COMUNICADO LGDH

COMUNICADO À IMPRENSA

MEMBRO DE:
 FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos
 UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos
 FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP
 Fundador do Movimento da Sociedade Civil
 PLACON – Plataforma de Concertação das ONGs

MEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:
 CADHP – Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Liga Guineense dos Direitos Humanos

COMUNICADO À IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos tomou conhecimento, através dos órgãos de comunicação social, e posteriormente dos familiares, das detenções, em circunstâncias por esclarecer, do Alferes Júlio Mam NBali, oficial das Forças Armadas e ex-chefe de segurança do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas e do ex-Ministro das Finanças do Governo deposto, José Mario Vaz.

Segundo as informações não oficiais, o Alferes Júlio Mam Bali foi detido no dia 3 de Fevereiro por homens fardados e conduzido para o Aquartalmento Militar de Mansoa, a 60 Km de Bissau, tendo estado alegadamente, em greve de fome desde a sua detenção. De acordo com as mesmas fontes, este oficial guineense encontra-se debilitado, em consequência da greve de fome e da suposta agressão a que tenha sido vitima durante a sua captura.

Relativamente ao Sr José Mario Vaz detido pelo Ministério Público desde o dia 4 de Fevereiro, as informações indicam para uma violação flagrante da independência  e imparcialidade dos magistrados, tendo na sequência da mesma, sido demitidos dois magistrados que derigiam o referido processo devido à falta de submissão aos intentos do Procurador Geral da República.  De igual modo, a mudança dos titulares do processo, indicía a ausência de transparência nas investigações em curso, associada à ilegalidade da detenção pelo facto de ter já excedido o prazo de 48 horas previsto pela constituição da República.

A liberdade é um direito fundamental que apenas pode ser restringida nas situações expressamente, estabelecidas na lei e por quem tenha competências para o efeito.   Em face do exposto a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos, reunida em sessão extraordinária, delibera os seguintes:

1- Condenar as privações ilegais das liberdades dos Senhores José Mario Vaz e Alferes Júlio Mam Bali, igualmente, que este último seja conduzido o mais urgente possível, ao médico para o efeito de tratamento;
 
2- Exigir a libertação imediata dos mesmos e a observância escrupolosa das garantias fundamentais dos suspeitos, nomeadamente, os principios da presuncão de inocência e do respeito pelo direito a vida, liberdades fundamentais,  integridade fisica dos detidos, direito à defesa e acima de tudo, a indepedência dos magistrados.
 
3-  Apelar as autoridades militares, em particular ao Ministério Público, enquanto garante da legalidade democrática, para actuarem em consonância com os principios do estado de direito e os parâmetros estabelecidos pela Constituição da República.  
 
PELA PAZ, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 
 
 
Feito em Bissau aos 7 dias do mês de Fevereiro de 2013
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A Direcção Nacional
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