domingo, 22 de abril de 2012
Hold up eleitoral: uma leitura alternativa da crise guineense
«O Golpe de Estado de 12 de Abril foi um acto eminentemente político e premeditado, cujo objectivo era exclusivamente impedir a realização da segunda volta das eleições presidenciais, provando mais uma vez uma complexa mas indissimulável cumplicidade política entre as FA e algumas forças políticas nacionais.
A questão angolana e dos acordos secretos foram apenas um falacioso pretexto utilizado na vã tentativa de explorar sentimentos nacionalistas e desviar a atenção das populações, coisa que não aconteceu, uma vez que estas continuam a manifestar-se contra o golpe, a reclamar o regresso à normalidade constitucional e pela retoma do processo eleitoral interrompido.
Os militares constituem o mais importante problema político da Guiné
A insubordinação militar é uma doença infantil da luta de libertação nacional, cujas primeiras e dramáticas manifestações se consubstanciaram nas rixas, indisciplinas e crimes cometidos no Sul do Pais, nomeadamente em Quinara, Unal, Balana, Catés e Catchamba, logo nos inícios dos anos sessenta, quando surgiram as primeiras áreas libertadas. Os guerrilheiros, não suficientemente preparados para o desafio da libertação, embriagados pela posse de armas de fogo e dominados por crenças obscurantistas, agiam nas aldeias como autênticos “Kmeres vermelhos”, aterrorizando populações, expropriando-lhes bens, infligindo-lhes sevicias piores do que aquelas conhecidas do poder colonial, matando pessoas inocentes, acusando-as de bruxaria e traição.
O Congresso de Cassacá serviu para pôr cobro aos desmandos e vingar o caracter não militarista da luta de libertação nacional, submetendo a dimensão armada ao foco político. Este equilíbrio e submissão durariam apenas até à libertação nacional, momento em que a desobediência ressurge e transfigura na sua essência.
Com efeito, após a independência, a intervenção militar na arena política ganha um novo cariz, estatuto e contornos também novos, porquanto conquista autonomia em relação à vontade e iniciativa de políticos:
1. Ela se forma, se desencadeia e se manifesta por impulso e determinação próprios, arbitrando o jogo político e funcionando como ordenador de Governos e chefes de Estado. Isso começou efectivamente com o 14 de Novembro, graças à ascensão, pela primeira vez na história da Guiné, de chefias militares a estruturas e lugares mais cimeiros de alguns partidos e do Estado. Desde então, o fenómeno se repetiu, inclusivamente também através da tentativa de golpe de Estado de 17 de Outubro.
2. A nossa história política está repleta de recursos à violência para a resolução de conflitos políticos, consubstanciando processos sumários e assassinatos em massa de concorrentes, rivais ou “inimigos”, com o envolvimento das forças de segurança. Mas, de 14 de Novembro aos nossos dias, em todos os chamados casos, a intervenção militar tinha por objectivo seja alterar as relações de força, seja para consolidar a hegemonia de uma das facções, culminando o processo sempre com o afastamento ou mesmo a eliminação dos rivais, umas vezes entre as diferentes correntes em luta dentro do PAIGC ou do PRS, outras vezes entre o PAIGC ou o PRS com os restantes movimentos políticos.
3. Mas, além do seu caracter violento, extremamente violento, desrespeitador da dignidade das pessoas, preocupante é a emergência de uma nova filosofia do poder subjacente às intervenções militares:
a. De algum tempo para cá, é impressionante a constância de um substrato identitário tanto no discurso legitimador como nas reivindicações que se lhe seguem, sendo que a intervenção é geralmente encarada e vivida como um acto que se enquadra na missão histórica das Forças Armadas. Por exemplo, a 14 de Novembro, exaltamos os verdadeiros “fidjus di tchom”, tomando os cabo-verdianos como bodes expiatórios.
b. Mais recentemente, crentes de uma doutrina miserabilista, segundo a qual os mais “coitadis” são os melhores “fidjus di Guiné”, os golpes de Estado têm sistematicamente consistido numa tentativa de impor o protagonismo político de um grupo étnico, elevando-o ao “rang” seja do Governo, seja da chefia das FA. Infelizmente, se as FARP traduziam a diversidade nacional na sua composição e a unidade nacional na sua actuação e missão, mercê das purgas político-militares que grassam a história recente do país, as casernas guineenses assemelham-se hoje a um “chão/tchom” quase-homogéneo, na perspectiva étnica. Em virtude deste fenómeno, as FA têm agido como vector e por conta das reivindicações políticas de agrupamentos ou associações de pessoas portadoras de uma determinada identidade cultural, com fundamento ora no peso demográfico, ora na missão histórica.
O golpe militar exprime total desconsideração à vontade popular.
Infelizmente, com o Golpe da Guiné avultam os sinais denunciando um retrocesso democrático no continente africano. Todavia, se o golpe de Mali era condenável, por maioria de razoes o é este da Guiné-Bissau:
1. É uma clara intromissão num processo político e eleitoral julgado claro e transparente tanto pelas instâncias jurídicas nacionais como também pelas chancelarias e organismos internacionais;
2. Trata-se de uma afronta à CEDEAO e à Comunidade internacional, a poucos dias dos acontecimentos do Mali;
3. Manifesta uma inequívoca vontade de interromper as reformas que visam modernizar as FA, torna-las efectivamente republicanas, ou seja, menos permeáveis a ecos políticos e à vontade de grupos sociais, a pôr termo à delapidação do dinheiro público que acontece através de um sistema de despesas opaco e que cresce de maneira insustentável para o orçamento geral do Estado. Por fim, erradicar o envolvimento com o narcotráfico.
A actualidade recente mostra o quanto este golpe é anti-democrático e tem como único intento defraudar o sufrágio popular.
Pergunte-se: porque é que a Junta Militar tem medo das populações, dos jovens e das mulheres cujas manifestações são sistematicamente reprimidas estes dias? Porque é que eles fecham as rádios, o que nunca aconteceu nestes anos de democracia na Guiné? A resposta é clara: nem a Junta, nem a sua face politica configurada na CNT são portadores de um projecto democrático.
Ficando claro que o único objectivo deste golpe é afastar do poder aqueles que o conquistaram através do sufrágio eleitoral livre, justo e transparente, pode a comunidade internacional compactuar com esta atitude? A Africa e o mundo estão com os olhos postos na Guiné-Bissau, a espera de um claro sinal no sentido de eliminar os Golpes de Estado das formas de acesso ao poder.
A Junta Militar não faz parte da solução.
Com que legitimidade a Junta Militar se arroga o direito de escolher quem deve exercer o poder político? Porque é que, depois de perpetrar um grave atentado contra a democracia e o Estado de direito ainda lhe assiste o direito de decidir quem Governa o país, sem respeito nenhum pelo sufrágio popular? A solução à crise guineense não pode afastar-se da estrita observância das normas internacionalmente aceites em matéria de convivência democrática e do acesso e exercício do poder politico:
A criação da CNT é uma mascarada através da qual os golpistas obstinam-se a materializar o objectivo de retirar o poder a quem o ganhou nas urnas em favor de uma minoria incapaz de enfrentar o jogo democrático e de aceitar o veredicto das urnas. Quem são os membros da CNT? Qual é a sua representatividade política? Quantos deputados têm no parlamento? Qual foi o resultado por eles conquistado nas recentes eleições presidenciais? A passagem do poder a um eventual CNT consubstancia o mais grosseiro “hold up” eleitoral e político jamais visto nos nossos países. Como o enfatizou hoje Maman na sua cronica no RFI, entregar o poder ao CNT consiste em “entregar o ouro ao bandido” .
A solução à crise passa pois por uma firme condenação do Golpe Militar, o abandono do aventureirismo, o regresso à legalidade, o respeito pelos resultados eleitorais e pelas instituições legalmente constituídas, a libertação dos prisioneiros políticos, o regresso ao normal funcionamento das instituições legítimas, a restauração da liberdade de imprensa, de opinião, de reunião e de manifestação, e o respeito pelos direitos humanos.
Os militares não têm nenhuma solução à crise que eles próprios despoletaram. Eles são o verdadeiro e ao mais agudo problema político da Guiné, por se consagrarem ao “affairismo”, por erigirem o desacato como o modo de ser soldado da República, por usarem de assassinatos como filtro político para escolha de governantes, tendo sempre como objectivo ultimo a hegemonia étnico-política, a delapidação do erário público, o crime e o narcotráfico.
Balanço da Governação de Carlos Gomes
Podemos concordar com os analistas que acusam Carlos Gomes de má gestão das relações políticas e da prática de clientelismo ou de nepotismo na condução de políticas públicas. Mas, daí a aceitar e legitimar um golpe de Estado, é preciso não ter a democracia como convicção para cumprir esse passo. Além da inaceitável alteração da ordem constitucional, a escolha de novos governantes denuncia as verdadeiras e profundas intenções deste golpe militar: promover uma politica de reparação social em favor de uma elite politica que se sentia excluída, mas que na verdade se automarginalizou socialmente, ao recusar qualquer outro emprego que não seja um cargo governamental (arranjar emprego governamental a pessoas que nem endereço profissional tinham anteriormente).
Pode-se admitir que o balanço de Carlos Gomes apresenta défices em matéria de “politics” e de inclusão. Porém, confrontado com o passivo deixado por aqueles que o precederam, contrariamente ao que muitos dizem, ele é o único a se ter preocupado com a criação da riqueza, o crescimento económico, o saneamento das contas públicas e o bem-estar geral das populações, através de visíveis realizações infra-estruturais, de uma maior conectividade do país, da promoção de negócios, do pagamento atempado de salários, do aumento salarial, do fornecimento de meios elementares para o correcto funcionamento da administração pública. Enquanto os outros, sob a capa de um igualitarismo de “kakres na kabás”, mas também atabalhoados pela incompetência e manietados por arranjos clientelistas, delapidaram o erário público e endividaram de maneira sufocante o país, talvez em “politics”, mas sem deixar realizações tangíveis em termos de “policy”.
