PAIGC: reunião com Nhamadjo

O PAIGC, partido que estava no poder na Guiné-Bissau até ao golpe de Estado de 12 de abril passado, foi hoje recebido pelo Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, com quem analisou o processo político no país. A delegação do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) foi chefiada por Aristides Ocante da Silva, membro do 'bureau' político do partido. À saída da audiência, que durou cerca de quatro horas, Ocante da Silva disse ter falado com Serifo Nhamadjo sobre as propostas do PAIGC, constantes no último memorando que o partido publicou sobre o processo de transição em curso. LUSA

Direito de Resposta

"Caríssimo Aly,

Só se deve falar das coisas que se conhece. Das coisas que não se conhece, deve-se manter calado. Muita gente fala do que não sabe e não conhece. Isto a propósito do email sobre "E as crianças, Senhor?" (http://ditaduradoconsenso.blogspot.pt/2012/08/e-as-criancas-senhor.html) de 2 de Agosto de 2012, que se ajusta, perfeitamente, nessa máxima.

A pessoa, que não está identificada, confunde a Conservatória do Registo Civil com o Cartório Notarial. O registo civil de nascimento, óbito, casamento, perfilhação, têm lugar nas Conservatórias dos Registos Civis. E, para que se saiba, o Ministério da Justiça, no âmbito do Plano Nacional de Registo Civil (que se trata de erradicar o sub registo civil de nascimento no País) desconcentrou as Conservatórias do Registo Civil de Nascimento, criando 8 Conservatórias Regionais, uma em cada Região e mais duas Conservatórias de Registo Civil de Nascimento em Bissau: Bairro d'Ajuda e Santa. Formou Conservadores do Registo Civil, sendo cada Conservador responsável por cada uma das Conservatórias. O registo civil de nascimento não se faz no Cartório Notarial.

Além disso, não há nenhuma designação, no Ministério da Justiça, de "notário de Identificação Civil de Bissau". O que existe é uma Direcção Geral de Identificação Civil, Registos e Notariado, nos termos da Lei Orgânica do Ministério da Justiça. É esta Direcção a responsável pelo registo civil de nascimento. O registo de nascimento de crianças dos 0 aos 7 anos de idade estão isentos de pagamentos de qualquer emolumentos, inclusivé da cédula de nascimento.

A cédula de nascimento contém, apenas, informação do livro de registo de alguém, do ano de registo e do número da folha desse mesmo registo; não se confunde com o registo em si, como se depreende do email. Nenhum funcionário, e nem o Director Geral de Identificação Civil, Registos e Notariado, tem competência para invalidar uma cédula pessoal. O que se passa é o seguinte: a UNICEF, parceira do Ministério da Justiça, financiou a apartir de 2000 as campanhas de registo das crianças, recrutando jovens para fazer essas campanhas, mediante formação para o efeito.

Alguns registos não foram elaborados correctamente:

Contém borrões, que deviam ser salvaguardados e não foram; nomes mal escirtos, por exemplo Cérgio em vez de Sérgio; ausência de assinatura de quem declara o registo e às vezes do próprio funcionário. Perante as situações atrás referidas, o Código do Registo Civil prevê formas de suprimento, que pode ser por via judicial ou administrativa. Este último ocorre nos casos de Cérgio em vez de Sérgio, porque se trata de erro de grafia, ou nos casos de duplicação de registos, que actualmente é frequente, em que o Director Geral tem competência para dar sem efeito o registo posterior; o registo anterior prevalece sobre o posterior.

O suprimento judicial tem lugar nos casos da falsidade das declarações sobre os dados de identificação pessoal do registado. Mesmo assim, o Director Geral, por ofício, requer ao Ministério Público que promova a acção de anulação do registo, que só terá lugar com a sentença judicial transitado em julgado. A decisão judicial é comunicada a Conservatória onde o registo foi feito, para efeitos de cancelamento. Cancelado o registo, o interessado pode, então, fazer o registo com os dados de identificação que correspondem à verdade.

É o que se passa a nível do registo civil de nascimento. É gratuíto e é um exagero afirmar que todos os livros da campanha de 2000 estão com borões. Só fala assim quem não sabe. Muitos registos das campanhas, a maior parte, foram feitas correctamente. Tive opotunidade de esclarecer tudo na Rádio Nacional, no que se refere as campanhas de registo de crianças financiadas pela UNICEF.O que o Ministério da Justiça pretende é que os documentos emitidos pelos seus serviços sejam válidos à vista de todos.

Portanto, meu caro Aly, cumpre-me, enquanto Director Geral prestar este esclarecimento, por ser de interesse geral e informativo, não tendo nada a ver com "Tudo isto é ... a transição". Assim, agradeço a publicação.

Com um abraço.
J. Mendes (Arnaldo), DGICRN/MJ - Bissau"

E esta, hein?

As novas que chegam de Bissau dão conta de uma putativa invasão, amanhã, da sede do PAIGC. Esta 'decisão' estaria a ser cozinhada, tudo porque terá havido uma suposta reunião em que o representante da União Africana na Guiné-Bissau, Ovídio Pequeno, informou as autoridades do país que "está prevista a formação de um novo governo liderado pelo PAIGC"... AAS

Clima de revolta, indignação e frustração no MNE

A decisão tendente a substituir os Embaixadores da Guiné-Bissau em Lisboa, Paris, Bruxelas, Nova Iorque e Pequim, todos diplomatas de carreira de incontestável competência, rigor profissional e comprovada experiência internacional, provocou uma onda de revolta, indignação e frustração no MNE, onde o pessoal, impotente e condenado ao silêncio, suspeita uma real veleidade de marginalizar a actual estrutura diplomática do nosso país, acusada de ligação com o PAIGC e seus dirigentes, bem como uma inequívoca vontade de criar um ambiente de desconfiança e discórdia entre os diplomatas, hoje arbitrariamente classificados a partir de critérios falaciosos, oportunistas e demagógicos. Porque tomar medidas de represálias contra estes Embaixadores em particular?

Quais serão os próximos quadros do MNE na lista? Será esta a forma mais indicada de reagir as posições e exigências da CPLP, União Europeia, UA, ONU e da Comunidade Internacional em geral, face ao golpe de estado? O mais escandaloso é o facto de esta decisão ter sido tomada pelo Conselho de Ministros do governo de transição que não tem competência para exonerar Embaixadores.

A verdade é que, esta decisão foi tomada sob a perniciosa e vigarista influência de um senhor, “diplomata ad hoc”, cuja marca de fabrico é, como se sabe na praça de Bissau, uma vergonhosa e indigna afectação numa embaixada na margem ocidental do Atlântico, resultante de um arranjo matrimonial, e que, agora, quer aproveitar da situação complexa e confusa prevalecente no nosso país, para resolver seus problemas pessoais, voltando a certas praticas obscuras, ilícitas e mafiosas, objectos de sanções por parte de seu antigo promotor, amigo e hoje falecido mentor, por abuso de confiança e burlas ligadas as actividades de uma empresa estrangeira interessada na exploração mineira na Guiné-Bissau. E pois, este senhor que foi fazer intrigas que serviram de argumentos para tal decisão. Uma decisão sem fundamento legal que em nada serve os interesses da Guiné-Bissau, sobretudo num contexto nacional complexo e precário, amplamente desfavorável aos actuais governantes.

Outrossim, os países de acreditação dos Embaixadores visados não reconhecem o governo de transição e nem tão pouco os seus actos ou decisões. Logicamente, não vão admitir nenhuma nomeação ou mudança. Será que o governo de transição, que por definição tem uma duração limitada, esta interessado em restabelecer o diálogo e a necessária cooperação com os países e organizações internacionais que não reconhecem as actuais autoridades em Bissau?

As alegadas razões para justificar esta decisão ilustram claramente uma falta de conhecimento da pratica diplomática contemporânea, bem como da deontologia que sempre existiu no MNE e do estatuto apartidário dos representantes da Nação no exterior. Quantos golpes de estado e outras turbulências a Guiné-Bissau já registou desde a sua independência sem necessariamente porem em causa o estatuto dos Embaixadores? Os Embaixadores representam o país e são nomeados por decreto presidencial, da mesma forma que os ilustres ministros são nomeados. Só o Presidente da Republica, em pleno gozo e exercício da totalidade de seus poderes constitucionais, pode nomear ou exonerar um Embaixador.

Um chefe de missão diplomática não faz diferencias entre seus compatriotas, não discrimina por razão de pertence étnica, afiliação política ou prática religiosa. Ele ou ela não pertence a um qualquer grupo e não esta, ainda mesmo, exclusivamente ligado aos interesses de um particular partido político ou individuo. A decisão do Conselho de Ministros do governo de transição viola as normas em vigor e contraria os interesses da Guiné-Bissau. A diplomacia guineense esta em perigo. Os diplomatas da Guiné-Bissau continuam, sem qualquer ajuda, confrontados a dificuldades financeiras enormes e a situações indignas. Estes servidores do Estado que representam o nosso país e actuam em nome da Guiné-Bissau e de toda a população guineense precisam de atenção e apoio, e merecem mais consideração. reestabelecer 
      
Nuno C."

Carta Aberta:

À COMUNIDADE ECONÓMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL – CEDEAO
Às Suas Excelências Senhores Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros e
Ao povo da África ocidental
 

Nós, abaixo-assinados, cidadãos da República da Guiné-Bissau, maiores, em pleno gozo dos nossos direitos civis e políticos, plasmados na Constituição da República e nas leis, devidamente identificados:
 
REITERANDO a nossa firme convicção da importância e pertinência da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) para a promoção de desenvolvimento integral e sustentável da República da Guiné-Bissau no âmbito da comunidade oeste-africana com vista a melhoria das condições de vida do seu povo;
 
CONCORDANDO PLENA E TOTALMENTE com as finalidades, os objetivos e os princípios fundamentais da CEDEAO fixados nos artigos 3º e 4º do seu Tratado fundador Revisto em Julho de 1993;
 
TENDO NO ESPIRITO a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e a Declaração de Princípios Políticos da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental adotada pela Décima Quarta Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo no dia 6 de Julho de 1991 em Abuja, República Federal da Nigéria;
 
MINDFUL OF the Protocol relating to the Mechanism for Conflict Prevention,Ciente do Protocolo relativo ao Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança assinado em Lomé em 10 de Dezembro de1999; 1999Management, Resolution, Peacekeeping and Security signed in Lome on 10 Decem;
MINDFUL OF the principles set out in the OAU Solemn Declaration on Security,
RESPEITANDO TOTAL E PLENAMENTE os princípios enunciados na Declaração Solene da OUA sobre a Segurança, Stability, Development and Cooperation in Africa adopted in AbEstabilidade, Desenvolvimento e Cooperação em África, adotada em Abuja, a 8 e 9 de Maio de2000 and the Decision AHG. 2000 e a Decisão AHG. DEC 142 (XXV) on the framework for OAU's reaction to DEC 142 (XXV) sobre o quadro de reação da OUA paraunconstitutional change of government, adopted in Algiers in July 1999; mudança inconstitucional de governo, aprovada em Argel, em Julho de 1999;
 
CONSIDERING the Harare Declaration adopted by the Commonwealth on 20 OctoberCONSIDERANDO a Declaração de Harare aprovada pela Commonwealth em 20 de Outubro de1991 and the Bamako Declaration adopted by the member countries of the 1991, a Declaração de Bamako adotada pelos países membros da Francophonie on 3 November 20Francofonia em 3 de novembro de 2000 e os Objetivos e Princípios Orientadores da Comunidade de Países da Língua Portuguesa, constantes dos seus Estatutos revistos e aprovados pela IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo realizada em Maputo no dia 19 de Julho de 2012;
 
CONSIDERING also the Cotonou Declaration adopted on 6 December 2000 at the end ofCONSIDERANDO também a Declaração de Cotonou aprovada em 6 de Dezembro de 2000, no final de Quarta Conferência Internacional sobre democracias novas ou restauradas;
 
