo da ONUCI, em Cote d'Ivoire e nos termos exigidos pela Resolução 2048 do Conselho de Segurança das Nações unidas com mandato claro e explícito.

5. A constituição de um tribunal especial para a Guiné-Bissau no âmbito das Nações unidas para o julgamento de crimes políticos e de narcotráfico perpetrado na república da Guiné-Bissau.

6. O total respeito pelas liberdades, direitos e garantias dos cidadãos guineenses acabando definitivamente com a proibição das manifestações pacíficas e do livre exercício dos direitos políticos e civis, nos termos da Constituição da República da Guiné-Bissau e do Tratado Revisto da CEDEAO.

Os signatários

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quinta-feira, 6 de setembro de 2012

João Bernardo Honwana: "O Povo guineense deve encontrar formas de entendimento"



Os Guineenses devem resolver os seus próprios problemas - defende João Bernardo Honwana. O povo guineense deve encontrar formas de entendimento que o ajude a construir o futuro que quer, defendeu ontem, em Maputo, João Bernardo Honwana, antigo representante do Secretário-Geral das Nações Unidas naquele país, orador principal da palestra subordinada ao tema “a relação civil-militar na Guiné-Bissau: uma reflexão em torno do processo de pacificação e estabilização”.

João Bernardo Honwana esteve dois anos na Guiné-Bissau, como representante do secretário-geral da ONU. Disse não ter muita certeza de que os modelos defendidos pela Comunidade Internacional para a crise naquele país membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) são efectivamente aplicáveis e funcionais para a situação que neste momento se vive, insistindo que cabe aos guineenses resolver os seus próprios problemas. Observou que a comunidade internacional ainda não foi capaz, até aqui, de fazer aceitar à massa pensante guineense os valores da paz e da democracia, diferentemente do caso moçambicano, por exemplo.

“Não há soluções fáceis para um problema como a Guiné-Bissau”, disse, sublinhando que enquanto a situação prevalecente continuar a beneficiar os actores políticos do país, não será fácil a aplicação duma solução efectiva por parte da comunidade internacional. Para o antigo representante do SG da ONU, tanto a Comunidade Económica de Desenvolvimento dos Países da África Ocidental e Oriental como a CPLP poderão ser bem sucedidos na resolução do problema guineense, caracterizado por fortes e constantes divergências entre os militares e o poder político.

Para já, a Comunidade Internacional está divida na abordagem da crise que o país atravessa. Enquanto a CEDEAO apoia claramente o golpe militar de 12 de Abril último, que depôs o Presidente Raimundo Pereira e o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, a CPLP está do lado dos golpeados. João Bernardo Honwana disse que a CEDEAO, que tem como gigante económico a Nigéria, acha que não é possível voltar-se ao status quo anterior e que um eventual regresso de Carlos Gomes Júnior ao país não irá resolver o problema. A CPLP, por seu turno, apoia o restabelecimento das autoridades constitucionais.

As forças armadas intervieram no golpe militar de 12 de Abril para impedir que Carlos Gomes Júnior ganhasse a segunda volta das eleições. O antigo representante do secretário-geral das Nações Unidas afirmou que é preciso que haja uma visão sobre a importância da realização das eleições, de modo a se projectar o futuro do país. Mas para o orador, se se mantiver a tendência actual na Guiné-Bissau, qualquer eleição que vier a ter lugar será ganha por Carlos Gomes Júnior, pois dispõe de recursos que podem determinar a sua vitória. Ressalvou, contudo, que realizar eleições na Guiné-Bissau desfasadas do contexto interno em si, não será a solução para o problema.

João Bernardo Honwana afirmou que enquanto em Moçambique, por exemplo, os moçambicanos perceberam e assumiram, com a ajuda da comunidade internacional, que para a sua sobrevivência, a paz era a única solução, na Guiné-Bissau não existem incentivos claros para a pacificação e reconciliação. Disse ser fundamental que a Comunidade Internacional chegue a consenso sobre os passos que devem ser seguidos para se ultrapassar a crise na Guiné-Bissau.

“Não temos preferências na Guiné. Estamos à procura de elementos para terminar a guerra”, disse, sublinhando, entretanto, a importância da abrangência da solução que vier a ser encontrada. Na sessão reservada ao debate da exposição feita por João Bernardo Honwana, várias questões foram levantadas, umas em jeito de perguntas, outras sob a forma de comentários e contribuições. Um docente do ISRI quis saber mais do antigo representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau a percepção que tem sobre o tráfico de drogas envolvendo os militares.

Um outro interveniente questionou, na ocasião, sobre as razões porque Angola enviou suas tropas para treinar as forças armadas guineenses, contra posição da CEDEAO. Foi também levantada a questão da liderança política naquele país que, segundo interveniente, foi perdida logo a seguir à proclamação da independência, ou não soube, desde logo, estabelecer as regras. Segundo opinião expressa no encontro, ao se pretender fazer uma comparação sobre o processo moçambicano e guineense, há dois momentos importantes que devem ser sublinhados. Segundo esta opinião, enquanto o processo moçambicano de pacificação foi caracterizado pelo diálogo (ultrapassando-se em larga medida as diferenças que existiam entre as partes), na Guiné-Bissau não houve essa aposta.