Não sendo perfeito, no entretanto, tínhamos um Governo com quem se pode falar de desenvolvimento, contrariamente a discursos lunáticos e inócuos dos seus predecessores, dizem os nossos parceiros de desenvolvimento. Prosseguia objectivos claros e cumpria com os compromissos, quando no passado a palavra dada era escamoteada na primeira esquina e oportunidade.
Em jeito de conclusão, diria o seguinte: em primeiro lugar, constato com tristeza que se tem justificado o golpe e desculpado os golpistas através de discursos de reparação ou de compensação social. Seja qual for o balanço que fazemos da Governação de Carlos Gomes, nada justifica um golpe de Estado, “a fortiori” nas vésperas da segunda volta das eleições. Infelizmente, os golpes que granjeiam a nossa história, não têm trazido senão situações políticas, económicas e sociais mais complexas e mais difíceis para todos. Em segundo lugar, julgo que o que importa neste momento é o respeito pelo sufrágio e o regresso à normalidade. Este deve ser seguido de um pacto de regime inclusivo e portador de esperança às diferentes componentes da sociedade guineense, tendo sempre em mira a consolidação da unidade nacional e da coesão social, a consolidação da trajectória à estabilização, a reforma das forças de defesa e de segurança, a restauração da ordem pública e do Estado de Direito, a reconciliação do país com o crescimento económico e elevação do nível de bem-estar geral das populações.
Para tanto, em face desta flagrante e inaceitável alteração da ordem constitucional, a CEDEAO, a ONU, a UA e a UEMOA devem adoptar no caso guineense, no mínimo, uma atitude similar àquela tida contra os golpistas malianos: firmeza e tolerância ZERO. Não cabe aos militares arbitrarem diferendos políticos. Eles devem voltar às casernas e submeter-se caprichosamente ao poder político legitimamente constituído.
Neste momento em que muitos encontram virtudes na actuação dos militares e em que alguns tentam compreender o golpe de 12 de Abril com fundamento na inabilidade do Governo no campo do “politics”, por mais que não gostemos de Carlos Gomes Júnior, ele e o PAIGC venceram as eleições legislativas, e ele é o vencedor da primeira volta da corrida presidencial. Os democratas devem respeitar a vontade popular livremente expressa.
Dibo Miguel - Fidjus di Guiné foronta»
sábado, 21 de abril de 2012
CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS
UNSC PRST on Guinea-Bissau – Silence Procedure
UNSC PRST on Guinea-Bissau
At the XXXX meeting of the Security Council, held on XX April 2012, in
connection with the Council’s consideration of the item “The Situation in
Guinea-Bissau”, the President of the Security Council made the following
statement on behalf of the Council:
The Security Council recalls its Press Statement SC/10607 of 13 April 2012
and reiterates its strong condemnation of the military coup by the military
leadership and political elements in Guinea-Bissau, thereby undermining
the conclusion of the legitimate presidential electoral process.
The Security Council rejects the unconstitutional establishment of a
Transitional National Council by the military leadership and its supporters.
The Security Council demands the immediate restoration of the
constitutional order as well as the reinstatement of the legitimate
government of Guinea-Bissau. The Security Council further demands the
immediate and unconditional release of the interim President Raimundo
Pereira, Prime Minister Carlos Gomes Junior and all officials currently
detained in order to enable the completion of the presidential and
legislative elections. In this regard, the Council welcomes the decision of
the African Union Peace and Security Council to suspend, with immediate
effect, Guinea-Bissau from the African Union (AU) until the effective
restoration of constitutional order.
UNSC PRST on Guinea-Bissau – Silence Procedure
The Security Council underlines the need to ensure the safety and security
of those detained and that those responsible for violent and illegal acts
must be held accountable.
The Security Council is deeply concerned by reports of violent repression
of peaceful demonstrations, looting, restriction of freedom of movement,
the arbitrary detention of civilians and demands their release. The Council
calls on the military leadership to release information on the number of
arrests and the names and whereabouts of those arrested and further calls
upon the military to protect human rights including the rights to freedom of
movement, peaceful assembly and expression.
The Security Council welcomes and supports the active engagement and
measures undertaken by the AU, the Economic Community of West African
States (ECOWAS) and the Community of Portuguese Speaking Countries
(CPLP), and encourages the coordination of these efforts for the immediate
restoration of the constitutional order in Guinea-Bissau.
The Security Council urges Guinea-Bissau’s partners to further strengthen
these efforts and requests the Secretary General to support these
endeavors, namely through his Special Representatives.
The Council stands ready to consider possible further measures, including
targeted sanctions against the perpetrators and supporters of the military
coup, should the situation remain unresolved.
The Security Council takes note of the AU’s decision to initiate
consultations with ECOWAS, the CPLP, the United Nations and other
UNSC PRST on Guinea-Bissau – Silence Procedure
partners on possible additional means necessary for the stabilization of the
country, in consultation with the legitimate government of Guinea-Bissau.
The Security Council requests the Secretary General to keep it informed on
developments in Guinea-Bissau and to submit a report by 30 April 2012,
concerning the reestablishment of the constitutional order in Guinea-
Bissau.
The Security Council stresses that the recurrence of illegal interference of
the military in politics contributes to the persistence of instability and a
culture of impunity, and hampers efforts towards consolidation of the rule of
law, implementation of Security Sector Reform, promotion of development
and entrenchment of a democratic culture. In this regard, the Council
welcomes the efforts of the Peacebuilding Commission Country Specific
Configuration and of the Angolan bilateral Mission (MISSANG) in pursuit of
peace and stability in the country.
The members of the Security Council emphasize the need to uphold and
respect the sovereignty, unity and territorial integrity of Guinea-Bissau.
The Security Council will remain actively seized of the matter
ESPAÇO AÉREO: 'Só não vem quem não quer', diz CEMFA Papa Camará
O chefe do Estado-Maior da Força Aérea da Guiné-Bissau disse hoje que o espaço aéreo do país está aberto desde quinta-feira e que as companhias que não efetuam voos para Bissau "fazem-no porque não querem". "As companhias que não querem vir à Guiné-Bissau, isso já não é connosco, isso é uma razão que nos é alheia. A TACV [Transportadora Aérea de Cabo Verde] está a operar e a Senegal Air Lines está para chegar hoje", afirmou, em conferência de imprensa, o general Papa Camará, numa referência clara à TAP, que desde o dia 12 cancelou os seus voos para Bissau.
Segundo o chefe do Estado-Maior da Força Aérea da Guiné-Bissau, as condições de segurança para qualquer companhia voar para a Guiné-Bissau "estão garantidas": "Se não fosse assim, a TACV e as outras companhias não vinham". LUSA
GUINÉ-BISSAU: ONU ameaça adoptar sanções
O Conselho de Segurança das Nações Unidas ameaça adoptar sanções contra a Guiné-Bissau e admite apoio, numa declaração divulgada hoje em Nova Iorque, ao envio de uma força para o país. «O Conselho mantém-se firme e preparado para considerar possíveis medidas incluindo sanções contra os responsáveis e apoiantes do golpe militar, caso a situação se mantenha», refere a declaração do Conselho de Segurança sobre a situação na Guiné-Bissau, documento que refere igualmente o apoio a eventuais medidas para a «estabilização» do país.
«O Conselho de Segurança está a par das decisões no sentido das consultas entre a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), União Africana, Nações Unidas, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e outros parceiros para a tomada de medidas adicionais para a estabilização do país, de acordo com os pedidos que foram formulados pelas autoridades legítimas da Guiné-Bissau». LUSA
PARA O POVO DA GUINÉ-BISSAU
«A neve e as tempestades matam as flores, mas nada podem contra as sementes.» Khalil Gibran
COMUNICADO: Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
COMUNICADO A IMPRENSA
O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, enquanto instituição que pauta pela defesa intransigente da democracia e do Estado do Direito, tem seguido com particular atenção a evolução da situação politica e militar do país marcada essencialmente pelas consequências do golpe de estado do passado dia 12 do corrente mês, tendo mergulhado o país numa crise sem precedentes.
Preocupados com as implicações politicas, sociais e económicas desta acção antidemocrática das forças armadas, os parceiros internacionais nomeadamente, a CEDEAO, a União Africana e as Nações Unidas, desencadearam acções diplomáticas com vista a reposição da ordem constitucional.
Por conseguinte, as organizações da sociedade civil foram surpreendidas com o anúncio de assinatura de um acordo para Estabilização e Manutenção da Ordem Constitucional e Democrática entre o Comando militar e alguns partidos e facções das formações politicas no passado dia 17 de Abril 2012.
O Movimento Nacional da Sociedade Civil manifesta a sua estranheza face aos comportamentos ilegais e inaceitáveis de alguns dirigentes políticos e outras personalidades que ocuparam funções cimeiras na hierarquia do estado guineense cujas acções irresponsáveis deram corpo e alma a este golpe de estado.
Face a esses factos, o Movimento Nacional da Sociedade Civil, vem por este meio tornar público o seguinte:
1. Condenar sem reservas as atitudes do Estado-maior General das forças armadas e dos dirigentes e personalidades politicas em assinar um acordo que fere o conteúdo material da Constituição da Republica.
2. Exigir mais uma vez a libertação imediata do presidente da Republica Interino Dr. Raimundo Pereira e Primeiro-ministro Carlos Gomes júnior.
3. Condenar e denunciar a vã tentativa de alguns dirigentes políticos de convencer isoladamente, alguns dirigentes da Sociedade Civil para se associarem aos seus intentos golpistas.
4. Reafirmar a sua posição inequívoca e irreversível de não reconhecer, e não participar em nenhuma instituição resultante de alteração da ordem constitucional;
5. Apelar aos cidadãos em geral para se mobilizarem em torno de uma gigantesca marcha pacifica que terá lugar no próximo dia 22 do corrente mês (Segunda feira), com objectivo de exigir a reposição da ordem constitucional e a libertação imediata dos detidos.