RESPEITANDO PLENA E TOTALMENTE os Princípios Constitucionais de Convergência plasmados nas alíneas b, c, e e do artigo 1º do Protocolo P A/SP1/12/01 da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governação Supplementary to the Protocol relating to the MechanismAdicional ao Protocolo relativo ao MecanismoFor Conflict Prevention, Management, Resolution, para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução,Peacekeeping and Security Manutenção da Paz e Segurança aprovado em Dakar, DeceDezembro de 2001, em Dakar, Senegal, segundo os quais, ‘todo o acesso ao poder deve ser feito através de eleições livres, honestas e transparentes’, que, ‘toda a mudança anticonstitucional fica interdita bem como qualquer modo não-democrático de tomada ou manutenção do poder e que ‘as forças armadas são apolíticas e submetidas à autoridade política regularmente estabelecida…’;
 
RECONHECENDO a CEDEAO, em respeito ao princípio da subsidiariedade, como organização sub-regional com capacidade para prevenir, gerir, resolver os conflitos bem como manter a paz e segurança no nosso país, nos termos dos documentos pré-citados devidamente assinados pelas Autoridades legítimas da República da Guiné-Bissau;
 
RECONHECENDO IGUALMENTE que a República da Guiné-Bissau é membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas (ONU), da União Africana (UA), da Organização Internacional da Francofonia (OIF), da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) que, nos seus documentos-base, objectivos e princípios fundadores, defendem a democracia, o estado de direito democrático e o não recurso a meios violentos e/ou militares para o acesso ao poder;
TENDO EM DEVIDA CONTA que, a 12 de Abril de 2012, quando o país estava num processo eleitoral democrático, financiado e observado pela Comunidade Internacional com destaque para a União Europeia (UE), um grupo de militares, sob chefia de um auto denominado comando militar, executa um golpe de estado militar contra os órgãos de soberania democraticamente eleitos destituindo Presidente da República interino, o Primeiro-ministro e o seu Governo, os Titulares da Administração Eleitoral, Regional e Sectorial e interrompendo a segunda volta das eleições presidenciais antecipadas de 18 de Março de 2012;
 
TENDO PRONTAMENTE louvado e apoiado as posições iniciais da CEDEAO de condenação firme e veemente do golpe de estado militar de 12 de Abril de 2012, assumidas pela Conferência de Chefes de Estado e Governo da CEDEAO e Reunião do Grupo Regional de Contacto sobre a Guiné-Bissau de 26 e 29 de Abril aprovadas em Abidjan e Banjul respetivamente e pela sua Presidência em Declarações de 13 e 19 de Março de 2012, tendo, na ocasião, anunciado publicamente, não reconhecer quaisquer instituições arquitectadas pelos golpistas – militares e civis -, na Guiné-Bissau contra a intenção daqueles em operacionalizar o chamado Conselho Nacional de Transição para uma transição de dois anos na base de chamados pacto de transição e acordo político na vã e apressada tentativa de consumação ‘política e civil’ do golpe de estado militar na Guiné-Bissau;
 
CONSISERANDO que, a nível interno, as forças patrióticas, políticas, sindicais e associativas maioritárias do país e mais representativas em termos parlamentares (com 62 deputados dos 100 que contem o Parlamento), organizadas em frente nacional patriótica anti-golpe (vide Doc. Frenagolpe), a 19 de Abril de 2012, tomaram posições semelhantes às da CEDEAO condenando firme e veementemente o golpe de estado militar e seus apoiantes civis que, em flagrante violação da Constituição da República, da Lei dos Partidos Políticos, decidiram pura e simplesmente apoiar os militares golpistas tendo activamente participado na preparação, negociação e assinatura dos chamados pacto de transição e acordo político a 17 de Abril para legitimar o golpe de estado militar;
 
CONSIDERANDO que, para a maioria dos guineenses, a CEDEAO, tendo-se, de forma unilateral, precipitado na escolha e no empossamento dos órgãos de transição, não está em condições de, sozinha, continuar a liderar o processo do restabelecimento da ordem constitucional na Guiné-Bissau na base de regras de isenção, coerência e capacidade de juntar os atores políticos guineenses desavindos requeridas ao um mediador credível;
 
TENDO COM PERPLEXIDADE observado a mudança inexplicável de posições iniciais de firme condenação de golpe de estado militar na Guiné-Bissau por parte da CEDEAO traduzida na indigitação, sem consenso, de um Presidente de Transição violando o disposto no ponto 2 do Artigo 71º da Constituição da República da Guiné-Bissau e flagrantemente contrariando o Comunicado Final da Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e Governo da CEDEAO sobre a Guiné-Bissau realizada em Dakar no dia 3 de Maio de 2012 legitimando clara e formalmente o golpe de estado militar na Guiné-Bissau, e nomeação, por este, de um Primeiro-ministro e de um Governo na base de um simples ‘Pacto de Transição’ e de um simples ‘Acordo Político’ assinados pelo Comando Militar e por alguns partidos minoritários do país de ponto de vista de representação parlamentar deixando de fora o partido maioritário e do governo (o PAIGC) e as forças políticas e sociais maioritárias a ele associadas;
 
TENDO COM TRISTEZA CONSTATADO que, na Guiné-Bissau, contrariamente ao que está concebendo no Mali confrontado também ele com golpe de estado militar, a CEDEAO, aplicando dois pesos, duas medidas, validou no nosso país aquilo que julgou inaceitável naquele país, negociando com o autoproclamado comando militar guineense a escolha de um presidente de transição na pessoa do candidato dos militares golpistas e seus apoiantes civis e a formação de um governo de transição de exclusão política na Guiné-Bissau dirigido por uma personalidade política escolhida pelos militares golpistas;
 
TENDO AINDA CONSTATADO COM TOTAL INCOMPREENSÃO que, na Guiné-Bissau, a nossa organização sub-regional violando o seu famoso principio de ‘tolerância zero’ a golpes de estado, manda, pura e simplesmente, para ‘exílio politico’ forçado os titulares de órgãos de soberania democraticamente escolhidos vitimas do golpe de estado militar contra a vontade destes e da maioria democrática do país satisfazendo assim o maior desejo político dos golpistas – militares e civis – o afastamento compulsivo e definitivo daqueles do cenário político guineense contra o disposto no número 1 do artigo 43° da nossa Constituição que não admite, em caso algum, a extradição ou expulsão do País do cidadão nacional por motivos políticos;
 
TENDO LAMENTAVELMENTE CONSTATADO que, em data de hoje, a CEDEAO é única e solitária organização da Comunidade Internacional que isoladamente persiste e insiste em apoiar o presidente e o governo de transição ilegítimos e ilegais emanados de forças militares e políticas golpistas minoritárias do país contra a vontade da maioria democrática na Guiné-Bissau e as decisões apropriadas da ONU, UA, UE, CPLP, OIF e demais prestigiadas instituições do mundo inteiro que, como a Resolução 2048 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, exigiram e continuam a exigir ao autoproclamado comando militar a reposição da ordem constitucional democrática prevalecente antes de 12 de Abril de 2012 e a conclusão do processo eleitoral para escolha do Presidente da República;
 
ESTANDO IMPAVIDAMENTE A OBSERVAR a inapropriada intervenção das forças militares de espera da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB) que, em vez de defenderem os órgãos de soberania e seus titulares afastados manu militari pelo golpe de estado e os guineenses a serem perseguidos pelos militares golpistas devido a sua opinião anti-golpista, como era de esperar, estão dando proteção dupla aos órgãos de transição impostos que, sendo emanação do comando militar golpista, estavam já a ser protegidos por esta;
 
PREOCUPADOS com a dramática situação económica e social do país que, segundo informações credíveis provenientes das instituições e personalidades políticas de renome nacional e internacional também elas credíveis como sejam as ONG’s nacionais e estrangeiras em operação na Guiné-Bissau, as Nações Unidas, a União Africana, a Secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton, está a entrar em colapso provocando aumento exponencial de preços de géneros da primeira necessidade e a registar o aumento de tráfico de droga nunca antes observado na Guiné-Bissau;
 
ALTAMENTE PREOCUPADOS com a violação diária dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de cidadãos guineense por parte das Forças Armadas e das Autoridades de Transição impostas pela CEDEAO no seu todo que militarmente e sem nenhum fundamento legal os proíbem de se reunirem, se manifestarem e expressarem publicamente e livremente as suas opiniões e os sujeita às torturas, aos espancamentos e às perseguições de natureza política em violação flagrante da Constituição da República e das leis da Guiné-Bissau.
 
REAFIRMAMOS O NOSSO COMPROMETIMENTO com os valores, as finalidades, os objectivos e princípios políticos fundamentais da CEDEAO plasmados no seu Tratado fundador Revisto, na sua Declaração de Princípios Políticos, no seu Protocolo relativo ao Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança e no seu Protocolo P Adicional sobre Democracia e Boa Governação bem como nas Declarações e Resoluções da ONU, UA, UE, CPLP e OIF relativas à Democracia, à Liberdade, ao Estado de Direito Democrático e à Boa Governação.
 
REAFIRMAMOS A NOSSA FIRME ADESÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS de Convergência da CEDEAO consubstanciados nomeadamente na ‘Tolerância Zero’ aos golpes de Estado, no acesso ao poder somente por via de eleições livres, honestas e transparentes e na total subordinação das forças armadas às autoridades civis democraticamente estabelecidas.
 
MANIFESTAMOS A NOSSA TOTAL INDIGNAÇÃO pela mudança inexplicável de posições iniciais da CEDEAO de firme condenação do golpe de estado de 12 de Abril de 2012 na Guiné-Bissau e pelo apoio e assistência técnica que a nossa organização sub-regional deu e está dando aos golpistas – militares e civis – para a legitimação pura e simples do golpe de estado no nosso país.
 
ACUSAMOS A CEDEAO de, contrariamente ao que está a fazer no Mali, aplicando dois pesos, duas medidas, estar a validar na Guiné-Bissau aquilo que julgou inaceitável naquele país irmão vítima de golpe de estado, a saber, a escolha de um presidente e formação de um governo de transição escolhidos pelos militares golpistas.
 
ACUSAMOS A CEDEAO de estar flagrantemente a violar o seu princípio da tolerância zero a golpes de estado na Guiné-Bissau onde, sob indicação de militares golpistas, indigita um Presidente e Governo de Transição em violação flagrante da nossa Constituição da República, contra a vontade da maioria dos guineenses e do Comunicado Final da Cimeira de Chefes de Estado e Governo de 3 de Maio de 2012 realizada em Dakar, República do Senegal.
 
ACUSAMOS A CEDEAO de, em violação flagrante da nossa Constituição da República que não admite, em caso algum, a extradição ou expulsão do País do cidadão nacional por motivos políticos, ter mandado para exílio político forçado no estrangeiro os titulares de órgãos de soberania da República da Guiné-Bissau vítimas do golpe de estado militar de 12 de Abril de 2012.
 
ACUSAMOS A CEDEAO de, em nome de interesses geoestratégicos mesquinhos, ter-se precipitado na indigitação e no empossamento dos órgãos de transição na Guiné-Bissau de forma unilateral e não-consensual revelando-se incapaz de, sozinha e sem apoios de outros parceiros da Guiné-Bissau, implementar o processo da estabilização do nosso país que deve ser aberto a outros atores internacionais como está acontecendo na República irmã de Cote d’Ivoire.
 
EXIGIMOS À CEDEAO a pôr fim ao exílio político forçado de Suas Excelências Senhores Presidente da República interino, Primeiro-Ministro do Governo legítimo garantindo o seu regresso imediato e em segurança ao país natal para poderem estar em condições de exercerem livremente as altas funções para que foram escolhidos nos termos constitucionais e legais.
 
EXIGIMOS À CEDEAO para, em nome dos superiores interesses vitais do povo guineense, acatar a proposta, aceite pelos principais parceiros estratégicos da Guiné-Bissau, a saber, ONU, UA, UE, CPLP e OIF, de organização e realização de uma Conferência Internacional sobre a Guiné-Bissau pondo fim ao seu isolamento internacional.
 
EXIGIMOS À CEDEAO, em consequência, e devida a inapropriada intervenção das forças militares da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB), a aceitação, sem equívocos, de constituição de uma força multi-nacional e multi-organizacional com a participação da UA, UE, CPLP sob a égide da ONU, a exemplo da ONUCI em Cote d’Ivoire e nos termos exigidos pela Resolução 248 do Conselho de Segurança das Nações Unidas com mandato explícito e claro de manter a paz, acelerar a reposição da ordem constitucional, garantir a segurança dos titulares de órgãos de soberania democraticamente eleitos e do povo em geral e o funcionamento em segurança do poder político legitimo, continuar e aprofundar a reforma do sector da defesa e segurança e travar a luta contra a impunidade e o tráfico de droga na República da Guiné-Bissau.
 
