terça-feira, 16 de Outubro de 2012

Murade Murargy: "Não vamos suspender a Guiné-Bissau da CPLP"


A instabilidade política na Guiné-Bissau é só um dos desafios que a CPLP tem pela frente, garante o novo secretário-executivo da organização. À beira de completar o primeiro mês no cargo, o diplomata moçambicano Murade Murargy acredita que a principal missão que terá pela frente passa por promover plataformas de promoção de investimento entre os estados-membros e atingir o objectivo de sempre: a consciencialização de uma cidadania lusófona.

- Quais são os desígnios do mandato?

Murade Murargy – Tornar a CPLP visível e fazer dela um instrumento que sirva todos os interesses dos estados-membros. Estes são os grandes princípios e objectivos que tentamos prosseguir. Na última Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Maputo, também foi apresentado um tema que é do interesse de todos nós e que vai constituir o assunto principal deste mandato. É a questão da segurança alimentar e nutricional. Nos oito países da CPLP, e no mundo em geral, há um grande défice de alimentos. A nossa comunidade pensa que pode contribuir, não só para suprir as carências dentro da CPLP, como também para aumentar a reserva mundial de alimentação. Estes são os grandes objectivos e temas, além da questão da Guiné-Bissau, que sofre de um instabilidade política e constitucional, e que é o outro ponto que nos preocupa bastante.

- Em algum momento já foi ponderada a suspensão da Guiné-Bissau da CPLP?

M.M. – Não vamos suspender a Guiné-Bissau. Estamos a trabalhar para que a situação no país se estabilize. Quando há um problema, nós temos de contribuir para solucionar esse problema. Não só a CPLP. Também a União Africana, as Nações Unidas, a CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], a União Europeia estão interessadas em recuperar a lei e ordem democrática na Guiné-Bissau, para que possam ser organizadas eleições livres nos próximos tempos. Não se fala em suspensão, fala-se em apoiar a Guiné-Bissau e os guineenses para que estes encontrem a sua estabilidade.

- Já foi feito algum contacto entre a CPLP e o Governo de transição?

M.M. – Não, porque continuamos a não reconhecer esse Governo. É verdade que é uma situação que temos de ter em conta, mas nós estamos a tentar trabalhar com a CEDEAO [que reconhece o Governo de transição], uma organização regional que está no terreno. Queremos em conjunto restabelecer a ordem democrática e constitucional, por forma que os responsáveis políticos que estão fora do país possam regressar. Não para os postos onde estavam, mas para contribuírem como cidadãos no processo de estabilização.

- O impasse arrasta-se desde Abril. Antevê um desfecho célere?

M.M. – A situação está muito complicada. Neste momento, estamos a trabalhar para ter uma missão de verificação no terreno e há um encontro previsto para os próximos tempos, em Adis Abeba, entre o Governo deposto e o Governo de transição, para continuarem o diálogo iniciado em Nova Iorque [nas Nações Unidas, à margem do debate anual da Assembleia Geral, que teve lugar no final de Setembro]. Neste momento, o desfecho desta reunião é imprevisível.

- A CPLP poderia ter um papel mais activo na resolução da crise guineense?

M.M. – Moçambique está a desenvolver grandes esforços. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Oldemiro Baloi, esteve em Nova Iorque e participou em grandes encontros com vista a limar um pouco das arestas que existem nesta questão. Portanto, a CPLP está muito activa. É verdade que não é uma organização regional que pode estar no terreno, mas está muito activa. Sendo a Guiné-Bissau um estado-membro, a CPLP não pode ficar estática. É por isso que estamos a organizar com a CEDEAO uma missão conjunta que vai fazer a verificação no terreno.

- Já há alguma data para essa verificação no terreno?

M.M. – Ainda não sei. O secretariado está a trabalhar nos termos de referência com os estados-membros, através do Comité de Concertação Permanente. Só depois de algum acordo entre a CPLP e a CEDEAO se vai constituir a missão de verificação.

- A discussão sobre a vertente económica da CPLP tem estado em foco. A organização terá capacidade de criar plataformas de promoção de investimento entre os estados-membros?

M.M. – Não é a CPLP que vai fazer comércio. Vamos verificar através dos respectivos governos quais são os problemas e obstáculos que se colocam hoje à criação de uma plataforma desta natureza. Se são obstáculos fiscais, aduaneiros, de financiamento. O secretariado vai propor medidas aos governos para que, em conjunto, possam chegar a um compromisso que permita facilitar o comércio e investimento. O nosso papel será esse.

- A economia poderá passar a ser a questão central da CPLP?

M.M. – A economia é o grande tema. Aliás, a Guiné-Bissau é uma questão pontual. O tema da última Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP – segurança alimentar – está ligado à agricultura e não são os estados que vão fazer essa actividade. São as empresas. A agricultura é um negócio. Se conseguirmos, a partir da agricultura, desenvolver uma relação comercial entre empresas que existem em Angola, Brasil, Moçambique, São Tomé e Príncipe… Vamos começar por aí. É uma boa base de partida.