Feito em Bissau, aos 20 dias do mês de Abril de 2012
A Direcção Nacional
COMUNICADO: Liga Guineense dos Direitos Humanos
COMUNICADO À IMPRENSA
A Direcção Nacional da LGDH acompanha com enorme estupefacção a evolução da situação política no país e os contornos políticos que o intitulado Fórum dos Partidos Políticos e o autoproclamado Comando Militar estão a delinear para uma transição política à margem da Constituição e do poder democraticamente instituído.
Esta acção antidemocrática de assumir o poder fora dos parâmetros constitucionais consubstancia um grave atentado aos grandes desígnios e valores estruturantes da república, cuja concretização inaugurará uma crise estrutural no país a todos os níveis e com consequências prejudiciais para a sustentabilidade do processo democrático e da consolidação da paz.
Perante estes factos, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera o seguinte:
1- Reafirmar a sua firme condenação ao golpe de estado e as manobras em curso com vista o assalto ao poder através de meios ilegais;
2- Condenar firme e integralmente o intitulado Acordo para a Estabilização e Manutenção da Ordem Constitucional e Democrático rubricado por entidades desprovidas de qualquer legitimidade popular;
3- Responsabilizar o Estado-maior Maior General das Forças Armadas e todos os envolvidos no golpe de estado, pela crise social no país, sobretudo no interior, em virtude da deslocação massiva das populações, incluindo o naufrágio que ocorreu na ligação marítima entre Caio e Djeta;
4- Repudiar as acções contínuas e ilegais de buscas, revistas e consequente pilhagem nas residenciais dos responsáveis políticos e cidadãos comuns;
5- Exigir mais uma vez a libertação incondicional do Presidente Interino e do Primeiro-ministro, bem como da reposição plena da ordem constitucional e do poder politico democraticamente instituído;
6- Reiterar a sua posição de não reconhecer e nem colaborar em circunstâncias algumas, com os órgãos públicos ou poder político à margem da constituição e do quadro democrático;
7- Congratular-se com os esforços permanentes da comunidade internacional para a estabilização da Guiné-Bissau, nomeadamente a CPLP, a União Africana, as Nações Unidas e a CEDEAO, exortando-as a manterem firmes no processo da reposição da ordem constitucional e da vinda de uma força de estabilização para conclusão das reformas necessárias no sector de defesa e segurança e garantir a segurança dos cidadãos e instituições democráticas;
8- Apelar aos cidadãos em geral no sentido de recusar sistematicamente as ordens ilegais provenientes das autoridades ilegítimas.
Feito em Bissau, aos 20 dias do mês de Abril 2012
A Direcção Nacional
PORTUGAL APRESENTA NOVA VERSÃO DA DECLARAÇÃO
Portugal vai fazer circular nas próximas horas entre os países-membros do Conselho de Segurança uma nova versão da declaração daquele órgão sobre a Guiné-Bissau, emendada após as negociações dos dois últimos dias, disse à Lusa fonte diplomática. Ao contrário do previsto, adiantou a fonte da missão norte-americana junto da ONU, a declaração presidencial «definitivamente não será adotada hoje», dia seguinte ao briefing e consultas que juntaram nas Nações Unidas os chefes da diplomacia de Portugal, Angola e Guiné-Bissau. «Estamos à espera que Portugal circule o texto revisto, importando emendas de várias delegações», disse a mesma fonte da missão dos Estados Unidos, país que preside este mês ao Conselho de Segurança.
A possibilidade de aprovação no sábado está a ser dificultada pela reunião convocada sobre a Síria, assunto que tem sido o principal foco de atenção dos diplomatas do Conselho de Segurança nos últimos dias, tal como o Sudão e a Coreia do Norte. Fonte da missão de Portugal adiantou que, esta sexta-feira, teve lugar mais uma reunião de negociação do texto da declaração presidencial e disse «esperar que estejamos muito perto do acordo». «Já está limada a maior parte dos pontos substantivos. Agora vamos ver se há consenso entre os 15 membros, para que a declaração possa ser adotada», adiantou a mesma fonte, escusando-se a referir quais os pontos contenciosos da negociação nos últimos dois dias.
«Há urgência em ter um texto forte, que demonstre a vontade do Conselho de Segurança para enviar uma mensagem para o terreno de que encara a situação como prioritária, e o ponto em que estamos», referiu. A reunião de quinta-feira terminou com com fortes apelos ao envio de uma «força de interposição» multinacional e acusações de ligação dos militares ao narcotráfico. TVI
COMUNICADO: Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa
Comunicado de Imprensa
Caríssimos,
A Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa, vem através deste comunicado dar a conhecer, a comunidade nacional e internacional, o seguinte:
Nós estamos conscientes de que, para construirmos um país do qual nos possamos orgulhar amanhã, impõe-se que hoje acatemos as nossas responsabilidades enquanto futuros da Nação! A Guiné-Bissau encontra-se numa situação que desagrada os seus filhos em geral, os jovens e estudantes em particular, por constituírem a camada da sociedade com maiores aspirações, sonhos, projectos de vida que posteriormente vêem Defraudadas.
A imagem do país tem degradado ao longo dos anos chegando a um estado que, inevitavelmente, interfere com a nossa identidade enquanto jovens Guineenses com orgulho nacionalista herdado dos nossos ascendentes, orgulho esse que com o prosseguir das coisas pelo mesmo caminho não conseguiremos passar as gerações vindouras. Culpa dos que sistematicamente têm jogado o nome da Guiné-Bissau na lama, mas também admitimos a nossa quota-parte. Nós que temos deixado que o espírito do conformismo se apodere das nossas acções. Nós que, invariavelmente, temos dito: “é lá com eles”. Porém, tomamos consciência e a nossa atitude agora será outra.
Como naturais herdeiros da luta pela edificação da Nação Guineense, consideramos que não podemos fugir das nossas responsabilidades, sob pena de herdarmos estilhaços de um país destruído. Destruído politicamente, socialmente, culturalmente, juridicamente e a todos os níveis. Estamos cientes de que cabe-nos à nós, jovens estudantes, impor a nossa visão e dizer a quem de direito que queremos o testemunho inteiro. Dizer que não pretendemos que nos passem um testemunho aos “cacos”. Pois Nós não nascemos do nada, não fomos pura e simplesmente colocados por Deus no mundo. Nós temos antepassados e temos responsabilidades. Temos uma HERANÇA e uma DÍVIDA para com os nossos ancestrais. Nós teremos sucessão.
Posto isto, a Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa, reserva-se o direito e o dever de:
1- Condenar o levantamento militar do passado dia 12 de Abril;
2- Repudiar a alteração da ordem Constitucional decorrente desse mesmo levantamento;
3- Exigir o respeito pela soberania popular e legitimidade democrático;
4- Repudiar vivamente a imposição da soberania Militar;
5- Exigir o respeito, por parte de todos, dos princípios democráticos e humanitários;
6- Exortar todos os actores Guineenses e amigos da Guiné envolvidos na actual conjuntura que optem pelo diálogo como forma de ultrapassar mais esta crise;
7- Exigir que os cidadãos Guineenses possam usufruir e exercer os Direitos fundamentais consagrados na Constituição da Republica da Guiné-Bissau, nomeadamente nos Artº. 54º. Nº 1, 2 e 56º. Tais como: liberdade de reunião, manifestação e de livre expressão das suas opiniões;
Importa ainda relembra a todos que a juventude Guineense trata-se de uma juventude historicamente marcada pelo espírito revolucionário. Espírito incutido pela alta consciência política que marcou o país no período pós-independência. Este espírito revolucionário está a perder-se. Fruto do medo que se dispersou por toda à sociedade Guineense.
Contudo, consideramos imperativo não deixar morrer este espírito. É nossa obrigação soltar a rebeldia que nos caracteriza, como jovens em geral e como jovens Guineenses em particular. É nosso dever não deixar que o medo nos mantenha de braços cruzados enquanto o nosso futuro é hipotecado.
Por isso, a Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa, saúda todos os jovens que em Bissau ousaram e ousam afrontar o medo e declarar a indignação, de forma pacífica, quanto ao estado do país.
Por fim, a Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa convoca todos estudantes e Guineenses em geral residentes em Lisboa ou noutro ponto de Portugal a participarem na marcha pela PAZ e ESTABELIDADE na Guiné-Bissau, a ser realizado no sábado, 21 de Abril, pelas 16h no Rossio.