RESPONSABILIZAMOS A CEDEAO pela deterioração da situação dos direitos humanos no nosso país, onde na sua presença e à sua frente, os militares e o poder de transição instalado continuarem, sem nenhum fundamento legal, a espancar e torturar os guineenses e a proibi-los de exercerem livremente os seus direitos políticos e civis de manifestação e expressão das suas opiniões, nos termos da Constituição da República e das leis da Guiné-Bissau.
 
APOIAMOS, em consequência, a proposta avançada pelo Primeiro-ministro do Governo legítimo da Guiné-Bissau de constituição de um Tribunal Especial para a Guiné-Bissau no âmbito das Nações Unidas para, de uma vez por todas, julgar todos os casos de crime político perpetrado na República da Guiné-Bissau.
 
LANÇAMOS UM VIBRANTE APELO aos nossos concidadãos oeste-africanos e aos povos irmãos da África Ocidental em geral no sentido de denunciarem os atropelamentos e as violações protagonizados, em violação flagrante dos nossos valores e princípios fundamentais, pela CEDEAO na República da Guiné-Bissau.
 
ANUNCIAMOS, na nossa qualidade de cidadãos da Comunidade oeste-africana, a recorrer ao Tribunal de Justiça da CEDEAO, estabelecido nos termos do artigo 15º do seu Tratado Revisto, caso não forem tomadas medidas que satisfaçam a vontade da maioria democrática do povo soberano da República da Guiné-Bissau.
Supplementary to the Protocol relating to the Mechanis
EXIGIMOS O RETORNO INCONDICIONAL À ORDEM CONSTITUCIONAL PREVALECENTE ANTES DE 12 DE ABRIL DE 2012 E A CONCLUSÃO DO PROCESSO ELEITORAL para a escolha democrática do Presidente da República.
 
Os Signatários

CEMGFA está em Dakar, a caminho de Abidjan

O CEMGFA, general António Indjai, está em Dakar de passagem para Abidjan, na Costa do Marfim para participar na reunião dos Chefes do Estada-Maior da CEDEAO. O Mali será o tema de fundo da reunião, mas a situação na Guiné-Bissau não será descurada. António Indjai foi instalado num hotel da capital senegalesa - com tudo a expensas do governo senegalês - mas o general preferiu a pacatez da sua residência privada, onde moram os seus filhos. AAS

Na cama com o inimigo

- Serifo Nhamadjo reconhece que «país se encontra em maus lençóis»...

Carlos Gomes jr., "disponível para continuar a trabalhar"

Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau "disponível para continuar a trabalhar"
O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau reafirmou hoje estar "disponível para continuar a trabalhar" pelo país, adiantando lamentar que o trabalho já feito para o seu desenvolvimento possa ser inutilizado pela situação decorrente do golpe de Estado de 12 de abril. "Eu estou disponível para continuar a trabalhar pelo meu país, parado é que ... A vida está parada, o governo em exercício não tem poderes legais para fazer a governação (...) eu teria muita pena que se fossem degradando todos os passos que nós já demos para o desenvolvimento do nosso país", declarou Carlos Gomes Júnior aos jornalistas à margem de um encontro da comunidade guineense em Lisboa.


Carlos Gomes Jr., usando da palavra

O também vencedor da primeira volta das eleições presidenciais indicou que regressará à Guiné-Bissau se existirem condições de segurança. "Estamos a aguardar a reunião de alto nível a ser organizada pelas Nações Unidas (a 14 de setembro). Se for decidido e entendido que deve ir uma força multinacional para a Guiné naturalmente que estão criadas condições de segurança necessárias para isso (regressar ao país)", disse. Carlos Gomes Júnior repetiu que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) "não tem condições, nem financeiras, nem tem capacidade" para conduzir sozinha o processo de transição e criticou a possibilidade de se realizarem "eleições presidenciais de raiz".

"Quem é que vai financiar uma eleição de raiz? (...) existe uma crise financeira que toda a gente conhece. (...) O financiamento de eleições de raiz vai ser muito complicado, o que quer dizer que vai prolongar esse período de transição, o que não serve ao povo da Guiné-Bissau, não serve à nossa economia", disse, considerando que se "impõe que sejam mobilizados recursos e meios para a conclusão do processo eleitoral".


Membros do Governo deposto, o presidente da República interino, o embaixador da Guiné-Bissau e militantes do PAIGC, na Aula Magna

A CEDEAO é a única instância internacional que apoia as atuais autoridades de transição na Guiné-Bissau. Carlos Gomes Júnior interveio no encontro promovido pelo FDDD -- Fórum da Diáspora para o Diálogo e Desenvolvimento da Guiné-Bissau e quando subiu ao palco foi recebido aos gritos de "Cadongo amigo o povo está contigo". As cerca de duas centenas de pessoas presentes ouviram o primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau declarar-se "muito sensibilizado com as manifestações de solidariedade" que tem tido desde o golpe de Estado e também recordar o trabalho que desenvolveu à frente do governo.

Segundo Carlos Gomes Júnior, fez-se uma "governação de rigor", apostou-se nos cuidados básicos de saúde e conseguiu-se "uma taxa de crescimento de cinco por cento". Não faltaram as críticas à CEDEAO, que "não tem nenhuma exclusividade" para resolver os problemas na Guiné-Bissau. "Vai haver eleição e vou ser presidente guineense", declarou sob aplausos, num discurso que acabou com vivas à Guiné-Bissau e ao povo guineense. Além do primeiro-ministro, esteve também no encontro o presidente interino afastado, Raimundo Pereira, um dos signatários como Carlos Gomes Júnior de uma carta aberta dirigida à CEDEAO e preparada pelo FDDD.

O texto, resumido para os participantes no encontro, critica a mudança de posição da CEDEAO, que no início criticou o golpe de Estado, e apela aos cidadãos da África Ocidental para "denunciarem os atropelos" na Guiné-Bissau. Presente esteve também o embaixador da Guiné-Bissau em Portugal, Fali Embaló, que recebeu instruções das autoridades de transição em Bissau para abandonar o cargo. Aquelas autoridades comunicaram a intenção de substituir os embaixadores do país em Portugal, França e na União Europeia por três novos encarregados de negócios.


Mais de duzentas pessoas estiveram atentas ao discurso de improviso do primeiro-ministro eleito da Guiné-Bissau

"É um `bluff`", considerou hoje Carlos Gomes Júnior, referindo que as autoridades de transição não têm poder para destituir ou nomear embaixadores. "O governo legítimo neste momento, eu sou o chefe do governo legítimo da Guiné-Bissau e qualquer embaixador para ser nomeado tem de ser por um decreto presidencial. Portanto, esse presidente de transição não tem poderes constitucionais para isso, é o chamado limite constitucional, ele não tem esses poderes, nem para nomear, nem para exonerar", disse. LUSA

Carta aberta à Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton

Hello Ms Hillary !


Recentemente em visita oficial ao Senegal, a Secretaria de Estado Norte Americana, Sra Hillary Clinton, não poupou palavras elogiosas ao pais vizinho, o Senegal. Nada de anormal se se tiver em conta que, o Senegal (possa-se gostar ou não), tem dado mostras de uma democracia estavel com ciclos de transição interessantes e estaveis (esta-se no 3°ciclo de transição democratica realizada com exito). O Senegal, efectivamente é, um exemplo de uma democracia suficientemente enraizada quer nas Instituições da Republica, quer nos partidos politicos, quer na manifestação civica dos seus cidadãos. Bravo! Um exemplo positivo para a Africa em geral e para a sub-região em particular.

Outro reverso da medalha: a Guiné-Bissau, um narco-estado, vizinho incomodativo e indesejavel. O nosso pais, foi apontada pela Sra Hillary Clinton como exemplo do mau aluno, a ovelha negra da região, foco de permanente instabilidades politico-miltar, golpes de estado, do narcotrafico e assassinatos politicos sem fim. Um pais perdido e em queda livre, tanto no aspecto economico como no plano social. Nada melhor, Sra Secretaria de Estado para ilustrar o exemplo entre o que é BOM e o que é MAU.

Perante esta apreciação oposta de dois paises aparentemente tão proximos, é bom atirar à atenção da poderosa Sra Secretaria de Estado Norte Americana, que a independência do Senegal foi obtida nos moldes que se historicamente todos nós sabemos. Uma independência sem violência nem grandes sobressaltos sociais que foi realizada na base de uma passassão administrativa faseada e fortemente condicionada pelos principios e pressupostos neocoloniais que as antigas potenciais impunham a nova vaga independentista dos anos '60 em Africa. Obtida a independência,o Senegal no plano da sua soberania funcionou directa ou inderectamente como um protectorado da França (até agora este pais mantém um contingente militar operativo significativo no Senegal eos seus serviços secretos beneficiam de assistência técnica e consultadoria da secreta francesa), sendo as suas forças armadas formadas num quadro de serviço publico, estricptamente orientada para a defesa da soberania nacional, do estado de direito e do primado da obediência aos valores republicanos. Esses indicadores basicos de qualquer democracia no mundo constituem os pilares da sua estabilidade e a razão da não existência de golpes de estado, nem convulsões assinalaveis no quadro da sua classe castrense. Mais uma vez, devemos dar a César o que é de César.

A Guiné-Bissau, como se sabe, obteve a sua independência de armas na mão, através de uma Luta Armada de Libertação Nacional de rara bravura, mas com muitas mortes e muito sofrimento. Esse tipo de independência tem os seus custos e respaldo negativo na sociedade.

Hoje a Guiné-Bissau esta agrilhoada e penhorada ao humor das Forças Armadas, oportunisticamente coladas à figura do «combatentes da liberdade da patria», titulo de descarada escolha, como se fossem eles uma élite de mutantes«imortais» gerados nos obscuros mitos e historias da Luta de Libertação que durou 11 longos anos, mas, que no entanto, ja terminou ha mais de 39 anos. Alguma desta classe de militares, que não passam de um grupo de meliantes e traficantes em armas, junta-se uma outra componente de extrema perigosidade para a coesão nacional que é a sectarização e a tribalização da sociedade castrense. Estas duas componentes desvirtuam hoje completamente a essência e a orientação do que deve ser as Forças Armadas Republicanas de um pais democratico.

Como consequência desse desastroso estado de coisas, ha quase 14 anos, assiste-se hoje na Guiné-Bissau, o dominio de uma minoria em armas sobre uma larga maioria desarmada e indefesa. Sra Hillary Clinton, o Povo da Guiné-Bissau assiste impotente o exercio gratuito e impune da violência politica e armada exercido ou manipulado por um grupo minoritario e sem quaisquer perspectivas de desenvolvimento (um grupo perigosamente sectario e essência étnica) sobre toda uma sociedade fazendo todo um pais, privando todo um povo de expressar livre e democraticamente a escolha dos seus dirigentes.

Sra Secretaria de Estado, cremos que Va Exa sabe que essa violência esta a ser impunente exercida por intermédio de milicias fortemente armadas e treinadas dentro de uma concepção tribalistas da sociedade, qual bandos armados que se acobertam do manto de «Forças Armadas». E esse, Sra Secretaria de Estado, o MAIOR PROBLEMA da Guiné-Bissau.

Sem querer tirar mérito ou tentar desmerecer aos senegaleses os elogios norte americanos, esquece-se no entanto, a Sra Hillary Clinton que - para além dessa questão subjacente às suas independências e soberania – a realidade da Guiné-Bissau é completamente diferente da do Senegal em todos es seus aspectos. Também, esses dois paises diferenciam-se radicalmente no tocante aos seus objectivos e estratégias sub-regionais, sendo que, de um lado, da parte do Senegal, existe a indisfarçavel ambição de dominação e de anexação em relação à Guiné-Bissau, na logica expansionista de tornar a Guiné-Bissau numa extensão da irredentista Casamança. É bom que a Sra Hillary saiba que, também essa indisfarçavel ambição de submeter e anexar a Guiné-Bissau por parte do Senegal (com a cobertura da França, diga-se de passagem), é também, um dos germes principais dessa instabilidade em gestação e renovação ciclica na Guiné-Bissau.