O processo de consolidação da unidade entre os guineenses ficou inacabado, com a morte de Amílcar Cabral. Enquanto em Moçambique e em Angola, por exemplo, as forças armadas continuaram subordinadas ao poder político depois das independências destes países, na Guiné-Bissau elas se sentiram alienadas. As fragilidades criadas nos princípios da independência naquele país não permitiram o poder político avançar para um processo de pacificação com sucesso. Enquanto em Moçambique, uma das principais políticas seguidas pela Frelimo logo depois da proclamação da independência nacional esteve fortemente voltada ao apoio e assistência às camadas vulneráveis, na Guiné-Bissau não houve nada disso. A paz não pode ser construída com gente esfomeada.

“Na Guiné não há nada. Encontramos o tráfico”, disse um interveniente. Um outro interveniente disse estar esperançado de que a presidência de Moçambique à CPLP venha a ajudar a Guiné-Bissau a encontrar uma solução consistente e efectiva para os problemas que o seu povo vive, ou no mínimo impulsionar as partes ao diálogo.

No esclarecimento às questões suscitadas, João Bernardo Honwana disse que a questão da droga na Guiné-Bissau é um elemento fundamental, mas não está na origem do problema. Porém, acaba sendo um elemento que não deve ser descurado. É um elemento que entra para o problema, por causa da fragilidade das instituições do país. Segundo o antigo representante do secretário-geral das Nações Unidas, alguns estudiosos dizem mesmo que a Guiné-Bissau se está a transformar num narco-Estado, onde o futuro do país começa a ser seriamente hipotecado devido à existência de grupos de narcotraficantes.

Mas os operadores do narcotráfico, disse João Bernardo Honwana, já começam a considerar a Guiné-Bissau um país muito desorganizado, de tal maneira que já não serve os seus interesses. Observou que a situação é tal que quase que ninguém está limpo na Guiné-Bissau. “Se quisermos ser rigorosos em termos de droga, na Guiné-Bissau ninguém está limpo”, disse. Sobre Angola, João Bernardo Honwana referiu-se ao acordo de cooperação assinado entre os dois países ao abrigo do qual os angolanos contribuiriam para a transformação do exército da Guiné-Bissau, criando incentivos de desenvolvimento para uma sobrevivência com dignidade das suas chefias militares do país.

A outra razão apontada pelo orador é de ordem económica. Disse, por exemplo, que o porto de Buba, de águas profundas, pode permitir o escoamento de produtos mineiros do “hinterland”. Mas também há a destacar o sentido de solidariedade por parte de Angola, por ser a Guiné-Bissau um país membro da CPLP. João Bernardo Honwana afirmou, no entanto, que faria mais sentido que Angola e a Nigéria se juntassem para ajudar no desenvolvimento da Guiné-Bissau, como países africanos e no quadro da cooperação sul-sul, do que se posicionarem divergentes. Disse que a Guiné-Bissau possui condições para ser economicamente um país viável. No que diz respeito à fragilização da liderança política do país, disse ter sido uma situação que se registou logo após a separação entre o PAICV e o PAIGC.

Na altura em que os dois movimentos estavam unidos, os cabo-verdianos é que tinham maiores níveis educacionais e rapidamente ascenderam a altos cargos de comando. Os guineenses ficaram relegados para tarefas consideradas não para intelectuais, como pegar em armas e combater. Terá sido por causa das diferenças que Nino Vieira realizou o golpe contra Luis Cabral, numa clara contestação à alegada submissão dos guineenses aos cabo-verdianos. A palestra foi promovida pelo ISRI no âmbito do processo de ensino-aprendizagem e das actividades de extensão.

Dá cá um jeitão a dupla-nacionalidade, ainda que ilegal...


» O novo secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, considera a resolução da crise na Guiné-Bissau como prioritária no plano dos objectivos imediatos da sua acção. Ainda em Maputo, mas em vias de tomar posse do novo cargo, promove múltiplos contactos com o fim aparente de se informar sobre a crise na Guiné-Bissau. O objectivo a prazo que definiu para o seu mandato é o da abolição de vistos ordinários para viagens no espaço da CPLP por parte de nacionais dos mesmos. Angola é o país que mais se opõe à medida. Diplomata veterano, até agora embaixador de Moçambique em Brasília, é próximo do Presidente Armando Guebuza.

» Fernando Vaz, ministro da Presidência e porta-voz do actual Governo da Guiné-Bissau, esteve discretamente em Portugal, onde tem família. Na viagem para Lisboa usou uma rota inabitual, via Dacar e Las Palmas, tendo entrado no país com um passaporte português, de que é titular em razão da sua condição de titular de dupla nacionalidade. AM

Nota: A Constituição da GB prevê a perda automatica da nacionalidade guineense quando adquirida uma de outro país... AAS

GREVE: Sindicatos dos técnicos de saúde iniciaram uma greve de 7 dias. Exigem pagamento de subsídio num valor superior aos 300 milhões de fcfa, e o cumprimento do memorando assinado com o governo. AAS