Lisboa, 20 de Abril de 2012
Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa
sexta-feira, 20 de abril de 2012
COMUNICADO: Forum para Desenvolvimento Solidário
COMUNICADO DE IMPRENSA GUINÉ-BISSAU E A CRISE
Como qualquer cidadão de origem Guineense, o Forum para Desenvolvimento Solidário (Organização Não Governamental com existência legal na Guiné-Bissau), tem acompanhado, com especial atenção, a situação política e social na Guiné-Bissau. Por detrás da crise, que deu origem à acção militar da passada 5ª Feira (12 de Abril), há razões que não podem ser descartadas, na sua análise, como causa imediata e que tornam o cenário envolvente muito mais preocupante. A ser verdade, como tudo leva a crer, a existência de um acordo secreto entre o Governo Guineense e o Governo de Angola, com vista à utilização da força contra as Forças Armadas da Guiné-Bissau, apontado como motivo determinante da reacção militar de 12 de Abril, tal facto constitui uma denúncia muito grave contra o senhor Carlos Gomes Jr. Que se saiba, tal decisão não passou pela Assembleia Nacional Popular, e portanto não teve homologação do Órgão máximo do País. Se tal se confirmar, não haverá condições se quer para o senhor Carlos Gomes Junior estar a frente do governo da Guiné-Bissau, muito menos ser candidato ao cargo de Presidente do País, por razões de credibilidade e confiança. Mas também jurídicas e políticas, que não interessa explanar por ora. Há vários meses, era sabido, em Bissau, do desembarque furtivo de armas de guerra, pela calada da noite. Primeiro, através do porto de Bissau e, depois, pela fronteira da Guiné-Conakry. Ora, tal armamento é, agora, alvo de denúncia por parte das Forças Armadas Nacionais, sem explicação razoável pela Missão Angolana, na Guiné-Bissau, nem pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola. Tal situação não deixa ninguém tranquilo, por tudo o que pode representar de alta traição e o risco que comporta tentar emendar o erro com recurso à violência. Não vemos, por isso, outra solução que não seja a retirada da Força Estrangeira da Guiné-Bissau e o repúdio da MISSANG por ter alterado o seu comportamento, quanto á sua função inicial: ajudar a reestruturar as forças armadas da Guiné-Bissau. Que pode esperar-se de um tal candidato que, antes de o ser, conspira com uma Potência Estrangeira contra as suas próprias Forças Armadas, garante da integridade territorial do País, que pretende vir a dirigir e das quais seria, por inerência, Comandante Supremo? Não somos pelo uso da força ou violência, com forma de resolução dos problemas de um país. Mas compreende-se que perante uma ameaça eminente de liquidação física, as forças armadas guineenses tenham agido em legítima defesa. Reacção atendível mesmo nas constituições mais pragmáticas. Apesar das explicações angolanas, os serviços de inteligência militares guineenses detectaram o reforço do equipamento da missão, uma situação que as foças armadas encararam como ingerência e atentado à independência nacional. Nesta conformidade:
1. Condenamos, em respeito pelos princípios democráticos, a acção militar de 12 de Abril, mas compreendemos os seus motivos e as causas. Em qualquer outro País, teriam produzido o mesmo tipo de efeito, por instinto de defesa ou prevenção;
2. A Força Militar Angolana na Guiné-Bissau (a MISSANG) deve retirar-se imediatamente do País; a sua presença não foi legitimada pelo Parlamento Guineense. É, por isso, parte do problema, não a solução, pois resulta de um trato privado do Primeiro-Ministro com o Governo de Angola;
3. Aconselhamos igualmente a comunidade internacional, nomeadamente a CPLP, a União Africana, as Nações Unidas e a CEDEAO a não enviar qualquer tipo de força de interposição para a Guiné-Bissau, pois o País não está em guerra, e nenhum cidadão estrangeiro pediu o seu resgate para o País de origem ou para um País terceiro;
4. Recomendamos e apelamos igualmente a toda a comunidade internacional, no exercício das suas funções de mediador, a encontrar uma solução de diálogo, ao invés de uso da força para responder a um acto de legítima defesa, com o risco de transformar a Guiné-Bissau numa nova edição do Ruanda;
5. Não estando em curso nenhum conflito armado, repudiamos a presença de quaisquer Forças Estrangeiras no País, nos limites das suas fronteiras, águas territoriais, ou espaço aereo;
6. A presença de Forças Estrangeiras no País, só irá contribuir para aumento desnecessário da tensão, entre a População, com os riscos inerentes;
7. Na Guerra Civil de 1998/1999, foram as Forças Armadas Nacionais, comandadas pela Junta Militar, que providenciaram a Defesa Civil, promovendo a evacuação dos Civis, seja para embarque nos navios de resgate, seja para o interior do País, como prevenção para a chegada iminente de Forças Estrangeiras que vinham em auxílio do Exército governamental. Sinal de patriotismo e responsabilidade;
8. Aos militares apelamos sentido de responsabilidade, no garante da integridade física dos detidos, assistência médica e medicamentosa, bem como alimentar, de acordo com a carta internacional do recluso;
9. Solicitamos igualmente a rápida restauração da estabilidade política e social, e a devolução do poder à governação civil, que garanta estabilidade, Paz e boa fé; apuramento e julgamento das responsabilidades das mortes ocorridas nas últimas décadas na Guiné-Bissau;
10. Ao Povo da Guiné-Bissau solicitamos que continue a confiar nas suas forças armadas como sempre, e que se mantenha calmo e ordeiro;
11. Que esta crise não afecte as óptimas relações de amizade que sempre nortearam os dois povos da Guiné-Bissau e de Angola;
12. A riqueza de um povo não pode estar nas mãos de uma elite minoritária, que em detrimento da Assembleia Nacional Popular, Órgão máximo do País, vai negociando e fatiando o território nacional e seus recursos, para uso exclusivo;
13. Uma chamada de atenção aos órgãos de comunicação social: que ajudem na transmissão de informação clara e isenta, por forma a tranquilizar a população guineense que neste momento está em pânico e com medo de uma nova guerra civil.
Lisboa, 20 de abril de 2012
O Fórum para Desenvolvimento (ONG)
GUINÉ-BISSAU: Força da ONU pode chegar dentro de uma semana
O envio de uma força multinacional para a Guiné-Bissau mandatada pelo Conselho de Segurança da ONU pode ser concluído rapidamente, no prazo de uma semana, disse à agência Lusa a embaixadora do Brasil junto da ONU.
Maria Luiza Ribeiro Viotti, que preside à configuração Guiné-Bissau da Comissão da ONU para a Consolidação da Paz, falou à Lusa após uma reunião no Conselho de Segurança, em que o envio da força foi pedido pelo ministro guineense dos Negócios Estrangeiros, a par dos homólogos de Portugal e Angola, em nome da CPLP.
Segundo Viotti, a "constituição da força" ainda está por determinar, mas a sua missão é clara: a "proteção das autoridades civis, afirmar a restauração do poder civil".
"Neste momento, é preciso uma condenação muito clara ao golpe. Não é possível admitir e contemporizar com tentativas de tomar o poder por via militar. Há recomendações de sanções e envio de uma missão CPLP-CEDEAO, tudo isso o Conselho deverá considerar", adiantou.
Governantes em parte incerta
Os diversos intervenientes apelaram à tomada de medidas urgentes para solucionar a crise, numa reunião que teve lugar pouco depois de ser anunciada, em Bissau, a nomeação de autoridades de transição, continuando o primeiro ministro e presidente interino detidos em parte incerta.
Questionada sobre o prazo para aprovação da resolução, a diplomata disse que "há condições" dentro do Conselho para que tenha lugar durante a próxima semana.
O representante do secretário-geral, Joseph Mutaboba, falou por videoconferência, a partir de Bissau, na reunião do Conselho de Segurança, e deixou críticas à lentidão da disponibilização de apoios para a reforma do aparelho militar do país.
"Se nos tivéssemos movido mais rápido para disponibilizar os recursos necessários para a reforma do setor de segurança, teria sido possível arrancar atempadamente com a prevista desmobilização [de militares] e não estaríamos a discutir esta matéria esta noite", disse Mutaboba.
"Podemos fazer mais"
"Este ato vai para os livros de história como mais um golpe que se deu sob o olhar da ONU e, portanto, de toda a comunidade internacional", disse Mutaboba.
"Podíamos ter feito mais, podemos fazer mais. Espero que todos os parceiros dos guineenses tenham aprendido com este último revés que o tempo é crítico em tudo o que tencionamos fazer na Guiné-Bissau", adiantou.
Em declarações à Lusa, Ribeiro Viotti disse que a Comissão a que preside "fez o possível para mobilizar recursos, apoio", e que até estava em vias de ter início a reforma do aparelho militar.
"Nas vésperas da eleição havia a sensação de que, pelo menos, o projeto piloto poderia ser lançado porque já havia contribuições suficientes para, pelo menos, uma primeira fase, inclusive com contributos da própria Guiné-Bissau", disse a embaixadora brasileira.
"Infelizmente, fomos todos surpreendidos por este golpe, que criou obstáculos muito grandes neste momento para que prosseguíssemos na constituição do fundo", adiantou. LUSA
quinta-feira, 19 de abril de 2012
PAIGC - Comunicado da Comissao Permanente do Bureau Politico
"Face a intencao deliberada de alguns sectores politicos e militares, nomeadamente o porta-voz do Comando Militar, de induzir o povo guineense e a opiniao publica nacional e internacional a acreditar que o PAIGC auto excluiu-se do processo de criacao das estruturas de transicao politica na Guine-Bissau;
A Direccao Superior do PAIGC vem clarificar o seguinte:
1 - Desde o golpe militar que na realidade e um golpe de Estado, o PAIGC condenou veementemente este acto e deixou claro que rejeita toda e qualquer proposta ou solucao extra democratica e anti constitucional, nomeadamente as que visam a constituicao de um Conselho Nacional de Transicao;
2 - O PAIGC chamou atencao, igualmente, para as manipulacoes politicas, maquiavelismo subjacentes, bem como para a tentativa de usurpacao do poder sem legitimidade democratica, tendo reiterado, sem equivoco, que nao abdicava das suas conquistas democraticas, que alias sao de todo o povo guineense, a favor de partidos politicos tristemente celebres e especialistas em governos de transicao, unidade nacional e nas cartas politicas de transicao;
3 - Assim sendo, o PAIGC enquanto partido com legitimidade popular, no poder de forma coerente, reafirma perante os guineenses e a comunidade internacional que nao pode, em nenhuma circunstancia participar ou associar-se a procedimentos inconstitucionais e nem reconhece a entidade que anima as reunioes entre o Comando Militar e alguns micro partidos e condena com toda a veemencia e viggor as vergonhosas encenecoes teatrais que culminaram com a assinatura no dia 18 de abril de um pretensioso Acordo para Estabilizacao e Manutencao da Ordem Constitucional e Democratica.
4 - O PAIGC instrui o seu Governo legitimo para ordenar a todos os funcionarios publicos, responsaveis de projectos e outras instituicoes publicas a nao obedecerem as ordens ou instrucoes de ququer entidade que nao sejam as resultantes do sufragio exercido pelo povo guineense, em pleno exercicio do poder democratico.
Bissau, 19 de abril de 2012
A Comissao Permanente
Augusto Olivais"
A Direccao Superior do PAIGC vem clarificar o seguinte:
1 - Desde o golpe militar que na realidade e um golpe de Estado, o PAIGC condenou veementemente este acto e deixou claro que rejeita toda e qualquer proposta ou solucao extra democratica e anti constitucional, nomeadamente as que visam a constituicao de um Conselho Nacional de Transicao;
2 - O PAIGC chamou atencao, igualmente, para as manipulacoes politicas, maquiavelismo subjacentes, bem como para a tentativa de usurpacao do poder sem legitimidade democratica, tendo reiterado, sem equivoco, que nao abdicava das suas conquistas democraticas, que alias sao de todo o povo guineense, a favor de partidos politicos tristemente celebres e especialistas em governos de transicao, unidade nacional e nas cartas politicas de transicao;
3 - Assim sendo, o PAIGC enquanto partido com legitimidade popular, no poder de forma coerente, reafirma perante os guineenses e a comunidade internacional que nao pode, em nenhuma circunstancia participar ou associar-se a procedimentos inconstitucionais e nem reconhece a entidade que anima as reunioes entre o Comando Militar e alguns micro partidos e condena com toda a veemencia e viggor as vergonhosas encenecoes teatrais que culminaram com a assinatura no dia 18 de abril de um pretensioso Acordo para Estabilizacao e Manutencao da Ordem Constitucional e Democratica.