O Senegal,(contrariamente ao que muita gente não quer reconhecer), é depois das "Forças Armadas" e os seus cumplices politicos com o PRS à cabeça, o maior obsctaculo e entrave à estabilidade e o desenvolvimento na Guiné-Bissau. Quando ha estabilidade e sinais de desenvolvimento na Guiné-Bissau, ha incomodo e sobressaltos em Dakar, mexendo sobremaneira com o estado de espirito dos governantes senegaleses. O Porto das aguas profundas de Buba e o projecto de autonomização da exploração petrolifera fora do quadro da Agência de Exploração Conjunta, fez soar o sinal de alerta no Senegal.

Em termos de experiência democratica, associado aos pressupostos do paragrafo anterior, é inquestionavel que o Senegal possui, comparativamente ao nosso pais, uma experiência e mais valia democratica de mais de 50 anos (40 doPs e 12 do PSD...). O Senegal, desde a sua independência, conheceu, até à presente data, somente quatro Presidentes da Republica (L.S.Senghor, A. Diouf, A. Wade e agora M. Sall). Embora seja uma democracia minuciosamente minotorada a partir do Elyseu, não deixa, mesmo assim, de ser obra num contexto particular de exercicio da democracia, como é no continente Africano. Deve-se dar a César o que é de César...

O Senegal, para além do «proteccionismo» e «paternalismo» evidente da França - devido à sua estabilidade socio-politico-militar - tem beneficiado de ajudas externas extraordinarias em todos os sectores das suas actividades, nomeadamente economicas, financeiras (ajudas orçamentais e outros) politico, socio-culturais e, em particular nos dominios da defesa e da segurança, incluindo uma significativa fatia dos EUA. É reconhecido que estes factos contribuem preponderantemente para o enraizamento e a solidificação de qualquer democracia, seja ela no continente africano, no asiatico, no médio oriente ou mesmo no europeu.

Esses factores exógenos, são variaveis preponderantes para o enraizamento e a consolidação de quaisquer democracias e em qualquer parte do mundo. É sabido que só com ovos é que se fazem omeletes. A Guiné-Bissau ainda não conseguiu gerar a sua galinha poedeira porque nunca lhe deram tempo e ninguém ajudou-o seriamente a consegui-lo, ninguém, tão pouco o Tio Sam que hoje nos aponta o dedo como sendo os MAUS ALUNOS DA SUB-REGIAO. Em termos de assimilaçãodos pressupostos da democracia, tanto no quadro civico, como no socio-democratico, nem os EUA e muito menos o Senegal, têm algo a ensinar ao povo da Guiné-Bissau..., digo bem..., ao POVO da Guiné-Bissau, pois justiça tem que lhe ser feita.

A Guiné-Bissau abriu-se ao multipartidarismo com a realização das primeiras eleições democraticas e pluralistas em 1994. Seguiram-se varias outras eleições, tanto regulares como antecipadas e, em todas elas, sejam quais forem as circunstâncias ou contigências que o pais atravessa-se (exemplo: as eleições de 2000 apos a sangrenta guerra de 7 de junho de 1998) e, em todas elas, o POVO DA GUINE-BISSAU, sempre deu bons exemplos de maturidade democratica. O POVO DA GUINE-BISSAU, sempre mostrou a sua maturidade civica e politica, mostrando ao mundo de que sabe exercer-se em democracia de forma ordeira e pacifica, demostrando saber, sempre escolher livremente e em consciência, os seus governantes, sejam elas, para o cargo de Presidente da Republica ou para Chefia do Governo.

Porém, apesar dos varios exemplos de sentido democratico irrepreensivelmente dado pelo POVO DA GUINÉ-BISSAU, ha sempre um outro factor desiquilibrador de tendência inversa que tende a bloquear e desvirtuar o sentido democratico das suas escolhas - elas são as «FORCAS ARMADAS». Infelizmente a Guiné-Bissau tem umas «FORCAS ARMADAS» que não é mais do que uma Força de contra-poder cuja omnipresença se manifesta ciclicamente de forma anarquista, sectaria, violenta e normalmente sanguinaria. Em suma, a Guiné-Bissau, em vez de umas Forças Armadas, tem uma orda de cariz tribal, sem regras de comportamento nem de valores, senão a obediência às suas aferências étnicas ou de origem.

Alguns dos elemengos dessas «Forças Armadas» é que constituem o factor negativo n° 1 das sucessivas reversões das tendência positivas que a sociedade guineense tem dado rumo à consolidação da democracia na Guiné-Bissau. A eles, estão sempre associados um grupo de politicos reincidentemente oportunistas, sem escrupulos e muitos deles movidos por meros instintos tribais.


O POVO DA GUINE-BISSAU em si, não precisa de lições de democracia nem de reparos de quem quer que seja (mesmo de Sua Exca, Sra Secretaria de Estado Norte-Americana), pois sempre que se foi dada a oportunidade de escolher em democracia, fé-lo, ordeiramente, em consciência e de forma inequivoca... Infelizmente, no sentido inverso da vontade desse POVO, encontra-se sempre os Militares-golpistas-tribalistas que, em conluio com politicos oportunistas, seus comparsas para cercearem o sentido da legitima escolha do POVO GUINEENSE.

Posto tudo isto, gostaria humildemente de perguntar, a Sra Secretaria de Estado do todo poderoso EUA: O que é que de concrecto os EUA fizeram até hoje para atenuar essas diferenças ou inverter essa situação de anarquia e contra poder democratico que vive ciclicamente na Guiné-Bissau?;

O que foi que os EUA fizeram ou ajudaram para o projecto da reforma das «Forças Armadas» da Guiné-Bissau?;

Quais foram as medidas, eventualmente tomadas pelos EUA tendentes a dissuadir ou descartar os militares das constantes intromissões na vida politica e nos assuntos da Governação na Guiné-Bissau?;

Que apoios os EUA deram ao Governo para as FA no sentido de os persuadirem a se acantonarem as suas estritas funções da defesa do territorio nacional e não se imiscuir noutras esferas que não são das suas competências?;

O que foi que os EUA fizeram até hoje para ajudar a Guiné-Bissau a combater o narcotrafico, visivelmente fluorescente e sobejamente evidente, controlado e alimentado por alguns barões das chefias militares?;

O que é que os EUA fizeram até hoje, para deterem e traduzirem à justiça, as chefias militares guineenses indicados como estando comprovadamente envolvidos no trafico internacional de droga, os quais continuam a circular livremente e a vagar as suas ocupações de narcotrafico à vista de toda a gente?;

O que foi que os EUA fez até agora, para responsabilizar e traduzir à justiça, os autores principais das varias sublevações militares e golpes de estado na Guiné-Bissau, quem inclusivamente, os EUA nos seus varios relatorios e a propria Hillary Clinton, numa entrevista recente apontara como sendo o responsavel do assassinato do antigo Presidente João Bernardo «Nino» Vieira?;

A todas estas perguntas – poderão ser centenas – ha uma só resposta: NADA, ABSOLUTAMENTE NADA.

Sendo assim, Sra Secretaria de Estado, que moral tem os EUA para catalogar a Guiné-Bissau de MAU ALUNO, para o etiquetar de MAU EXEMPLO... Não se exige a um filho boa educação e boa conduta quando não se lhe da NADA para assim ser. Um bom pai de familia, se quer educar e tornar o seu filho um exemplo, deve antes de mais dar-lhe os instrumentos basicos de uma boa educação, dar-lhe meios para enfrentar os desafios e atingir as boas metas. A nos, os os EUA...NADA NOS DEU E EM NADA NOS AJUDOU, senão vãs promessas e exigências que se perdem no tempo e nunca mais chegam.

Em tudo isto (segundo os ecos do encontro entre a Secretaria de Estado Norte Americana e o Presidente Sall), é bom que se chame à atenção dos EUA que, caso em conluio com a França, queiram e pensem de que o problema da Guiné-Bissau, é uma simples apêndice do conflito senegalês da Casamança, e como tal, so se resolvera com a anexação ou integração do nosso pais na questão da «Grande Casamança», estão redondamente enganados e é bom que repensem a vossa estratégia.

Finalmente chego à conclusão de que, apesar de se reconhecer os EUA como a nação mais poderosa e influente no mundo actual, ela não deixa de me surpreender pela forma primaria e colegial que aborda certas questões da actualidade mundial, como é o caso da Guiné-Bissau, pais que, para além da violação permanente dos principios democraticos e dos direitos humanos em que é recorrentemente reincidente as suas «Forças Armadas», é também, apesar da sua redutora dimensão geografica, um dos maiores vectores do abastecimento da droga para os EUA e a Europa. No entanto, estou certo que, caso a Guiné-Bissau brandisse uma infima bandeirinha do extremismo islamico ou da Al-Qaida... veria à tona a paranóia norte-americana e, outro tratamento seria reservado pelos EUA à Guiné-Bissau. Porém, não longe do extremismo islamico esta também o extremismo tribal vigente na Guiné-Bissau e,... o exemplo Ruandês ainda esta fresca na memoria de todos os africanos, onde o mutismo e a complascência Francesa tem o seu quê de culpa moral.

Bem haja, poderosa Sra Secretaria de Estado dos EUA.

OP

MUDANÇA DE ATITUDE NÃO É COVARDIA

Após ao golpe de estado de 12 de Abril, do corrente ano, acho eu, que tudo está a acontecer muito rápido... A entrada da tropa da CEDEAO no nosso território, a retirada da missang, a formação do governo de transição e até a crise que se instalou na economia e, pior do que isso, nas mentes das pessoas.
 
Esta mediação ou seja, peça teatral organizada por alguns países da CEDEAO para impor os seus interesses obscuros, não só põe em causa o prestígio desta organização (arrogante e insensível ao sofrimento dos povos) mas sim, assombra o futuro de todos nós. Quando digo nós, refiro-me a sub-região e particularmente a Guiné-Bissau que se encontra mergulhada numa grave e profunda crise.
 
A organização mostrou a incapacidade de encontrar soluções para os conflitos. Perdeu o norte, e pelos vistos, deixou as coisas ao "Deus dará" e a batata quente nas mãos do governo de transição.
 
O Ministro da Presidência, Sr. Fernando Vaz, por outras palavras disse (avisou/ameaçou?) a comunidade internacional: “não nos venham dizer depois que não vos avisamos! Se por ventura, não cumprirmos as nossas promessas atempadamente por falta de verbas, a culpa será vossa...!!”  
 
Esta afirmação veio confirmar claramente que o processo de transição política na Guiné, encontra-se nitidamente debilitada e começa a apresentar sinais de impasses aparentemente difíceis de superar quer no domínio económico como no funcionamento das instituições.
 
1. Os políticos governantes da Guiné-Bissau têm muito que trabalhar para atingir os objectivos traçados, antes da data final do período de transição. Começa a escassear o tempo para que o governo ponha fim à transição política e eleja um novo Presidente da República segundo um plano apoiado pela CEDEAO.
 
Dentro desse contexto de incertezas que surgem em diferentes momentos, é oportuna e mesmo urgente, uma reflexão e análise com mais clareza das partes envolventes. É necessária a implementação dum mecanismo que conduza a uma mudança de atitudes, sob pena de se transformar numa transição prolongada, com promessas falhadas e inviabilizar todo o processo.
 
Na Guiné, o governo de transição funciona (a meio gás) com um nível baixo de eficiência. Ainda se vive na incerteza do desfecho do conflito e o problema se agrava com as dificuldades económicas, com a piora das condições humanas, aumento de tráfico de droga, corrupção e impunidade segundo a comunidade internacional.

Existe no país, o perigo de um colapso ou morte lenta pelo prolongamento indefinido de uma transição com problemas políticos internos e estruturais, que se diz inconstitucional, que não é reconhecida internacionalmente, que não é sustentável economicamente e nem é apoiado financeiramente pelos principais parceiros. Essa questão merece uma análise um pouco mais detalhada...!! Parece existir urgência em algumas correcções importantes que tem de ser feitas.

Há que se trabalhar juntos, coordenar esforços de todos os parceiros da Guiné-Bissau ( UA, UE, CPLP, E A CEDEAO) para agilizar a transição política no país, consolidar a democracia em prol do bem-estar do povo guineense e desenvolvimento do nosso país.
É bom que fique bem claro, que não sou militante nem simpatizante de nenhum partido político. O artigo é simplesmente a opinião de um poeta cidadão ou talvez de um cidadão poeta, que ama esta nação valente que o viu a nascer.