- Curiosamente, a agricultura é um dos sectores em que a China está a investir, especialmente em África.

M.M. – Sou um grande defensor das chamadas cooperações triangulares ou quadrangulares. Vou citar um exemplo, que até nem junta a China, mas sim o Japão ao Brasil e a Moçambique. Existe um projecto [Programa de Desenvolvimento Agrícola das Savanas Tropicais de Moçambique] que vai permitir a transferência de experiência dos agricultores do cerrado brasileiro para a savana moçambicana [os japoneses prestam apoio técnico e financeiro]. Há todo um interesse e um potencial nestas parcerias. É preciso fazer isto.

- Não teme uma sobreposição entre a CPLP e o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa?

M.M. – São duas estruturas sem comparação. A CPLP tem mecanismos próprios e não olha só para as vertentes empresarial e económica. Olha para todas as áreas de desenvolvimento dos estados-membros e contempla uma concertação político-diplomática que o Fórum de Macau não faz.

-  Uma das críticas que ouvimos ao espaço lusófono é a ausência de uma consciência de cidadania. Concorda?

M.M. – A comunidade existe há apenas 16 anos. Cada um dos nossos estados tem as suas particularidades e está inserido em outras comunidades regionais. Estamos espalhados por todo o mundo, na Europa, América do Sul, Ásia e África. Os estados-membros da CPLP estão inserido em organizações próprias, têm regras próprias e tem de harmonizar as suas políticas migratórias e de cidadania, dentro da sua região. Por exemplo, no caso de Portugal, a circulação e mobilidade de pessoas está sujeita a regras de Bruxelas. A questão da cidadania lusófona é um passo que queremos atingir, mas vai levar o seu tempo. Se conseguirmos iniciar o processo de circulação de pessoas e bens, que ainda não está consolidado e é urgente, daremos um grande salto para a cidadania lusófona. Vai levar o seu tempo e não existem prazos para atingir tal objectivo.

- Em 16 anos de história, a questão da cidadania lusófona não poderia ser já uma realidade?

M.M. – Acho que podia, mas ainda não está. Se os estados-membros da CPLP tivessem uma contiguidade geográfica seria mais fácil. Só que estamos espalhados pelo mundo e não temos fronteiras comuns. Por isso, temos de encontrar formas paulatinas de chegar lá.

- Considera que a língua portuguesa continua a ser o activo mais importante da CPLP?

M.M. – A língua é um instrumento muito importante para a nossa unidade e comunicação, mas existem outros aspectos, que teremos desenvolver, sobretudo na área política e diplomática.

- A aceitação de novos pedidos de adesão continua a estar em cima da mesa?

M.M. – Sim. A nossa comunidade está aberta a quem queira entrar, se os países que manifestem esse interesse cumpram os princípios da nossa constituição. Estamos abertos à colaboração entre todos os estados, na promoção da paz do mundo e no desenvolvimento económico-social. Queremos que haja estabilidade e que todos possamos beneficiar dela.

CPLP continua de “portas abertas” para Macau

O mês de Outubro é sinónimo de lusofonia em Macau. Foi por isso que o PONTO FINAL questionou Murade Murargy sobre a possibilidade do território integrar a CPLP. “A adesão de um novo membro tem de ser sempre manifestada de livre vontade e, neste caso concreto, tem de haver uma iniciativa de quem exerce o poder no território. Mas a CPLP está a aguardar esta manifestação de interesse a qualquer momento. Do nosso lado, a porta está aberta”, garante o novo secretário-executivo da organização.

Perfil do secretário-executivo da CPLP

Murade Murargy assumiu funções na CPLP a 18 de Setembro de 2012. Antigo embaixador de Moçambique no Brasil, o diplomata foi eleito secretário-executivo da CPLP pela IX Conferência de Chefes de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que se realizou em Maputo, no dia 20 de Julho, sucedendo no cargo ao guineense Domingos Simões Pereira.

Pai de cinco filhos, Murargy é bacharel licenciado em Direito pela Faculdade Clássica de Lisboa, tendo ingressado em 1976 no ministério moçambicano dos Negócios Estrangeiros, onde foi conselheiro jurídico no Gabinete de Estudos, Planificação e Informações até 1980. Entre esse ano e 1985 assumiu os cargos de director para assuntos jurídicos, director nacional de protocolo e director das Organizações Internacionais e Conferências.

Desde então, foi embaixador extraordinário e plenipotenciário em França e não-residente na Alemanha, Suíça, Tunísia, Gabão, Mali, Costa do Marfim, Senegal, Irão e Palestina. Foi também delegado permanente junto a UNESCO, em Paris. Entre outras condecorações, o novo secretário-executivo da CPLP foi distinguido com a Grã Cruz da Ordem do Mérito de Portugal em 1996. Ponto Final