4 - O PAIGC instrui o seu Governo legitimo para ordenar a todos os funcionarios publicos, responsaveis de projectos e outras instituicoes publicas a nao obedecerem as ordens ou instrucoes de ququer entidade que nao sejam as resultantes do sufragio exercido pelo povo guineense, em pleno exercicio do poder democratico.
Bissau, 19 de abril de 2012
A Comissao Permanente
Augusto Olivais"
Tragedia: Juventude guineense esta de luto
Morreu ontem, em S. Vicente, em virtude de um acidente de viacao, Emanuel Santos, presidente do Conselho Nacional da Juventude. As minhas condolencias a familia. Que a sua alma descanse em paz. AAS
S.O.S-DC-Casa Emanuel e hospital de Canchungo: resultados
O Hotel Ancar e o Aparthotel SolMar, responderam uma vez mais o apelo do ditadura do consenso para ajudar quem mais precisa:
Hoje, procederam a entrega de lixivia, arroz, acucar, agua mineral e detergentes de limpeza, minimizando desta maneira o sofrimento de mais de 150 criancas. Bem hajam!
Amanha, o mais tardar, o empresario guineense radicado em Dakar, Verissimo Nancassa, manda oferecer 1000 litros de gasoleo a Casa Emanuel, e outros tantos ao hospital regional de Canchungo. A solidariedade em tempos de incerteza. Em meu nome o meu muito obrigado. AAS
Hoje, procederam a entrega de lixivia, arroz, acucar, agua mineral e detergentes de limpeza, minimizando desta maneira o sofrimento de mais de 150 criancas. Bem hajam!
Amanha, o mais tardar, o empresario guineense radicado em Dakar, Verissimo Nancassa, manda oferecer 1000 litros de gasoleo a Casa Emanuel, e outros tantos ao hospital regional de Canchungo. A solidariedade em tempos de incerteza. Em meu nome o meu muito obrigado. AAS
quarta-feira, 18 de abril de 2012
LUÍS AMADO AO 'JN': «Guiné-Bissau pode tornar-se num "Estado falhado"»
O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, disse, esta quarta-feira, que a Guiné-Bissau se pode tornar num "Estado falhado" e admitiu "situações de violência descontrolada" num país que conhece uma "situação de risco". "Se eventualmente o desenvolvimento desta crise não for bem controlado pela comunidade internacional - em particular as Nações Unidas mas também a União Africana (UA) e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com o apoio necessário da CPLP, dadas as posições que alguns Estados da CPLP têm assumido relativamente à crise na Guiné-Bissau - parece-me óbvio que a Guiné-Bissau terá uma fase profundamente destrutiva e será seguramente um Estado falhado", considerou Amado em declarações no programa Pares da República da rádio TSF, onde mantém uma colaboração regular.
Após sublinhar que não define atualmente a Guiné-Bissau como um Estado falhado "se tivermos em consideração o esforço muito grande que foi feito pelo anterior governo no sentido de normalizar a vida institucional depois de uma deriva muito negativa do processo na Guiné-Bissau nos últimos anos", o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros destacou o facto de o país estar a "recuperar a sua imagem de credibilidade internacional", através de um "perdão da dívida" ou de "avaliações muito positivas" do Banco Mundial e do FMI.
No entanto, Luís Amado não deixou de se referir ao "problema que subsiste" no país da África ocidental. "É o problema de uma estrutura militar da qual a população e a sociedade guineense continuam a ser refém, que não tem outro objetivo que não seja continuar a exercer o poder à margem das regras fundamentais pelas quais se rege um Estado normal na comunidade internacional", sublinhou.
E precisou: "É essa a situação de risco que o país hoje conhece. Admito, e quando esta estrutura militar se colocou numa posição tão radical e tão extremista em relação ao processo político democrático da Guiné-Bissau, que o pior possa vir a acontecer e que possamos ter situações de violência descontrolada que afetarão seguramente a imagem internacional da Guiné-Bissau".
JORNAL DE NOTÍCIAS
Após sublinhar que não define atualmente a Guiné-Bissau como um Estado falhado "se tivermos em consideração o esforço muito grande que foi feito pelo anterior governo no sentido de normalizar a vida institucional depois de uma deriva muito negativa do processo na Guiné-Bissau nos últimos anos", o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros destacou o facto de o país estar a "recuperar a sua imagem de credibilidade internacional", através de um "perdão da dívida" ou de "avaliações muito positivas" do Banco Mundial e do FMI.
No entanto, Luís Amado não deixou de se referir ao "problema que subsiste" no país da África ocidental. "É o problema de uma estrutura militar da qual a população e a sociedade guineense continuam a ser refém, que não tem outro objetivo que não seja continuar a exercer o poder à margem das regras fundamentais pelas quais se rege um Estado normal na comunidade internacional", sublinhou.
E precisou: "É essa a situação de risco que o país hoje conhece. Admito, e quando esta estrutura militar se colocou numa posição tão radical e tão extremista em relação ao processo político democrático da Guiné-Bissau, que o pior possa vir a acontecer e que possamos ter situações de violência descontrolada que afetarão seguramente a imagem internacional da Guiné-Bissau".
JORNAL DE NOTÍCIAS
GUINÉ-BISSAU: Cameron quer ajudar Passos Coelho no que toca ao envio de uma força de estabilização
O primeiro-ministro britânico mostrou-se hoje, após uma reunião com Pedro Passos Coelho, disposto a ajudar Portugal a pressionar os vizinhos da Guiné-Bissau para intervirem na estabilização do país. David Cameron referiu, após o encontro com o seu homólogo português em Downing Street, que o Reino Unido, «enquanto membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, pode colocar pressão nessa questão». O primeiro-ministro manifestou-se satisfeito pelo empenho de Londres no processo democrático da antiga colónia portuguesa, onde um Comando Militar protagonizou um golpe de Estado a 12 de Abril.
«Temos de trabalhar juntos na ONU para convidar todos os países importantes na região para estabilizar a situação, para recuperar as instituições democráticas e para concluir o processo eleitoral das eleições presidenciais», enfatizou Passos Coelho. O primeiro-ministro manifestou a convicção de que «pressão internacional sobre os rebeldes na Guiné-Bissau e junto dos países importantes na região pode alcançar um bom resultado e evitar um mau final do processo».
Lusa/SOL
«Temos de trabalhar juntos na ONU para convidar todos os países importantes na região para estabilizar a situação, para recuperar as instituições democráticas e para concluir o processo eleitoral das eleições presidenciais», enfatizou Passos Coelho. O primeiro-ministro manifestou a convicção de que «pressão internacional sobre os rebeldes na Guiné-Bissau e junto dos países importantes na região pode alcançar um bom resultado e evitar um mau final do processo».
Lusa/SOL
EXCLUSIVO DC: A carta de Carlos Gomes Jr a Ban Ki-Moon, e os bilhetes enviados da prisão a Carlos Pinto Pereira
A CÓPIA DA CARTA ENVIADA AO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU, BAN KI-MOON, E CUJO PORTADOR FOI GEORGES CHICOTI, MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DE ANGOLA
OS BILHETES ENVIADOS DA PRISÃO: O PRIMEIRO TEM A DATA DE 13 DE ABRIL, E O OUTRO, ENVIADO DOIS DIAS DEPOIS, A 15.
DR/DC/AAS
OS BILHETES ENVIADOS DA PRISÃO: O PRIMEIRO TEM A DATA DE 13 DE ABRIL, E O OUTRO, ENVIADO DOIS DIAS DEPOIS, A 15.
DR/DC/AAS
Fórum dos partidos políticos critica CPLP
O "Fórum dos partidos políticos", da oposição na Guiné-Bissau, criticou hoje a comunidade internacional por ter dois pesos para o país, e também Angola, "que não representa nenhum exemplo de Democracia e do respeito pelas normas constitucionais".
Numa conferência de imprensa, Fernando Vaz, em nome dos partidos (em cujo grupo não estão incluídos dirigentes do PAIGC, maior partido), começou por dizer que "durante a governação do ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior a Guiné-Bissau e o mundo foram testemunhos de uma série de assassinatos bárbaros", citando exemplos como o Presidente "Nino" Vieira, o chefe das Forças Armadas, Tagmé Na Waié, e os políticos Helder Proença e Baciro Dabó.
"O número total de mortes ascende a mais de 20 pessoas" e "face a estes bárbaros acontecimentos citados atrás, a comunidade internacional apenas se limitou a condenar formalmente o assassinato", disse. EXPRESSO
Numa conferência de imprensa, Fernando Vaz, em nome dos partidos (em cujo grupo não estão incluídos dirigentes do PAIGC, maior partido), começou por dizer que "durante a governação do ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior a Guiné-Bissau e o mundo foram testemunhos de uma série de assassinatos bárbaros", citando exemplos como o Presidente "Nino" Vieira, o chefe das Forças Armadas, Tagmé Na Waié, e os políticos Helder Proença e Baciro Dabó.
"O número total de mortes ascende a mais de 20 pessoas" e "face a estes bárbaros acontecimentos citados atrás, a comunidade internacional apenas se limitou a condenar formalmente o assassinato", disse. EXPRESSO
CPLP: Sanções podem esperar
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) afirma não avançar já com eventual suspensão da Guiné-Bissau, mantendo “rigorosamente” as posições saídas da VIII reunião extraordinária do seu Conselho de Ministros, realizada sábado último, em Lisboa.