I LOVE YOU GUINÉ-BISSAU!

Londres, 4/08/12  
Vasco Barros.

Embaixador em Lisboa confirma pedido para abandonar o cargo: «Li na internet, mas estou aguardando a notificação oficial»

O embaixador da Guiné em Portugal, Fali Embaló, confirmou hoje ter recebido instruções das autoridades de transição em Bissau para se preparar para abandonar o cargo, informação que está afixada no Ministério dos Negócios Estrangeiros guineense.
As autoridades de transição da Guiné-Bissau comunicaram a intenção de substituir os embaixadores do país em Portugal, França e União Europeia, por três novos encarregados de negócios.

Fali Embaló ainda não recebeu a «notificação oficial», nem tem a indicação de uma data concreta para abandonar o seu posto. Até lá, vai «desempenhando cabalmente» as suas funções, disse em declarações à agência Lusa. «Li na internet, mas estou aguardando a notificação oficial», referiu o diplomata, acrescentando que recebeu, «há um mês», das autoridades de transição guineenses, no poder desde o golpe de Estado de 12 de Abril, uma carta na qual era aconselhado a «preparar-se» para se «despedir» de Portugal.

O embaixador da Guiné em Portugal disse ter tomado «boa nota» pedindo para que fossem reunidas «as condições para o regresso ao país natal», nomeadamente a passagem de avião e a expedição de bagagem «com toda a legalidade». «Não sou nenhum ladrão», realçou em declarações à Lusa. Fali Embaló é também o representante da Guiné-Bissau junto da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que não reconheceu o golpe de Estado no país.

Sobre as razões apontadas pelo Governo de transição para a sua saída, adiantou: «Dizem que eu não pactuo com o golpe. Como não reconheci o golpe de Estado… é ridículo». Tudo isto – reconheceu o diplomata de carreira – «faz parte, são ossos do ofício de um embaixador, um general não escolhe a frente de combate». E garante: «Estou pronto para enfrentar [outras funções] lá onde eles [os dirigentes guineenses] acharem. Nasci na Guiné-Bissau, para mim é um prazer regressar ao meu país natal».

Porém, lembra Fali Embaló, «os embaixadores são apartidários» e não podem expressar simpatias partidárias. «Sou embaixador da República da Guiné-Bissau, Não sou embaixador de a, b, c ou d», sustenta. Sem se alargar em comentários políticos, o diplomata não deixa de considerar que as autoridades de transição guineenses deviam estar preocupadas com assuntos mais importantes do que «transferências» diplomáticas. «Acho que eles deviam (…) preocupar-se com outras questões, por exemplo a situação interna, os atrasos salariais…», enumera.

Este é o terceiro golpe de Estado na Guiné-Bissau que apanha Fali Embaló no estrangeiro. «Um general, quando atinge o patamar da sua carreira, não tem que temer nada», frisa. Lisboa foi o seu quarto posto, onde está nem há dois anos. Passou por Bruxelas (Bélgica), Paris (França) e Dacar (Senegal). Estudou em França e não conhecia Portugal até ser nomeado embaixador. «Gostei, no princípio tinha uma certa dificuldade, porque era mais francófono do que outra coisa, mas agora sinto mais à vontade», confessa.

O poeta Carlos Edmilson Vieira (conhecido como 'Noni'), até aqui representante da Guiné junto da UNESCO (agência da ONU para educação, ciência e cultura), deverá substituir Fali Embaló. Trabalharam juntos em Paris, mas o embaixador recusa comentar a escolha das autoridades de transição. Na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril, Portugal decidiu retirar o embaixador da Guiné-Bissau, estando apenas representado igualmente por um encarregado de negócios. LUSA

Carlos Gomes Jr., fala sobre o golpe de Estado de 12 de abril

O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau conta como viveu o golpe de Estado que lhe tirou o poder e lhe destruiu a casa. Exige que seja feita justiça e acredita no retorno à ordem constitucional. Após o golpe de Estado de 12 de abril, Carlos Gomes Júnior concedeu uma entrevista exclusiva à DW África. O primeiro-ministro guineense deposto partilhou os momentos de bombardeamento à sua residência, durante o golpe, e as ameaças que sofreu durante a sua detenção.

Sem entrar em detalhes, Gomes Júnior responsabiliza alguns países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pela instabilidade no país. Exige que os responsáveis pelo golpe de Estado sejam chamados à justiça e afirma que está pronto para voltar, assim que estejam reunidas as condições necessárias.

Carlos Gomes Júnior vincou a sua posição em entrevista, realizada em Cabo Verde, no domingo, 29 de julho, dia em que se encontrou com cerca de 500 membros da comunidade guineense na Cidade da Praia. Já na segunda e terça-feira (30 e 31.07.2012), o chefe de executivo deposto marcou presença no Comité África da Internacional Socialista, na qualidade de presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

DW África: Como é que viveu aqueles momentos do dia do golpe de Estado, 12 de abril?

Carlos Gomes Júnior (CGJ): Falando com sinceridade, devo dizer que foram momentos muito dramáticos. Felizmente, consegui ultrapassar. A grande onda de solidariedade de pessoas amigas, familiares, do estrangeiro, da juventude, militantes e da direção do PAIGC, fez-me voltar a ganhar confiança para prosseguir a luta. A quem é que serve esta instabilidade para o país voltar à estaca zero? Falo com toda a sinceridade, se nós não voltarmos a pôr cobro a este tipo de comportamento, quiçá penalizar os autores, como a comunidade internacional está a começar a fazer agora, a Guiné-Bissau nunca mais sairá deste marasmo.

DW África: Aquando do bombardeamento estava em sua casa?

CGJ: Sim. Quando me alertaram [para o golpe] estava no partido. Viram-se carros com militares e carros civis. Estavam à minha espera. Ainda saí do partido, fui a casa do comandante Manuel Saturnino Costa, depois fui para casa. Mal entrei em casa, começou o bombardeamento com rajadas. Depois de dominarem a minha segurança, começaram os bombardeamentos com morteiros, com bazucas. Para prender um primeiro-ministro é preciso todo esse aparato? Então, já havia planos bem delineados da eliminação física do primeiro-ministro.

Mesmo assim, eu podia ir para uma embaixada. Imagine que eu ia para a embaixada de Angola. Eles iam, certamente, tentar tirar-me da embaixada. Iria haver reação, mortes, amanhã iriam dizer, como tentaram dizer, que Carlos Gomes trouxe tropas de Angola para o proteger. Não, eu sou um cidadão comum. Sou pessoa de bem, todas as pessoas me conhecem pelo meu trabalho, tanto ao nível empresarial como político. Eu não sou violento, ninguém me conhece por ser violento, embora haja toda uma campanha para me porem o rótulo de matador.

DW África: Circulam também informações contraditórias de que terão sido elementos do general António Indjai, Chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau, que o levaram para sua segurança ou então de que o levaram para o prender.

CGJ: O que eu sei é que eles me prenderam e me disseram para os acompanhar. Puseram-me sentado no chão, depois levaram-me para S. Vicente. A minha mulher foi levada para o quartel d’Amura. A minha casa ficou totalmente danificada. Saquearam completamente a minha casa. O mobiliário que não conseguiram abrir foi aberto a tiro. Está filmado e fotografado. Em todo o país democrático tem de haver justiça e todos esses atos eu vou trazê-los à justiça. Eu vou exigir que essa gente seja trazida à justiça.
Nós não podemos ter uma força de segurança, umas Forças Armadas, para proteger o Presidente da República, proteger o primeiro-ministro com todo o aparato e, de um dia para o outro, resolvem bombardear e saquear tudo. Em nome de quê? Em nome da lei? Que lei? Não é possível continuarmos nesta onda de violência.

DW África: A sua esposa foi depois levada para casa novamente? No dia seguinte ao golpe de Estado foi vista de manhã cedo em casa.

CGJ: Ela foi levada para casa naquela noite [de 12 de abril]. Mesmo em frente dela roubaram-lhe coisas, a carteira com dinheiro e documentos. Puseram-na sentada numa cadeira a ver a sua casa ser delapidada. E, como sabe, a minha mulher é cônsul honorária de Cabo Verde. Nem aí as pessoas perceberam a irresponsabilidade do seu ato. Foram ao escritório, com a bandeira de Cabo Verde, onde ela trabalha, e saquearam o cofre, saquearam tudo.

DW África: Porque é que não se preveniu sabendo que um golpe poderia acontecer a qualquer momento na Guiné-Bissau? Creio até que a segurança do Estado já lhe tinha dado o alerta.

CGJ: Sim. Mas eu decidi, de uma vez por todas, mesmo que me custasse a vida, que eu não iria para embaixada nenhuma. Portanto, eu preferi ficar para que o mundo testemunhasse, de facto, que aquilo a que nós apelamos, ou seja, a reforma no sector de Defesa e Segurança, é uma necessidade urgente da Guiné-Bissau. Caso contrário, os investidores estão a deitar dinheiro à rua, porque estão a fazer investimentos que amanhã não terão retorno, pois vão entrar num país instável. E nós queremos provar aos investidores que a Guiné-Bissau tem potencialidades. Isso é que fez com que Angola concedesse a  linha de crédito para o desenvolvimento da Guiné-Bissau. Não é só para a reforma do sector de Defesa e Segurança, havia linhas de crédito para o setor privado. Infelizmente foi tudo deitado por água abaixo.

DW África: Como é que vê a atual situação na Guiné-Bissau? Que informações tem da Guiné neste momento?

CGJ: Eu quase todos os dias falo com a direção do partido (PAIGC). Quero aproveitar para os felicitar, encorajar a nossa juventude pela resistência que tem feito para o retorno à ordem constitucional. Não vale a pena fazer-se uma campanha, correndo todo o país, mobilizando a população, militantes, garantindo dias melhores, a execução de um programa de governação que vá trazer mudanças na vida dos seus familiares. Valerá a pena para, daí a dois ou três dias, se tirar o partido que ganhou as eleições para se pôr um partido da oposição, com a conivência das próprias Forças Armadas. Porquê?

DW África: A partir do golpe de Estado começaram as divergências com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, CEDEAO. A que se devem essas divergências?

CGJ: Não é só a CEDEAO. É meia dúzia de países da organização regional que, usando abusivamente o nome da CEDEAO, fizeram este golpe de Estado, com a conivência dos nossos militares. Há países que não se sentem à vontade de ver a Guiné-Bissau a desenvolver-se. Porque nós conseguimos, com a nossa governação, provar à comunidade internacional que a Guiné é viável. O porto de Buba já era uma realidade. O Presidente [angolano] José Eduardo dos Santos e o governo empenharam-se, diretamente, para a viabilização do projeto ainda este ano. O porto de Buba iria representar emprego para mais de três mil jovens, ia garantir escoamento de produtos porque iria ter capacidade de receção de navios até 240 mil toneladas. Seria um porto que seria concorrente direto do porto de Dacar [Senegal]. Iria ter linhas de caminho de ferro que faria Buba, Guiné-Conacri e Mali.

Já recebemos a visita do primeiro-ministro [cabo-verdiano] José Maria Neves, em que mostramos as potencialidades em nos podermos ligar a empresários de Cabo Verde, de se criar um parque industrial em Buba, com parcerias com o Brasil, Portugal, e também com empresários angolanos que estavam interessados, para importar produtos, exportar para os países limítrofes. E tentar também exportar produtos da Guiné-Bissau. Havia já empresas brasileiras que já estavam interessadas em transformar as nossas frutas em calda para exportação. Havia toda uma perpetiva de emprego, sobretudo de emprego jovem. Portanto, nós pensamos que os dirigentes da Guiné-Bissau têm que parar com esta política de baixo nível. Brincam com o sentimento das pessoas, dos familiares. Veja o caso de Roberto Cacheu [deputado do PAIGC que está desaparecido], de quem não se sabe o paradeiro desde o dia 26 de abril. Inventaram histórias de que o Carlos Gomes é que ordenou. Dois dias depois, apareceu no "Expresso Bissau" um relato, talvez da parte verídica da história. E, há dias, houve uma cena rocambolesca em que disseram que foram cavar uma sepultura que diziam ser de Roberto Cacheu, para não encontrarem nada.

