segunda-feira, 1 de Outubro de 2012

Presidência da República legítima




PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
NOTA DE IMPRENSA

Nova Iorque, 29 de Setembro de 2012

O Presidente da República Interino da Guiné-Bissau, Dr. Raimundo Pereira, sob auspícios da União Africana e testemunhado pela CPLP e CEDEAO, manteve, no sábado, 29 de Setembro de 2012, na sede da União Africana em Nova Iorque, um encontro com o Presidente de Transição, sr. Serifo Nhamadjo, simbolizando as vontades das duas partes em que sejam abertos os caminhos de diálogo interno para a solução da grave crise que se instalou na Guiné-Bissau após o golpe de Estado de 12 de Abril.

Os dois políticos se cumprimentaram e trocaram algumas impressões sobre o início de um processo de diálogo interno que possa conduzir à uma paz duradoura na Guiné-Bissau, tendo sido aplaudidos pela assistência que testemunhou o acto.

Após o encontro do Presidente Interino Dr. Raimundo Pereira e o sr. Serifo Nhamadjo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Mamadu Jalo Pires e o sr. Faustino Fudut Imbali se reuniram de seguida para traçarem uma estratégia comum que possa servir de base de lançamento para o diálogo entre as duas partes desavindas na crise político-militar despoletada com o golpe de Estado de 12 de Abril.

Após o encontro, os dois governantes concordaram nos seguintes pontos:

a. Agradecerem a União Africana pela iniciativa de proporcionar um primeiro contacto entre as duas delegações em Nova Iorque e ao mais alto nível como um primeiro passo para o início de um diálogo interno que deverá abrir os caminhos para a paz e estabilidade duradouras na Guiné-Bissau;

b. Encorajar a Missão Conjunta da ONU/UA/CPLP/CEDEAO/EU na Guiné Bissau para uma avaliação da situação no terreno, cujos resultados poderão permitir a ONU e a UA o lançamento de bases para as negociações entre as delegações dirigidas pelos Ministros Dr. Mamadu Jalo Pires e Faustino Fudut Imbali, em Addis Abeba com vista ao estabelecimento de um roteiro credível para a solução da crise no nosso país;

c. Apelar à UA para a criação das condições logísticas que permitam um novo encontro entre as delegações dirigidas pelos Ministros Dr. Mamadu Jalo Pires e Faustino Fudut Imbali, em Addis Abeba, com vista ao estabelecimento de um roteiro credível para a solução da crise no nosso país;

d. Encorajar o diálogo interno entre todas as forças vivas da nação, desde as forças políticas e também das organizações da sociedade civil, incluindo sindicatos e ONGs como forma de assegurar um processo de transição inclusivo;

e. Apelar a Comunidade Internacional para que apoie na promoção do diálogo interno que facilite a aproximação das partes desavindas no processo político guineense e para uma transição política credível.

No concernente à controvérsia que resultou da presença de duas delegações para a Guiné-Bissau, (Governo Legítimo e Governo imposto de transição) há que sublinhar que foi a delegação chefiada pelo Presidente Interino da República, Dr. Raimundo Pereira que foi credenciada e, por isso, só ela teve acesso à Sala da Assembleia Geral da ONU.

Portanto, a delegação do sr. Nhamadjo, não tendo sido credenciada, nem sequer teve acesso às instalações das Nações Unidas.

Foi o nome do Presidente da República Interino, Dr. Raimundo Pereira é que figurou na lista dos oradores até ontem Sexta-feira. Só foi suspenso porque a CEDEAO, através de Senegal, Nigéria e a Costa do Marfim apresentaram um recurso para que o Presidente Dr. Raimundo Pereira não proferisse o discurso em nome do país, utilizando a chantagem e a mentira junto do Secretário-geral da ONU para atingirem esse objectivo, alegando que se este falasse iria aumentar a instabilidade militar no país e que também seria uma humiliação para a CEDEAO e que isso poderia mesmo levar ao fim da organização sub-regional. E, nessa circunstância, quando há um recurso que coloca a controvérsia entre duas delegações do mesmo país, o assunto é levado para o Comité de credenciais que deve tecer recomendações por consenso e envia-la ao Presidente da Assembleia Geral, que, por sua vez, a submeterá ou não à plenária da Assembleia Geral da ONU para votação e decisão final.

Entretanto, segundo fontes bem colocadas junto do gabinete do Presidente da AG da ONU, ele não vai tomar nenhuma decisão sobre o assunto, uma vez que o Comité de credenciais não chegou a um consenso sobre a controvérsia criada pela Nigéria e companhia.

Significa declarar que o Presidente Interino Dr. Raimundo Pereira não irá proferir o seu discurso conforme estava previsto, sendo que esse era o objectivo do recurso do Senegal, da Nigéria e da Costa do Marfim. Todavia, não conseguiram nem sequer que a delegação de Serifo Nhamadjo fosse credenciada e muito menos proferir discurso na AG da ONU.

Na verdade, esta situação acaba por representar uma vitória para a delegação do Presidente Interino Dr. Raimundo Pereira, uma vez que só ela foi credenciada e entrou nas Nações Unidas e foi recebida pelo Secretário-Geral Adjunto da ONU para os Assuntos Africanos, manteve encontros com a Configuração da Guiné-Bissau da Comissão da Consolidação da Paz das Nações Unidas e teve uma audiência com a nova Presidente da União Africana junto das Nações Unidas.

Por outro lado, a delegação foi convidada a tomar parte em várias recepções de países membros das Nações Unidas, designadamente da África do Sul, Emiratos Estados Árabes, OCI e França.

O Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau
(Autoridades Eleitas pelo Povo)