Uma fonte do secretariado executivo da CPLP disse à Angop que o organismo lusófono “não avança com nada, mantendo apenas a sua posição, resultante do encontro de sábado”, referindo-se à VIII reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada no passado dia 14 de Abril, na capital lusa.
Reagindo à suspensão da Guiné-Bissau pela União Africana (UA), anunciada terça-feira pelo presidente do Conselho de Paz e Segurança da organização, Ramtane Lamamra, na sequência do golpe de Estado ocorrido no último dia 12, a fonte da CPLP evitou reiteradamente adiantar mais pormenores, remetendo “tudo” para a resolução da referida reunião extraordinária, que se dedicou exclusivamente à situação daquele país da costa ocidental africana.
A VIII reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP advertiu “todos os implicados na alteração da ordem constitucional na Guiné-Bissau, civis e militares, de que a persistência na ilegalidade conduzirá a que os Estados membros da CPLP proponham a aplicação de sanções individualizadas por parte das organizações internacionais e regionais pertinentes, nomeadamente a proibição de viagens, congelamento de activos e responsabilização criminal”.
Condenou ainda todas as acções de subversão ocorridas naquele país, exigindo a imediata reposição da ordem constitucional, da legalidade democrática e a conclusão do processo eleitoral, e pede aos “implicados a cessarem de imediato os actos violentos e ilegais, que são objecto de condenação por parte de toda a comunidade internacional”.
Exigiu também o estrito respeito e a preservação da integridade física de todos os titulares de cargos públicos e demais cidadãos que se encontram sob custódia dos militares sublevados, assim como a sua libertação imediata e incondicional, sublinhando que “qualquer acto de violência será considerado intolerável e acarretará graves consequências para os seus perpetradores, implicando a responsabilização dos envolvidos, no plano do direito penal internacional”.
Reafirmou apenas reconhecer o poder na Guiné-Bissau resultantes “do exercício do voto popular, da legalidade institucional e dos imperativos da Constituição”, assim como repudiou “quaisquer actos de entidades que possam vir a ser anunciadas na sequência do golpe militar”.
A CPLP concluiu em apoiar “o importante papel desempenhado pela MISSANG, no quadro do acordo celebrado, em prol da estabilização, pacificação e reforma do sector de defesa e segurança da Guiné-Bissau, reconhecido pela sociedade civil e pelas autoridades legítimas guineenses, bem como pela comunidade internacional”.
Defende “estreita articulação com os Estados da Sub-Região da África Ocidental e com os seus parceiros regionais e internacionais, nomeadamente a Organização das Nações Unidas, União Africana, CEDEAO e União Europeia, com vista ao estabelecimento de uma parceria efectiva que possa contribuir
para a pacificação e a estabilização duradoura da Guiné-Bissau”.
A reunião decidiu igualmente, no quadro das Nações Unidas, em articulação com a CEDEAO, a União Africana e a União Europeia, “tendo em conta a experiência da MISSANG no terreno, constituir uma força de interposição para a Guiné-Bissau, com mandato definido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, visando a defesa da paz e da segurança, a garantia da ordem constitucional, a protecção das instituições, das autoridades legítimas e das populações, a conclusão do processo eleitoral e a concretização da reforma do sector de defesa e segurança”.
Reafirmou a necessidade imperiosa de materializar a reforma na defesa e segurança da Guiné-Bissau, enquanto condição para o estabelecimento da paz e estabilidade duradoura naquele país, e reiterou que “somente o pleno respeito pela ordem constitucional, pelo Estado de Direito, pelas autoridades democraticamente constituídas e pelo processo eleitoral em curso, garantirá que o povo guineense – a principal vítima da presente situação – alcance
a paz e o desenvolvimento”.
Sobre a resolução do Conselho de Ministros da CPLP, o antigo presidente português, Mário Soares, regozijou-se hoje, em Faro, localidade de Algarve, sul de Portugal, com o acordo unânime alcançado na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a condenar o golpe militar registado na Guiné -Bissau.
Na apresentação pública do seu último livro, “Mário Soares um político assume-se”, o ex - chefe de Estado luso manifestou total concordância com as decisões tomadas pela CPLP, entre as quais propor a “aplicação de sanções individualizadas” aos militares envolvidos no golpe de Estado. PORTALANGOP
Uma fonte do secretariado executivo da CPLP disse à Angop que o organismo lusófono “não avança com nada, mantendo apenas a sua posição, resultante do encontro de sábado”, referindo-se à VIII reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada no passado dia 14 de Abril, na capital lusa.
Reagindo à suspensão da Guiné-Bissau pela União Africana (UA), anunciada terça-feira pelo presidente do Conselho de Paz e Segurança da organização, Ramtane Lamamra, na sequência do golpe de Estado ocorrido no último dia 12, a fonte da CPLP evitou reiteradamente adiantar mais pormenores, remetendo “tudo” para a resolução da referida reunião extraordinária, que se dedicou exclusivamente à situação daquele país da costa ocidental africana.
A VIII reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP advertiu “todos os implicados na alteração da ordem constitucional na Guiné-Bissau, civis e militares, de que a persistência na ilegalidade conduzirá a que os Estados membros da CPLP proponham a aplicação de sanções individualizadas por parte das organizações internacionais e regionais pertinentes, nomeadamente a proibição de viagens, congelamento de activos e responsabilização criminal”.
Condenou ainda todas as acções de subversão ocorridas naquele país, exigindo a imediata reposição da ordem constitucional, da legalidade democrática e a conclusão do processo eleitoral, e pede aos “implicados a cessarem de imediato os actos violentos e ilegais, que são objecto de condenação por parte de toda a comunidade internacional”.
Exigiu também o estrito respeito e a preservação da integridade física de todos os titulares de cargos públicos e demais cidadãos que se encontram sob custódia dos militares sublevados, assim como a sua libertação imediata e incondicional, sublinhando que “qualquer acto de violência será considerado intolerável e acarretará graves consequências para os seus perpetradores, implicando a responsabilização dos envolvidos, no plano do direito penal internacional”.
Reafirmou apenas reconhecer o poder na Guiné-Bissau resultantes “do exercício do voto popular, da legalidade institucional e dos imperativos da Constituição”, assim como repudiou “quaisquer actos de entidades que possam vir a ser anunciadas na sequência do golpe militar”.
A CPLP concluiu em apoiar “o importante papel desempenhado pela MISSANG, no quadro do acordo celebrado, em prol da estabilização, pacificação e reforma do sector de defesa e segurança da Guiné-Bissau, reconhecido pela sociedade civil e pelas autoridades legítimas guineenses, bem como pela comunidade internacional”.
Defende “estreita articulação com os Estados da Sub-Região da África Ocidental e com os seus parceiros regionais e internacionais, nomeadamente a Organização das Nações Unidas, União Africana, CEDEAO e União Europeia, com vista ao estabelecimento de uma parceria efectiva que possa contribuir
para a pacificação e a estabilização duradoura da Guiné-Bissau”.
A reunião decidiu igualmente, no quadro das Nações Unidas, em articulação com a CEDEAO, a União Africana e a União Europeia, “tendo em conta a experiência da MISSANG no terreno, constituir uma força de interposição para a Guiné-Bissau, com mandato definido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, visando a defesa da paz e da segurança, a garantia da ordem constitucional, a protecção das instituições, das autoridades legítimas e das populações, a conclusão do processo eleitoral e a concretização da reforma do sector de defesa e segurança”.
Reafirmou a necessidade imperiosa de materializar a reforma na defesa e segurança da Guiné-Bissau, enquanto condição para o estabelecimento da paz e estabilidade duradoura naquele país, e reiterou que “somente o pleno respeito pela ordem constitucional, pelo Estado de Direito, pelas autoridades democraticamente constituídas e pelo processo eleitoral em curso, garantirá que o povo guineense – a principal vítima da presente situação – alcance
a paz e o desenvolvimento”.
Sobre a resolução do Conselho de Ministros da CPLP, o antigo presidente português, Mário Soares, regozijou-se hoje, em Faro, localidade de Algarve, sul de Portugal, com o acordo unânime alcançado na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a condenar o golpe militar registado na Guiné -Bissau.
Na apresentação pública do seu último livro, “Mário Soares um político assume-se”, o ex - chefe de Estado luso manifestou total concordância com as decisões tomadas pela CPLP, entre as quais propor a “aplicação de sanções individualizadas” aos militares envolvidos no golpe de Estado. PORTALANGOP
Guineenses em fuga - Tragedia no mar: 5 criancas estao desaparecidas
Uma canoa naufragou, ontem, as 22 horas, na travessia Caio-Geta. Quinze dos 22 passageiros a bordo foram resgatados, mas cinco criancas (entre os 2 e os 13 anos de idade) estao dadas como desaparecidas.
O problema, agora, e a falta de gasolina para os motores dos barcos disponiveis para as buscas. AAS
O problema, agora, e a falta de gasolina para os motores dos barcos disponiveis para as buscas. AAS
África Preparada para um Mais Rápido Crescimento
No entanto, a região continua vulnerável, com a seca no Sahel e subsídios aos combustíveis que consomem 1,4 por cento do PIB e beneficiam principalmente os ricos
Washington, 18 de Abril, 2012 – O crescimento económico na África Subsariana mantém-se forte e mostra-se preparado para um arranque na sequência de um crescimento de 4,9 por cento em 2011, apenas ligeiramente abaixo da média de 5 por cento anterior à crise. Excluindo a África do Sul, que representa mais de um terço do PIB da região, o crescimento no resto da região foi de 5,9 por cento, o que faz desta uma das regiões em desenvolvimento de mais rápido crescimento, segundo um novo relatório do Banco Mundial sobre a economia de África.
Mais de um terço dos países da região alcançou taxas de crescimento de pelo menos 6 por cento, situando-se outros 40 por cento entre os 4 – 6 por cento. Entre as economias em rápido crescimento em 2011 estão os países ricos em recursos, como o Gana, Moçambique e Nigéria, e também outras economias como o Ruanda e a Etiópia, que apresentaram taxas de crescimento de pelo menos 7 por cento em 2011.