DW África: E qual a sua versão sobre o que aconteceu ao deputado desaparecido do PAIGC Roberto Cacheu?

CGJ: Ninguém sabe. Porque se mataram tem que se ver o corpo. Nós ouvimos as declarações dos responsáveis militares de que era um golpe de Estado. Estavam militares presos. E porque é que não falaram desse caso? Só depois de dois, três meses do golpe de Estado, agora é que vão ter a versão definitiva para explicar, quando garantiam a todos que estava no seminário de padres? Agora esses políticos, que não têm nem sequer um deputado no Parlamento, é que são os detentores da verdade? Estamos à espera. Pensamos que o povo da Guiné é um povo maduro, não se vai deixar enganar facilmente. Vamos aguardar, pois a justiça tem o seu fórum próprio.

DW África: No encontro com a comunidade guineense em Cabo Verde, no dia 29 de julho, disse que não mandou bombardear a casa de Roberto Cacheu. Pode-se entender que é uma crítica ao general António Indjai, Chefe das Forças Armadas guineenses?

CGJ: Eu não chamo o nome de ninguém. Como disse, o povo da Guiné é um povo maduro. Penso que a justiça e a investigação têm os seus fóruns próprios. Deixemos a justiça trabalhar. Um dia há-de saber-se a verdade. Um dia, os familiares, os amigos hão-de saber quem é que está a fazer barbaridade na Guiné-Bissau. Por isso é que enviamos uma carta ao secretário-geral das Nações Unidas, solicitando a instalação de um tribunal ad hoc para julgar todos os crimes de sangue cometidos na Guiné-Bissau.

DW África: Após o golpe de Estado, seguiu de Bissau, juntamente com o Presidente Raimundo Pereira para Abidjan, na Costa do Marfim. As informações que circularam é de que estaria numa espécie de prisão domiciliária. Confirma?

CGJ: Não é o momento de a gente, talvez, relatar isso. Há-de chegar um dia em que vamos contar a nossa história.

DW África: Recentemente, o Conselho de Segurança da ONU anunciou que o narcotráfico aumentou, na Guiné-Bissau, depois de 12 de abril. Acha que o golpe de Estado teve ligações ao mundo da droga?

CGJ: Quando fomos afastados do poder pelos militares, a 12 de abril, pensamos que a Guiné-Bissau era já vista com um certo respeito pelos seus parceiros. Agora se há aumento de criminalidade, a CEDEAO, que declarou tolerância zero, que assuma a responsabilidade.

DW África: Até 12 de abril, data do golpe de Estado, como eram a suas relações com o general António Indjai, Chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau?

CGJ: Sempre tivemos um bom relacionamento. É alguém que sempre declarou que nunca daria mais um golpe de Estado, que seria fiel ao governo legitimamente eleito. Portanto, quando chamaram o nome dele, de que estaria a chefiar o golpe de Estado, para mim foi uma surpresa.

DW África: Soube do nome de António Indjai ainda na prisão ou já depois de ter saído?

CGJ: Ainda na prisão já se ouvia falar do nome dele. Porque, de facto, não é normal que toda a chefia do Estado Maior das Forças Armadas se tivesse mantido. Portanto, isso foi um plano muito bem orquestrado.

DW África: Na prisão não foi mal tratado?

CGJ: Penso que não é um lugar condigno para um primeiro-ministro nem para um Presidente da República, mas não podemos dizer que fomos mal tratados. Mas houve situações um bocado preocupantes durante a nossa detenção, com sérias ameaças à nossa integridade física.

DW África: Ameaças do tipo de que teria de assinar a renúncia?

CGJ: Do género de assinar a renúncia, de o Presidente da República dar autorização para as Forças Armadas entrarem na Guiné-Bissau, o que nunca aceitamos e não assinamos documento nenhum.

DW África: E a suas relações com o anterior Presidente guineense Malam Bacai Sanhá?

CGJ: Nós somos pessoas de bem, nós respeitamos sempre os mais velhos. Apesar das nossas contradições políticas, houve sempre um relacionamento de respeito. Até à sua morte [em dezembro de 2011], toda a assistência que pude dar, enquanto chefe de governo, dei-lhe assim como à sua família. É uma profunda dor o seu desaparecimento físico, porque penso que, apesar das contrariedades, discutia-se e tomava-se decisão.

DW África: E como é que compreende que os principais colaboradores do anterior Presidente Malam Bacai Sanhá tenham apoiado, durante as eleições presidencias, o candidato Serifo Nhamadjo? Até mesmo familiares de Malam Bacai Sanhá estão agora com Serifo Nhamadjo.

CGJ: Eu penso que isso são ainda reflexos do Congresso de Gabu. Penso que um político deve saber ganhar e perder. É caricato que o próprio Serifo Nhamadjo, que era o presidente da comissão da verdade e reconciliação a nível do parlamento da Guiné-Bissau, pensávamos que, de facto, era uma pessoa que estava a trabalhar pela reconciliação da família guineense. Estranhamente vêmo-lo hoje numa outra barricada.

DW África: E quanto ao seu regresso à Guiné-Bissau?

CGJ: Nem que seja amanhã. Eu estou a trabalhar para que a comunidade internacional assuma a sua responsabilidade perante o povo da Guiné-Bissau.

DW África: Está à espera então que as condições sejam criadas para poder regressar?

CGJ: Sou homem, não tenho medo seja de quem for. Quando jurei servir o país, servir a memória de Amílcar Cabral [político guineense que esteve envolvido na fundação do PAIGC], jurei do fundo do coração. E não há nenhum homem que me possa fazer frente. Eu estou pronto a ir à segunda volta [das eleições presidenciais] para que, de facto, (...) se possa concluir o ciclo eleitoral [interrompido com o golpe de Estado].

DW África: Regressa ainda este ano de 2012 à Guiné-Bissau?

CGJ: Assim que forem criadas condições pela CNE (Comissão Nacional de Eleições), assim que as Nações Unidas conseguirem criar condições para uma força multinacional com a participação de todos os parceiros da Guiné-Bissau. Eu, Carlos Gomes Júnior, jurei servir o meu país. Nem que isso me leve à morte, eu vou servir o meu país.

DW África: Isso quer dizer então um regresso à situação constitucional na Guiné-Bissau entes de 12 de abril?

CGJ: A CEDEAO garantiu que transição é por um ano, esperemos que assim seja. Já se passaram mais de três meses e eu não estou a ver nada a evoluir nesse sentido. Mas, pelas decisões que têm sido tomadas no Conselho de Segurança, estamos convencidos de que as coisas vão mudar.

Fonte: Deutsche Welle

Autor: Nélio dos Santos (Cidade da Praia)
Edição: Glória Sousa/Madalena Sampaio

Resposta a Eduardo Jaló – Uma Reflexão Patriótica

 
"Após a primeira reflexão política e de análise das contas públicas, e de uma segunda reflexão sobre a administração pública, escreve agora Eduardo Jaló sobre uma análise económica comparando a CPLP e a CEDEAO.

Para o efeito Eduardo Jaló teve a preocupação de fazer o trabalho de casa através da compilação de informação de diversos organismos internacionais e coligir dados económicos dos vários países que compõem estas organizações a CEDEAO e a CPLP. Pela sua exposição depreende-se que a CPLP, através dos países que a integram obtêm melhores resultados, tendo apenas em consideração os países africanos, excluindo Cabo Verde e a Guiné Bissau que pertencem às duas organizações.

Estas minhas palavras dirigidas a Eduardo Jaló são para na sua quarta reflexão ele analisar a parte social do relacionamento destas duas organizações, permitindo-me recordar umas palavras recentes do actual primeiro ministro de São Tomé Patrice Trovoada que numa entrevista afirmou e passo a citar: “Estávamos em Conacri e, na altura, os movimentos nacionalistas das ex-colónias portuguesas eram uma única família. Dizia que o meu pai é o meu pai e que os meus tios eram Lúcio Lara, Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Marcelino dos Santos.” Bonitas palavras, pois se eram todos tios, na realidade eram irmãos.

O que eu quero acrescentar a todas as opiniões sobre a problemática da Guiné Bissau é que para haver uma solução definitiva e duradoura para a Guiné Bissau, ela passa pela resolução do conflito da Casamansa, que é um dos muitos problemas africanos, devido às fronteiras criadas pelos antigos países colonizadores. O estado do Sudão do Sul foi só o início desta problemática.

Recordo que na costa atlântica de África apenas quatro países têm como fronteiras o seu espaço linguístico colonial, no fundo um bem que permite criar uma unidade nação, são eles, de norte para sul, a Gâmbia, a Guiné Bissau, a Guiné Equatorial e Angola.
Por fim só quero acrescentar que a CPLP só será aquilo que os países do Hemisfério Sul pretendam o que ela seja. Melhores cumprimentos.

Baiadalusofonia.blogspot.com"

Guiné-Bissau: uma reflexão patriótica – Parte 3

CEDEAO vs CPLP? Eis a questão! Será?
 
A crise politica que se vive neste momento no país levantou discussão sobre o papel/importância da CPLP (Comunidade dos Países de Língua oficial Portuguesa) e da CEDEAO (Comunidade dos Estados de Africa Ocidental) no passado e sobretudo no presente e futuro da Guiné Bissau.
 
O tema tem levado a vários debates, discussões, perplexidades e comentários que foram e teem sido expostos em todos os quadrantes no país e na diaspora entre outros. Até houve da parte de quem neste momento dirige os destinos do país comentários do tipo " CPLP está num beco sem saída ", houve ainda quem pusesse em causa a continuidade da GB nesta organização, entre outros. Mas também houve quem tivesse a humildade de pedir diálogo, cooperação e compreensão à CPLP.
 
Perante todos cenários, dei me ao trabalho de fazer uma reflexão com o objectivo de comparar estes 2 blocos (CPLP e CEDEAO) em relação a 2 indicadores a saber: Crescimento económico e PIB per capita (total da riqueza produzida a dividir pelo nº de habitantes). Esta comparação poderá, por um lado esclarecer a opinião pública e não só, sobre a realidade nos 2 blocos e por outro lado, ajudar a quem de direito (sei que sabem, percebem e veem o que todos sabemos, percebemos e vemos) na elaboração dos planos de orientação estratégica do desenvolvimento económico da Guiné Bissau.
 
Em termos de crescimento economico e PIB per capita, a comparação é feita tendo em conta quatro (4) aspectos: 1 - Cabo verde faz parte dos 2 blocos e por isso entra no cálculo da média dos 2 blocos garantindo por isso um efeito neutral; 2 - A Guiné Bissau não entra no cálculo da média dos 2 blocos; 3 – houve o cuidado de expurgar o efeito dos não PALOPs (Brasil, Portugal e Timor Leste), centrando a análise nos PALOPs (Países Africanos de Lingua oficial Portuguesa), permitindo uma comparação mais objectiva. 4 – O periodo de análise é o compreendido entre os anos 2003 /2011 (últimos 9 anos).
 
A)- Em termos de crescimento económico, de acordo com dados oficiais, a zona CEDEAO, teve uma média de crescimento real do PIB no periodo em causa de 4,48%, enquanto a zona CPLP teve uma média de 5,51%. Expurgando o efeito dos não PALOPs temos uma média de 6,67%. No mesmo periodo a média de crescimento do continente Africano foi de 5,2%, inferior em 1,47% da média dos PALOPs mas superior em 0,72% à média da Zona CEDEAO.
B) – O PIB per capita na Zona CEDEAO é de 2.754 $ (USD), enquanto na Zona CPLP é de 6.364 $, portanto mais do dobro. Limitando os calculos aos PALOPs, podemos constatar que o valor atinge os 3.437 $. Em África, o PIB per capita é de 3.025 $. Aí podemos constatar que o PIB per capita nos PALOPs supera o do continente em 411,55$ e da zona CEDEAO em 682,57$, sendo que há uma diferença brutal se compararmos o indicador nos dois blocos CPLP/CEDEAO (3.610$).
 
Ademais, em termos de cooperação Sul-Sul, os principais doadores da Guiné- Bissau nos ultimos anos tem sido a Angola, Brasil e China sendo que essa traduz se no financiamento de projectos de infra-estrutura, e assistência técnica de diversa ordem totalizando mais de 20% do PIB do país.
 
