sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Guiné-Bissau: Sanções têm "reverso da medalha"


A investigadora Elisabete Azevedo-Harman alertou hoje (sexta-feira) que sanções económicas à Guiné-Bissau, como a anunciada pelos EUA, têm um "reverso da medalha" e devem ser acompanhadas por um esforço negocial por parte das instituições internacionais. Em declarações à Lusa, a investigadora do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa considerou que a decisão norte-americana de retirar a Bissau o estatuto de parceiro comercial privilegiado é mais uma forma de pressionar quem está no poder a definir um plano pós-transição.

"Fala-se em eleições, mas estas requerem recursos financeiros" e é necessário que o partido que estava no poder antes do golpe de Estado, o Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), faça parte do processo de negociação da transição, o que "está longe de acontecer", lembrou. O Governo actualmente em funções, que se auto - intitula "de transição", parece estar "numa situação de transição permanente" e as sanções visam pressionar para que haja negociações e cedências e "para que a comunidade internacional possa liderar um processo realmente de transição", disse a especialista, que há anos estuda o sistema político guineense. 

No entanto, Elisabete Azevedo-Harman sublinha que "não basta fazer este tipo de embargos" porque o isolamento internacional pode ter "um reverso da medalha, que é o Governo de transição sentir-se sozinho. A par das medidas punitivas tem de haver um grande esforço do lado das entidades internacionais para falar com o Governo de transição. Confio que isso esteja a ser feito, mesmo que não se estejam ainda a ver resultados", alertou. Para a investigadora, a situação na Guiné-Bissau "não vai mudar nada" se não houver esforços diplomáticos: "Tem de haver uma conjugação de esforços para dialogar e trazê-los à mesa, tanto a eles como ao PAIGC".

Além disso, sublinhou, os esforços têm de partir das várias partes envolvidas, incluindo a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que têm mantido posições opostas no que diz respeito à crise na Guiné-Bissau. "Também as entidades internacionais têm de dialogar", disse a professora, defendendo que "não se pode pedir às instituições guineenses que façam diálogo, quando as próprias entidades internacionais não o fazem ou vão para o diálogo de
costas voltadas". 

Admitindo que a visita à Guiné-Bissau - que hoje(sexta-feira) terminou - por uma missão internacional com representantes da CEDEAO e da CPLP pode indicar "uma tendência de mudança" nas relações entre as duas instituições, Elisabete Azevedo-Harman reiterou tratar-se apenas de um primeiro passo: "Não vemos ainda nenhum resultado. É caricato, mas o que se vê agora é que não há dialogo interno, mas também não há diálogo internacional" sobre a resolução da situação guineense.mNão há nenhum compromisso na mesa de que haja um entendimento da comunidade internacional", lamentou. 

A 12 de Abril, véspera do início da segunda volta para as eleições presidenciais da Guiné-Bissau na sequência da morte por doença do Presidente Malam Bacai Sanhá, os militares derrubaram o Governo e o Presidente. A Guiné-Bissau está desde então a ser administrada por um Governo de transição, apoiado pela CEDEAO, que pretende realizar eleições no país em Abril do próximo ano. A maior parte da comunidade internacional, incluindo a CPLP, não reconhece as novas autoridades de Bissau. Na quinta-feira, a Casa Branca anunciou a retirada à Guiné-Bissau, assim como ao Mali, do estatuto de parceiros comerciais privilegiados, uma sanção contra o que considera serem recuos democráticos naqueles países africanos. LUSA