“Tendo em consideração a turbulência que afectou a economia global nos últimos cinco anos, muitos poderiam pensar que as perspectivas para África seriam terríveis. Mas como demonstra este número de “Africa’s Pulse”, as economias africanas continuam a demonstrar uma resistência dinâmica e algumas das economias de mais rápido crescimento situam-se agora precisamente em África. Mantém-se a agenda de urgência nas reformas macroeconómicas, acelerando simultaneamente as reformas estruturais que criarão a qualidade de crescimento apropriada para criar emprego e elevar os rendimentos no continente, diz Obiageli ‘Oby’ Ezekwesili, Vice-Presidente do Banco Mundial para África e antiga Ministra nigeriana dos Recursos Minerais.
No entanto, o novo relatório ¯ Africa’s Pulse, o Pulsar de África, uma análise bianual das questões que moldam as perspectivas económicas de África – diz também que a crise da dívida da zona Euro políticas internas mais rigorosas em alguns dos grandes países em desenvolvimento, fizeram baixar as exportações africanas no final de 2011. Exportadores de metais e minerais (e.g. Zâmbia, Níger e Moçambique) e exportadores de algodão (e.g. Benim e Burkina Faso), foram alguns dos mais duramente atingidos nos três meses anteriores a Novembro 2011. Dado o recente reforço dos preços de outras matérias-primas em 2012, os valores de exportação, tanto para os exportadores de produtos agrícolas como para os de metais e minerais podem já ter começado a aumentar.
Turismo abranda mas o investimento privado sobe
O último “Africa’s Pulse” relata que o fraco desempenho da economia global na segunda metade de 2011 afectou o movimento de turistas. Para o total do ano, as entradas de turistas na África Subsariana subiu 6,2 por cento, acima da média global de 4,4 por cento, mas abaixo dos 9,6 por cento que tinham sido registados na região em 2010, ano em que houve o benefício de acolher o Mundial de Futebol. As entradas de turistas da Europa sofreram um declínio nos principais destinos, como as Ilhas Maurícias.
Assinalando uma evolução significativa, diz o Banco Mundial que, globalmente, os fluxos de capital para a África Subsariana cresceram 8 mil milhões de dólares em 2011, atingindo os USD 48,2 mil milhões. O investimento directo estrangeiro, que representa cerca de 77 por cento de todos os fluxos de capital para a região, contribuiu com cerca de 83 por cento deste aumento.
O mais recente investimento directo estrangeiro para a região tem sido estimulado pelo aumento, a nível global, da concorrência por recursos naturais, preços mais elevados das matérias-primas, robusto crescimento económico e uma classe média em rápida expansão. A região é cada vez mais considerada como um destino de investimentos, inclusive por parte de investidores privados.
A insegurança alimentar é ainda uma preocupação
“Africa’s Pulse” refere que a região do Sahel na África Ocidental está a enfrentar uma grave situação de escassez alimentar. Uma pluviosidade abaixo da média e com deficiente distribuição, e o número de famílias deslocadas devido a conflitos, deixaram mais de 13-15 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade, no Níger, Mali, Burkina Faso, Chade e Mauritânia.
A chuva escassa e com distribuição desigual de 2011, resultou em colheitas fracas em 2011/2012 e menor produção de cereais em todo o Sahel, em particular na Mauritânia, Chade, Níger e Gâmbia. O total da colheita cerealífera no Sahel foi pelo menos 25 por cento inferior à campanha anterior (2010/2011), com o Chade e a Mauritânia a registarem máximos de quebra de pelo menos 50 por cento em relação ao ano anterior. É de temer que a crise alimentar possa espalhar-se ao Senegal e às zonas norte da Nigéria e Camarões.
O regresso de emigrantes do norte de África e a baixa nas remessas de trabalhadores migrantes que ficaram em países vizinhos têm agravado os efeitos da crise. O actual conflito no Mali obrigou também milhares de pessoas a fugirem dos seus lares procurando segurança no Burkina Faso e Mauritânia, criando pressão sobre os mercados alimentares e aumentando a tensão em comunidades já em si vulneráveis.
“A fome no Corno de África, no ano passado e a seca no Sahel este ano, são cruéis avisos de que África, o continente que menos contribuiu para as emissões de gases com efeito de estufa, poderá ser o mais duramente penalizado pelas alterações climáticas”, refere Oby Ezekwesili, do Banco Mundial.
Os subsídios aos combustíveis beneficiam mais os ricos que os pobres
O mais recente “Africa’s Pulse” dedica uma secção especial aos subsídios a combustíveis em África, referindo que em 2010-2011 mais de metade de todos os países africanos tinha instituído algum tipo de subsídio para combustíveis, e que estes custam, por seu turno, 1,4 por cento do PIB em receitas públicas. Entre os 25 países com subsídios de combustível, o custo fiscal dos subsídios em seis países – principalmente exportadores – foi de 2 por cento, ou mais, do PIB, em 2011. O custo fiscal nos exportadores de petróleo foi de quase duas vezes e meia em relação aos níveis observados nos importadores de petróleo. Estes custos têm vindo a subir acentuadamente em alguns países, em anos recentes.
Entretanto, os subsídios aos combustíveis favorecem, esmagadoramente, as famílias mais abastadas, mostrando os inquéritos realizados em 12 países em todo o mundo que os 20 por cento de famílias de mais elevado rendimento recebem 6 vezes mais em benefícios dos subsídios do que os 20 por cento mais baixos.
Com os preços mundiais do petróleo a manterem-se elevados, alguns países africanos subiram os seus preços internos de combustíveis. Por exemplo, o Gana subiu os preços dos combustíveis 30 por cento em Janeiro 2011. Do mesmo modo, Moçambique aumentou os preços dos combustíveis em 2011 (10 por cento em Abril e 8 por cento em Julho) e a Guiné introduziu também medidas para reduzir o subsídio de combustível. A 1 de Janeiro 2012 o governo da Nigéria aboliu o subsídio de combustível sobre a gasolina. Após uma semana de protestos, uma parte do subsídio foi reposta.
"Que gente pobre proteste contra a suspensão de subsídios de combustíveis que beneficiam os ricos, mostra como são graves os problemas de governação do continente. Eles não acreditam que o governo use essa poupança em seu benefício”, diz Shanta Devarajan, Economista Chefe do Banco Mundial para África e autor de “Africa’s Pulse”.
Como refere o “ Africa’s Pulse”, retirar subsídios é um tema politicamente sensível. Abolir subsídios e aumentar preços requer uma boa gestão. Por um lado, é preciso reforçar programas de apoio social de forma a ajudar as famílias pobres e vulneráveis a sustentar o choque dos preços. Por outro lado, é preciso aumentar a sensibilização do público e apoiar as reformas de subsídios através de um debate transparente e apoiado por comprovantes e um cuidado escrutínio dos subsídios: o custo total do subsídio, a sua distribuição, quem beneficia do subsídio e quais as suas implicações na despesa pública em áreas prioritárias.
Contactos
Em Washington: Phil Hay +1 (202) 473-1796 and cell +1 (202) 409-2909, phay@worldbank.orgAby Toure +1 (202) 473-8302 Akonate@worldbank.org
Para ver a versão em inglês de “Africa’s Pulse” na sua totalidade, vá a:
http://siteresources.worldbank.org/INTAFRICA/Resources/Africas-Pulse-brochure_Vol5.pdf
www.worldbank.org/africaspulse
E para ver mais sobre o trabalho do Banco Mundial para o desenvolvimento em África por favor vá a:
http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/COUNTRIES/AFRICAEXT/0,,menuPK:258649~pagePK:158889~piPK:146815~theSitePK:258644,00.html
Washington, 18 de Abril, 2012 – O crescimento económico na África Subsariana mantém-se forte e mostra-se preparado para um arranque na sequência de um crescimento de 4,9 por cento em 2011, apenas ligeiramente abaixo da média de 5 por cento anterior à crise. Excluindo a África do Sul, que representa mais de um terço do PIB da região, o crescimento no resto da região foi de 5,9 por cento, o que faz desta uma das regiões em desenvolvimento de mais rápido crescimento, segundo um novo relatório do Banco Mundial sobre a economia de África.
Mais de um terço dos países da região alcançou taxas de crescimento de pelo menos 6 por cento, situando-se outros 40 por cento entre os 4 – 6 por cento. Entre as economias em rápido crescimento em 2011 estão os países ricos em recursos, como o Gana, Moçambique e Nigéria, e também outras economias como o Ruanda e a Etiópia, que apresentaram taxas de crescimento de pelo menos 7 por cento em 2011.
“Tendo em consideração a turbulência que afectou a economia global nos últimos cinco anos, muitos poderiam pensar que as perspectivas para África seriam terríveis. Mas como demonstra este número de “Africa’s Pulse”, as economias africanas continuam a demonstrar uma resistência dinâmica e algumas das economias de mais rápido crescimento situam-se agora precisamente em África. Mantém-se a agenda de urgência nas reformas macroeconómicas, acelerando simultaneamente as reformas estruturais que criarão a qualidade de crescimento apropriada para criar emprego e elevar os rendimentos no continente, diz Obiageli ‘Oby’ Ezekwesili, Vice-Presidente do Banco Mundial para África e antiga Ministra nigeriana dos Recursos Minerais.
No entanto, o novo relatório ¯ Africa’s Pulse, o Pulsar de África, uma análise bianual das questões que moldam as perspectivas económicas de África – diz também que a crise da dívida da zona Euro políticas internas mais rigorosas em alguns dos grandes países em desenvolvimento, fizeram baixar as exportações africanas no final de 2011. Exportadores de metais e minerais (e.g. Zâmbia, Níger e Moçambique) e exportadores de algodão (e.g. Benim e Burkina Faso), foram alguns dos mais duramente atingidos nos três meses anteriores a Novembro 2011. Dado o recente reforço dos preços de outras matérias-primas em 2012, os valores de exportação, tanto para os exportadores de produtos agrícolas como para os de metais e minerais podem já ter começado a aumentar.