Com tudo isso podemos concluir que estratégicamente, o nosso desenvolvimento tem que passar pela aposta e reforço da cooperação no seio da CPLP, sem pôr de parte a cooperação com os vizinhos da CEDEAO, porquanto pertencemos a mesma união monetária (UEMOA). O paradigma tem que mudar focalizando-o em países como Angola, Portugal, Brasil e Moçambique, sem negligenciar o exemplo de boa governação de Cabo verde.
 
Angola, sendo o segundo maior exportador de petróleo em África a seguir á Nigeria, tem tido crescimento na ordem dos 2 digitos nos ultinos 10 anos e tem alargado a sua àrea de influência a todo o continente. Segundo um relatório recente do "Economist Inteligence Unit", a Angola deverá ultrapassar até 2016, a África do Sul, actualmente a maior economia do continente.
 
Quanto ao Brasil, temos o privilégio de pertencer a uma comunidade que tem um dos paises que faz parte do G20, e dos países que faz parte dos chamados emergentes ou seja BRICS (Brasil, Rússia, India, China e África do Sul) com os beneficios daí subjacentes sem esquecer a afinidade linguistica que há.
 
Portugal, além dos laços históricos, culturais e linguísticos, é um interlocutor privilegiado junto da União Europeia, um dos maiores parceiros económicos da Guiné Bissau. Apesar da crise e de estar debaixo de assistência económica e financeira, tem dado provas de apoio total a todos os esforços de consolidação da paz e desenvolvimento do País.
 
No seio da CEDEAO, podemos destacar 2 paises (as 2 economias mais poderosas) a saber: a Nigéria e a Costa de Marfim. O 1º, apesar de ser o maior produtor de petróleo de África e ser uma grande economia, está megulhado numa profunda crise estrutural, politica e social por via dos problemas causados pelo fundamentalismo islamico/guerra entre religiões do BOKO HARAM e não só, com reflexo na coesão social do país. Por isso, a Guiné Bissau nunca seria uma prioridade para a Nigéria. A Costa de Marfim também se depara com guerras tribais, resquícios da luta entre facções rivais (pró Ouatará e pro Gbabo), tendo causado milhares de mortes nos ultimos anos e que está a minar o desenvolvimento deste país. Resumindo e concluindo, instabilidade no seio da sub-região com efeitos na Guiné Bissau.
 
Pelo atrás exposto, julgo ser razoável apelar ao bom senso de quem de direito para que seja estabelecido um plano a longo médio/prazo inclusivo (CPLP- CEDEAO), mas direccionado para a consolidação da nossa presença na CPLP, bem como ao reforço da cooperação com os países que fazem parte dela.
 
PS: eu, lusófono me confesso…
 
Fonte dos dados: FMI, Banco Mundial, OCDE, EUROSTAT, Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), PORDATA, African economic Outlook, Economist Inteligence Unit etc

Eduardo Jaló
Licenciado em Gestão e Administração Pública
Técnico Superior na AT

Movimentações diplomáticas

NOMEADOS: Dakar (Senegal), Idrissa Embaló; Lisboa (Portugal), Noni Vieira; Encarregado de Negócios Paris (França), Dino Seidi; Encarregado de Negócios Banjul (Gâmbia), Bailo Cassamá; Encarregado de Negócios Conacry (Guiné-Conacry), Seco Seidi.

Como se pode reparar, não foram nomeados novos embaixadores para os postos de Lisboa e Paris, fruto do não reconhecimento por parte da União Europeia, das autoridades de Bissau. AAS

PAIGC: Reunião com Carlos Gomes Jr., em Lisboa

Três dirigentes do PAIGC, Oscar Barbosa (Cancan) responsável para as relações internacionais, Rui Diã de Sousa (lider parlamentar do PAIGC) e Augusto Olivais (secretário permanente dos 'libertadores') estão desde ontem em lisboa para encontros com o presidente do PAIGC e primeiro-ministro eleito da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Jr. O encontro de Lisboa afigura-se de capital importância, pois o PAIGC tem o seu congresso marcado para Janeiro, e o seu presidente - que já se manifestou pronto para regressar a Bissau - continua exilado em Lisboa. AAS

Guiné-Bissau: ONU incentiva mulheres a interessarem-se pela política

O Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) está a promover uma acção de sensibilização e capacitação destinada às mulheres guineenses para que se interessem mais pela política, noticiou a Lusa. 
A acção de formação junta 35 mulheres provenientes de partidos políticos mas com pouca visibilidade, sindicalistas, activistas dos direitos humanos, promotores de organizações não-governamentais (ONG) e jornalistas e decorre até meados deste mês. A escritora e antiga ministra da Educação guineense, Odete Semedo, uma das responsáveis da formação, disse à Agência Lusa que a ideia é "dar instrumentos e incentivos" às mulheres para que possam "um dia apresentarem-se aos cargos electivos".

"Há potencialidades naquele grupo. São mulheres com formação, mas escondidas nas suas instituições ou nos seus partidos. Com ajuda da UNIOGBIS chamamos essas mulheres a entenderem que são potenciais governantes deste país", notou Odete Semedo. 
Para a antiga ministra e directora de gabinete do Presidente interino deposto no golpe de Estado de 12 de Abril último, Raimundo Pereira, as próprias leis da Guiné-Bissau "colocam a mulher em quinto ou sexto plano".

"Na mente dos homens que têm estado a dirigir este país a mulher não é prioridade. A mulher só aparece nos comícios, quando é para se fazer bons discursos, mas quando é de facto para se pôr a mão na massa a mulher é esquecida", defendeu a escritora, dando o exemplo da composição de listas eleitorais dos partidos. "Quando é para se fazer as listas eleitorais a mulher nunca aparece como cabeça de lista. Aparece sempre como suplente ou então se aparece é nos círculos onde tenha pouca probabilidade de ser eleita", disse Odete Semedo.

A portuguesa Sara Negrão, conselheira do Género na UNIOGBIS tem a mesma opinião: "Existem muito poucas mulheres que participam, de forma activa na vida política. Uma coisa é participar numa campanha, outra coisa é participar de forma activa nos partidos, na tomada de decisão nacional", notou a responsável da ONU. 
Tanto Odete Semedo como Sara Negrão, as duas animadoras da formação, entendem que fixando as quotas era possível inverter a tendência da exclusão da mulher guineense nos órgãos de decisão. AngolaPress

Embaixadores exonerados

O ministério guineense dos Negócios Estrangeiros decidiu-pela limpeza de embaixadores e algum pessoal "não colaborante" com a sublevação que foi o golpe de Estado de 12 de abril último. Assim, foram dadas como findas as missões dos embaixadores da Guiné-Bissau em Lisboa (Portugal), Paris (França) e Dakar (Senegal). Foram também feitas algumas nomeações.

Para já, ada indica que Lisboa e Paris aceitarão outras credenciações de embaixadores, mas o mesmo não se pode dizer do Senegal, país que, como se sabe, orquestrou e tem apoiado a perturbação da ordem constitucional na Guiné-Bissau. AAS

BOAD e UEMOA contribuem para a estrada Mansoa/Farim

Duas organizações sub-regionais africanas disponibilizaram ao Governo de transição da Guiné-Bissau cerca de 25 milhões de dólares para as obras de construção da estrada que liga as localidades guineenses de Mansoa e Farim, no norte.

O anúncio do financiamento foi feito pelos ministros das Finanças, Abubacar Demba Dahaba, e das Infraestruturas, Fernando Gomes, tendo este ultimo informado que as obras começarão no mês de setembro para durarem 14 meses. O BOAD (Banco Oeste Africano para o Desenvolvimento) disponibilizou 84 por cento do valor total do projeto, em forma de empréstimo, enquanto a UEMOA (União Económica Monetária Oeste Africano) entregou os restantes 16 por cento, mas em forma de donativo. LUSA

Comité africano da internacional socialista exige regresso à normalidade na Guiné Bissau

O Comitê Africano da Internacional Socialista exigiu a rápida volta à normalidade constitucional na Guiné Bissau, onde a cúpula militar protagonizou um golpe de estado em abril, se soube hoje. A demanda foi realizada na terça-feira nesta capital numa reunião do Comitê para a África, à qual assistiu meia centena de delegados, entre eles o deposto premiê guineano Carlos Gomes Junior. Durante o encontro foram condenadas as asonadas castrenses do 22 de março em Malí e o 12 de abril na Guiné Bissau, ao reafirmar-se "a tolerância zero para as aventuras golpistas" no continente.

O presidente da Internacional Socialista, o chileno Luis Ayala, destacou em conferência de imprensa a unanimidade atingida nas análises sobre a crise financeira, os conflitos, a construção dos Estados de direitos ou déficit democrático na África. Tanor Dieng, presidente do Comitê para o continente, mostrou-se a favor da posição assumida pela família socialista africana, ao defender também o regresso à constitucionalidade da Guiné Bissau dantes da data do golpe militar.

Os delegados expressaram seu apoio aos esforços das Nações Unidas na solução do conflito de Sahara Ocidental, apelaram a mais democracia para a Guiné Equatorial, Camerún e o Chade, além de lamentar a fome em Somalia. As conclusões apresentadas nos últimos dois dias de trabalho serão remetidas agora ao XXIV Congresso da Internacional Socialista, com sede pela primeira vez no continente (Suráfrica) entre o 31 de agosto e o 1 de setembro. A cita-a assistiram também delegações de Marrocos e a República Árabe Saharaui Democrática. Prensa Latina

Nhara Sikidu

 
 
 
Stockholm ,  2/08-2012
 
Hoje li um artigo/denúncia no blogg Ditadura do Consenso,  que me deixou particularmente chocada. É verdade que há sempre muitas noticias menos boas que  nos chegam da Guiné e portanto nada de anormal. Mas esta  talvez por ter a ver com CRIANÇAS tocou-me de forma particular e por isso mesmo gostaria de aqui deixar o meu ponto de vista. A denúncia diz assim:  
 
 
“ .... Agora, no notário da identificação civil de Bissau, os funcionários desta casa criaram uma rede para roubar dinheiro aos cidadãos, alegando que todas as CÉDULAS PESSOAIS feitas no ano 2000 não são VÁLIADAS. Nisto, refere-se a campanha de registo de crianças financiadas pela UNICEF neste mesmo ano. Dão como justificação o facto de os referidos livros estarem cheio de borões e por isso o DG do registo civil decidiu que todos as crianças registadas durante a campanha do ano 2000 devem pedir uma nova cédula. O mais caricato ainda é que todas as informações da antiga cédula deve ser copiada para a nova cédula.
 
TODOS OS LIVROS DE REGISTO DA CAMPANHA DE 2000 ESTÃO COM BORÕES.
 
TUDO ISTO É... A TRANSIÇÃO.
 
A luta continua.
Serifo Djalo  “
 
Caras/os amigas/os
 
Em  1990 a Guiné – Bissau ratificou a Convenção dos Direitos da Criança. Desde o inicio dos aos 90 que se vem falando e trabalhando sobre os direitos da criança através da intervenção de várias organizações não governamentais em colaboração com o Estado.

Pois ainda que haja muito por fazer a verdade porém é que estes anos de trabalho e de dedicação de várias organizações no país criou alguma sensibilidade á volta deste assunto e elevou muito a consciência das populações sobre os direitos das  crianças. Pois bem, deveria ser o Estado a criar condições propícias ao desenvolvimento e a maior promoção destes direitos  e  não ser este mesmo Estado  a pôr em causa todo um trabalho desenvolvido pelas Organizações parceiras (neste caso  concreto a UNICEf).

Aliás trabalho este que é da obrigação do Estado, entenda-se. Registar os seus cidadão é o mínimo que um Estado pode e deve fazer. Se não consegue fazê-lo pois acho bem que aceite o apoio de parceiros de desenvolvimento. O que não se compreende é como é que este mesmo Estado vem dizer que o trabalho anteriormente feito, com o seu próprio envolvimento,  estava errado e sem mais nem quê põe em causa os direitos mais elementares das crianças, como é o caso do direito a adquirir a sua cédula, ou seja a sua prova de identidade.

Afinal de contas em que se baseia esta decisão da administração pública?  Há algum diploma, decreto, resolução, o que quizermos chamar-lhe a sustentar esta decisão?  “Borrões nos livros” (?) dizem. Mas afinal estes borrões só apareceram agora? As cédulas emitidas anteriormente com base nas folhas dos livros com borrões ficam sem efeito ?  Ou será que calha bem em tempo de matriculas nas escolas sacar mais uns tostões aos pobres dos cidadãos ? Estratégias boas para fazer o  mal não falta nem nunca faltou ao Estado guineense. Pois é com muita amargura que constato este facto. Mas assim é e assim sempre foi !!!!

Cara/os compatriotas, caras mães/pais e encarregados/as de educação, abram os olhos !!!!.... É tempo dos cidadão começarem atacar de frente os actos descricionários da administração pública que lesam os vossos/nossos direitos . Pois a ser verdade este caso que aqui descreve o nosso amigo,  Serifo Djalo, aconselho/  desafio as ONGs e os/as  cidadãos em geral  a  impugnar judicialmente este acto dos serviços do notariado. Chega de banditismo e terrorismo de Estado. Chega de abusos contra cidadãos indefesos. Afinal até quando viveremos sob a opressão de um Estado sem sensibilidade para acções positivas em prol do seu povo mas que só tem servido para usar e abusar  de seus cidadãos onde mesmo as CRIANÇAS não escapam ?  Que tristeza ...
 
Assinado:
Nhara Sikidu"

Roberto Cacheu

Por estes dias, chegam-me vários textos sobre o que as pessoas pensam do 'caso' Roberto Ferreira Cacheu. Assim, o editor dste blog quer alertar para o seguinte:

Não voltarei a publicar - salvo uma comunicação oficial - nenhum texto pró, ou a favor, das várias teorias, algumas de conspiração, sobre este caso que eu considero tão sério, mas tão sério que alguns textos que recebo fazem-me crer que andamos a brincar com a vida humana e o sofrimento alheio.

Continuo a aguardar um explicação cabal e concreta da parte de quem tem de a dar. AAS

E as crianças, senhor?

"Bom dia, Aly,
 
Quer alguem queira, ou não, o senhor é um dos melhores filhos da Guiné-Bissau. Obrigado.
 
Agora, no notário da identificação civil de Bissau, os funcionários desta casa criaram uma rede para roubar dinheiro aos cidadãos, alegando que todas as CÉDULAS PESSOAIS feitas no ano 2000 não são VÁLIADS. Nisto, refere-se a campanha de registo de crianças financiadas pela UNICEF neste mesmo ano. Dão como justificação o facto de os referidos livros estarem cheio de borões e por isso o DG do registo civil decidiu que todos as crianças registadas durante a campanha do ano 2000 devem pedir uma nova cédula. O mais caricato ainda é que todas as informações da antiga cédula deve ser copiada para a nova cédula.
 
TODOS OS LIVROS DE REGISTO DA CAMPANHA DE 2000 ESTÃO COM BORÕES.
 
TUDO ISTO É... A TRANSIÇÃO.
 
A luta continua.

Serifo Djalo"

Adeus, florestas

Desde o golpe de estado de 12 de Abril, até à presente data, os nossos vizinhos da Guine Conakri, da Gâmbia e do Senegal, apropveitam-se do descontrolo total em que se encontra o nosso país, para delapidar as nossas riquesas florestais.

A guarda nacional descobriu, nas zonas no interior do país, individuos provenientes dos paises vizinhos, a derrubaram centenas de árvores. Eles entram para o nosso território com dezenas de motoserras, geradores para a iluminação nocturna e tractores para carregar os troncos em camiões. Eles têm homens e meios que lhes permite trabalhar vinte e quatro horas por dia, trabalhando durante o dia no abate das árvores, e à noite retiram os troncos em camiões, para fora do nosso território em direcção aos seus países. AAS

Hillary Clinton: "Economia da Guiné-Bissau está a entrar em colapso e tráfico de droga aumentou"

A secretária de Estado dos EUA afirmou hoje (quarta-feira) que o Senegal prova que a democracia pode "florescer em África", enquanto a vizinha Guiné-Bissau permanece instável politicamente, com a economia "a colapsar" e o tráfico de droga a crescer.    

No início de uma viagem de onze dias ao continente africano, Hillary Clinton visitou um centro de saúde e discursou na universidade Cheikh Anta, em Dakar (capital senegalesa), após um encontro, à porta fechada, com o Presidente Macky Sall, que venceu as eleições de Março, afastando Abdoulaye Wade, no poder há doze anos e que procurava um terceiro mandato. "Os americanos admiram o Senegal como um dos poucos países de África do Oeste que nunca teve golpes militares", disse Clinton, num discurso proferido na universidade, citado pela agência AP.  

Mas a estabilidade do Senegal não tem florescido da mesma forma nos seus vizinhos mais próximos, Guiné-Bissau e Mali. Na Guiné-Bissau, onde nenhum presidente eleito levou o mandato até ao fim, a economia "está a colapsar" e o tráfico de droga a crescer, lamentou Clinton. Já o Mali, após uma era de estabilidade democrática, foi abalado por um golpe de Estado em Março, vivendo uma situação indefinida desde então, acrescentou.   

"As velhas formas de governar já não são aceitáveis. É tempo de os líderes aceitarem ser responsabilizados, tratarem os seus povos com dignidade, respeitarem os seus direitos e proporcionarem oportunidades económicas", defendeu a secretária de Estado, alertando: "Se não o fizerem, está na altura de saírem". Elogiando a reposição da ordem constitucional em países africanos como o Níger e a Guiné-Conakry, ambos afectados anteriormente por golpes de Estado, Clinton salientou, porém, que a democracia ainda está ameaçada em demasiados países.  

Hillary Clinton, que esteve de visita ao Senegal pela primeira vez em 1997, efectua um périplo em África no quadro da estratégia do Presidente Barack Obama para o continente: promover o desenvolvimento; apoiar o crescimento, o comércio e o investimento; patrocinar a paz e a segurança; e fortalecer as instituições democráticas. Hillary Clinton deixará Dakar na quinta-feira, em direcção à mais nova nação do mundo, o Sudão do Sul, que festejou no dia 09 de Julho o seu primeiro ano de independência. A seguir visitará o Uganda, apesar da presença do vírus Ébola na capital do país, Kampala. O Quénia, a Somália, o Malawi, África do Sul e o Ghana também constam desta digressão  de Clinton por África. AngolaPress

Apanhado com droga no aeroporto: Aqui, nem pó!

Um homem estrangeiro foi detido no aeroporto de Lisboa quando tentava embarcar, com destino à Guiné Bissau, com 1,2 quilos de cocaína dissimulada no corpo. De acordo com a PSP, o homem de 27 anos foi detido, na terça-feira, às 13.00 horas, através da Divisão de Segurança Aeroportuária. O suspeito foi intercetado e detido com 1,2 quilos de cocaína envolta nos tornozelos e pernas. O homem vai ser presente a tribunal, esta quarta-feira, para primeiro interrogatório judicial. JN

ALGUNS PERCUSOS E VERDADES SOBRE ROBERTO FERREIRA CACHEU

FONTE

Ilegal

 
O Povo da Guiné-Bissau tem assistido a uma teimosa corrente de intervenções a querer incutir na nossa mentalidade que o Presidente de Transição, Serifo Nhamadjo está no cargo pela Via Constitucional.
 
Ora bem, os observadores mais atentos deverão estar de acordo com as duas reflexões antagónicas que vou desenvolver a seguir:
 
Antes porém, vou transcrever o que o Art. 71º da nossa Constituição de República recomenda:

1 - Em caso de ausência para o estrangeiro ou impedimento temporário, o Presidente da República será substituído interinamente pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular.
 
2 - Em caso de morte ou impedimento definitivo do Presidente da República, assumirá as funções o Presidente da Assembleia Nacional Popular ou, no impedimento deste, o seu substituto até tomada de posse do novo Presidente eleito.
 
3 - O novo Presidente será eleito no prazo de 60 dias.
 
4 - O Presidente da República Interino não pode, em caso algum, exercer as atribuições previstas nas alíneas g), i), m), n), o), s), v) e x) do artigo 68° e ainda nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 69° da Constituição.
 
5 - A competência prevista na alínea J) do artigo 68° só poderá ser exercida pelo Presidente da República interino para cumprimento no nº 3 do presente artigo.
 
AS REFLEXÕES:
 
i) DO PONTO DE VISTA DE GOLPE DE ESTADO
Apesar do Acto (Golpe de Estado) tratar-se de um Crime Público e mesmo que quisermos considerar como facto consumado e tivermos a procura de uma solução constitucional para o problema, jamais o Serifo Nhamadjo deveria ser nomeado Presidente da República, pois na altura do Golpe de Estado quem exercia o cargo de Presidente da Assembleia era o SORI DJALÔ.
N.B.: SERIFO substituiu RAIMUNDO na Presidência da ANP e SORI substituiu SERIFO no mesmo cargo porque estava impedido de exercê-lo pelo facto de se apresentar como Candidato as Eleições Presidenciais.
 
ii) DO PONTO DE VISTA CONSTITUCIONAL
Em nenhum instante a nossa Constituição da República prevê na presidência da república a figura de PRESIDENTE DE TRANSIÇÃO.
Apenas são considerados DOIS PRESIDENTES (o ELEITO e o INTERINO).
 
Ora bem, sendo o SERIFO NHAMADJO Presidente de Transição, jamais a sua nomeação poderia ser sustentada pela Substância Constitucional, porque o espírito do Artigo 71º contempla apenas a Substituição INTERINA e nunca uma Situação TRANSITÓRIA, como forma de desencorajar qualquer tipo de tentativa de Golpes.
Pode e foi nomeado Presidente de Transição, como poderia ter sido EU ou qualquer outro Cidadão, mas que não venham inventar arranjos constitucionais proibidos pela lei, até porque os poderes que lhe é atribuído são peremptoriamente vetados pelo mesmo Artigo que invocam.
 
CONCLUSÃO

SERIFO NHAMADJO não está no Cargo pela inerência de função conforme tem badalado, está lá sim, mas como resultado de um ACTO GOLPISTA.
 
Por: RP

Guiné-Bissau no coração: Debate-se no domingo, em Lisboa

A comunidade guineense em Portugal promove no domingo, em Lisboa, um encontro para debater a situação na Guiné-Bissau após o golpe militar de 12 de Abril, iniciativa que, segundo a organização, contará com a presença dos governantes depostos, anunciou a Lusa.    

No encontro, que se realiza na Aula Magna, participam ainda elementos da Frenagolpe (coligação de partidos e organizações sociais que contestam o golpe de Estado), disse à agência Lusa José Alage Baldé, coordenador do recém-criado Fórum da Diáspora para o Diálogo e Desenvolvimento da Guiné-Bissau.  

"O nosso objectivo é congregar toda a comunidade na diáspora para, através do diálogo, sermos interlocutores na resolução dos diferentes e sucessivos problemas que vão assolando a nossa terra. Como elementos da Frenagolpe estão em Portugal, resolvemos promover um encontro com a comunidade guineense para falarmos com eles", explicou José Baldé.    

Considerando que por "estarem no terreno", os elementos da Frenagolpe são os "interlocutores por excelência" para responder às perguntas da comunidade, José Baldé defendeu a oportunidade da realização deste encontro, para o qual foram convidados elementos das comunidades guineenses de França, Espanha,Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Inglaterra e Cabo Verde.    

"Temos ideias comuns e queremos paz e democracia para a Guiné-Bissau, por isso o nosso objectivo fundamental é, através do diálogo, conseguir a paz para a Guiné-Bissau", sublinhou. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) indica no seu relatório estatístico de 2010 que no país residem legalmente 19.817 cidadãos guineenses, mas fontes da comunidade estimam que vivam em Portugal entre 35 mil a 40 mil guineenses. LUSA

Carlos Gomes Jr., e Durão Barroso: Encontro em Lisboa

O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, reúne-se hoje em Lisboa com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse à agência Lusa o político guineense. Carlos Gomes Júnior, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), encontra-se desde domingo na Cidade da Praia, nada adiantou sobre o local, hora e conteúdo do encontro.

O dirigente guineense, participou na Cidade da Praia na reunião do Comité África da Internacional Socialista (IS), na qualidade de presidente do PAIGC. Carlos Gomes Júnior foi afastado do poder no golpe de Estado de 12 de abril, a meio do processo eleitoral das presidenciais, tendo sido o candidato mais votado na primeira volta. LUSA