Turismo abranda mas o investimento privado sobe
O último “Africa’s Pulse” relata que o fraco desempenho da economia global na segunda metade de 2011 afectou o movimento de turistas. Para o total do ano, as entradas de turistas na África Subsariana subiu 6,2 por cento, acima da média global de 4,4 por cento, mas abaixo dos 9,6 por cento que tinham sido registados na região em 2010, ano em que houve o benefício de acolher o Mundial de Futebol. As entradas de turistas da Europa sofreram um declínio nos principais destinos, como as Ilhas Maurícias.
Assinalando uma evolução significativa, diz o Banco Mundial que, globalmente, os fluxos de capital para a África Subsariana cresceram 8 mil milhões de dólares em 2011, atingindo os USD 48,2 mil milhões. O investimento directo estrangeiro, que representa cerca de 77 por cento de todos os fluxos de capital para a região, contribuiu com cerca de 83 por cento deste aumento.
O mais recente investimento directo estrangeiro para a região tem sido estimulado pelo aumento, a nível global, da concorrência por recursos naturais, preços mais elevados das matérias-primas, robusto crescimento económico e uma classe média em rápida expansão. A região é cada vez mais considerada como um destino de investimentos, inclusive por parte de investidores privados.
A insegurança alimentar é ainda uma preocupação
“Africa’s Pulse” refere que a região do Sahel na África Ocidental está a enfrentar uma grave situação de escassez alimentar. Uma pluviosidade abaixo da média e com deficiente distribuição, e o número de famílias deslocadas devido a conflitos, deixaram mais de 13-15 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade, no Níger, Mali, Burkina Faso, Chade e Mauritânia.
A chuva escassa e com distribuição desigual de 2011, resultou em colheitas fracas em 2011/2012 e menor produção de cereais em todo o Sahel, em particular na Mauritânia, Chade, Níger e Gâmbia. O total da colheita cerealífera no Sahel foi pelo menos 25 por cento inferior à campanha anterior (2010/2011), com o Chade e a Mauritânia a registarem máximos de quebra de pelo menos 50 por cento em relação ao ano anterior. É de temer que a crise alimentar possa espalhar-se ao Senegal e às zonas norte da Nigéria e Camarões.
O regresso de emigrantes do norte de África e a baixa nas remessas de trabalhadores migrantes que ficaram em países vizinhos têm agravado os efeitos da crise. O actual conflito no Mali obrigou também milhares de pessoas a fugirem dos seus lares procurando segurança no Burkina Faso e Mauritânia, criando pressão sobre os mercados alimentares e aumentando a tensão em comunidades já em si vulneráveis.
“A fome no Corno de África, no ano passado e a seca no Sahel este ano, são cruéis avisos de que África, o continente que menos contribuiu para as emissões de gases com efeito de estufa, poderá ser o mais duramente penalizado pelas alterações climáticas”, refere Oby Ezekwesili, do Banco Mundial.
Os subsídios aos combustíveis beneficiam mais os ricos que os pobres
O mais recente “Africa’s Pulse” dedica uma secção especial aos subsídios a combustíveis em África, referindo que em 2010-2011 mais de metade de todos os países africanos tinha instituído algum tipo de subsídio para combustíveis, e que estes custam, por seu turno, 1,4 por cento do PIB em receitas públicas. Entre os 25 países com subsídios de combustível, o custo fiscal dos subsídios em seis países – principalmente exportadores – foi de 2 por cento, ou mais, do PIB, em 2011. O custo fiscal nos exportadores de petróleo foi de quase duas vezes e meia em relação aos níveis observados nos importadores de petróleo. Estes custos têm vindo a subir acentuadamente em alguns países, em anos recentes.
Entretanto, os subsídios aos combustíveis favorecem, esmagadoramente, as famílias mais abastadas, mostrando os inquéritos realizados em 12 países em todo o mundo que os 20 por cento de famílias de mais elevado rendimento recebem 6 vezes mais em benefícios dos subsídios do que os 20 por cento mais baixos.
Com os preços mundiais do petróleo a manterem-se elevados, alguns países africanos subiram os seus preços internos de combustíveis. Por exemplo, o Gana subiu os preços dos combustíveis 30 por cento em Janeiro 2011. Do mesmo modo, Moçambique aumentou os preços dos combustíveis em 2011 (10 por cento em Abril e 8 por cento em Julho) e a Guiné introduziu também medidas para reduzir o subsídio de combustível. A 1 de Janeiro 2012 o governo da Nigéria aboliu o subsídio de combustível sobre a gasolina. Após uma semana de protestos, uma parte do subsídio foi reposta.
"Que gente pobre proteste contra a suspensão de subsídios de combustíveis que beneficiam os ricos, mostra como são graves os problemas de governação do continente. Eles não acreditam que o governo use essa poupança em seu benefício”, diz Shanta Devarajan, Economista Chefe do Banco Mundial para África e autor de “Africa’s Pulse”.
Como refere o “ Africa’s Pulse”, retirar subsídios é um tema politicamente sensível. Abolir subsídios e aumentar preços requer uma boa gestão. Por um lado, é preciso reforçar programas de apoio social de forma a ajudar as famílias pobres e vulneráveis a sustentar o choque dos preços. Por outro lado, é preciso aumentar a sensibilização do público e apoiar as reformas de subsídios através de um debate transparente e apoiado por comprovantes e um cuidado escrutínio dos subsídios: o custo total do subsídio, a sua distribuição, quem beneficia do subsídio e quais as suas implicações na despesa pública em áreas prioritárias.
Contactos
Em Washington: Phil Hay +1 (202) 473-1796 and cell +1 (202) 409-2909, phay@worldbank.orgAby Toure +1 (202) 473-8302 Akonate@worldbank.org
Para ver a versão em inglês de “Africa’s Pulse” na sua totalidade, vá a:
http://siteresources.worldbank.org/INTAFRICA/Resources/Africas-Pulse-brochure_Vol5.pdf
www.worldbank.org/africaspulse
E para ver mais sobre o trabalho do Banco Mundial para o desenvolvimento em África por favor vá a:
http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/COUNTRIES/AFRICAEXT/0,,menuPK:258649~pagePK:158889~piPK:146815~theSitePK:258644,00.html
S.O.S.: CASA EMANUEL TEM 150 CRIANÇAS EM RISCO
«Conforme conversámos hoje por telefone, nós Casa Emanuel, estamos a ter alguma preocupação pois temos 150 crianças no orfanato, 450 alunos na escola a funcionar (onde muitos alunos comem a única refeição do dia), e o Hospital onde continuamos a atender todos os dias as pessoas que aqui vêm e grávidas que têm feito o acompanhamento da gravidez e agora vêm para ter os seus bebés.
Temos decidido que não sairemos daqui pois jamais poderemos sair com tantas crianças e com o Hospital a funcionar.
A nossa maior preocupação é a nível do combustível pois sem o combustível não podemos tirar água do furo e temos aparelhos no Hospital que necessitam de energia. Também estamos sem dinheiro para comprar alimentação, nomeadamente: arroz, açúcar, leite em pó, leite para bebes Guigoz nº 1, farinha, fermento, ovos, e qualquer outro alimento que possa ser doado. Também estamos com poucos produtos de limpeza e desinfecção, especialmente sabão e lixivia.
A nível do Hospital estamos sem luvas.
Aly, agradecemos toda a ajuda que possa ser dada pois só estamos fazendo este apelo porque estamos mesmo necessitados e preocupados.
Obrigado desde já.»
Temos decidido que não sairemos daqui pois jamais poderemos sair com tantas crianças e com o Hospital a funcionar.
A nossa maior preocupação é a nível do combustível pois sem o combustível não podemos tirar água do furo e temos aparelhos no Hospital que necessitam de energia. Também estamos sem dinheiro para comprar alimentação, nomeadamente: arroz, açúcar, leite em pó, leite para bebes Guigoz nº 1, farinha, fermento, ovos, e qualquer outro alimento que possa ser doado. Também estamos com poucos produtos de limpeza e desinfecção, especialmente sabão e lixivia.
A nível do Hospital estamos sem luvas.
Aly, agradecemos toda a ajuda que possa ser dada pois só estamos fazendo este apelo porque estamos mesmo necessitados e preocupados.
Obrigado desde já.»
Carta aberta ao 'Comando Militar'
Exmos. Senhores,
'Comando Militar'
Cinco dias depois do meu espancamento e prisao, cinco dias SEM os meus materiais de trabalho, confiscados dentro das instalacoes do Estado-Maior General das Forcas Armadas, cinco dias IMPEDIDO de fotografar.
Devolvam-me:
O meu computador ACER, o meu iPad, a minha maquina fotografica CANON EOS 50D, e o meu gravador OLYMPUS.
Podem ficar com o resto das minhas coisas. NAO vou descansar ate que me sejam RESTITUIDOS os meus bens, compradoc com o meu SUOR!!!
Vou a tribunal, vou bater a todas as portas. EXIJO que me sejam entregues, pois foram confiscados dentro das instalacoes da Amura.
Srs. 'Comando Militar',
Seria de singular justica se ouvissem o meu APELO.
PREFIRO VOLTAR PARA A PRISAO e estar junto das minhas coisas!!!
Antonio Aly Silva
'Comando Militar'
Cinco dias depois do meu espancamento e prisao, cinco dias SEM os meus materiais de trabalho, confiscados dentro das instalacoes do Estado-Maior General das Forcas Armadas, cinco dias IMPEDIDO de fotografar.
Devolvam-me:
O meu computador ACER, o meu iPad, a minha maquina fotografica CANON EOS 50D, e o meu gravador OLYMPUS.
Podem ficar com o resto das minhas coisas. NAO vou descansar ate que me sejam RESTITUIDOS os meus bens, compradoc com o meu SUOR!!!
Vou a tribunal, vou bater a todas as portas. EXIJO que me sejam entregues, pois foram confiscados dentro das instalacoes da Amura.
Srs. 'Comando Militar',
Seria de singular justica se ouvissem o meu APELO.
PREFIRO VOLTAR PARA A PRISAO e estar junto das minhas coisas!!!
Antonio Aly Silva
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