sábado, 30 de junho de 2012

O FINANCIAMENTO DO ESTADO, O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E A BOA GOVERNAÇÃO



Li as declarações que terão sido proferidas pelo Presidente do Governo ilegítimo da Guiné-Bissau (Serifo Nhamadjo), antes da sua partida para o encontro dos Chefes de estado da África Ocidental, que a seguir transcrevo, e surgiram-me algumas inquietações e dúvidas que gostaria de partilhar…

“Vou dizer aos meus pares da CEDEAO que a situação do país neste momento é estável. Felizmente, o Governo está a funcionar, já conseguiu pagar três meses de salários aos funcionários públicos, as escolas públicas funcionam normalmente, estamos a fazer um esforço para retomar o diálogo nacional para que o país se reencontre”.

1.      Para Serifo Nhamadjo, a situação no país neste momento está estável, com base na opressão Do seu próprio povo? Mesmo sabendo do impedimento da manifestação das mulheres e jovens na Guiné-Bissau, o Presidente do Governo ilegítimo considera que a situação do país neste momento é estável!? Para mim, é apenas a confirmação de que o conceito de estabilidade para este governo e para os narcotraficantes com farda de militares que os sustenta, é directamente proporcional ao grau de opressão que se aplicar ao povo! Isso é muito preocupante e torna urgente a desinstalação dessa escumalhada do aparelho do estado, o mais rapidamente possível…

2.      Gostava de saber o que o Serifo Nhamadjo considera “esforço para retomar o diálogo nacional e para que o país se reencontre”? Até agora não se viu nada nesse sentido, antes pelo contrário! A opressão de manifestações populares é uma forma de demonstração desse suposto esforço para que o diálogo nacional seja retomado?
   
3.      Durante a vigência do governo de Cadogo, ouvi repetidamente e bem, dos seus opositores na Guiné-Bissau e no exterior, que esse governo não podia considerar o pagamento atempado dos salários como um sinal ou índice de boa governação. Hoje, não oiço os mesmos críticos a manifestarem-se, perante a afirmação de Serifo Nhamadjo, em que claramente usa o pagamento de três meses de salários para demonstrar e realçar a funcionalidade do governo!

4.      Mas, não queria ficar apenas pela relação entre pagamento de salários e funcionamento das escolas como sinais de boa governabilidade. Não vou, nem devo, usar termos técnicos, não só porque não sou da área de economia e posso cometer erros e baralhar conceitos, mas também para tornar mais fácil a leitura e raciocínio do cidadão comum…

5.      A primeira questão que o governo ilegítimo da Guiné-Bissau tem de explicar aos guineenses, é da proveniência do dinheiro usado para o pagamento dos três meses de salário… Não podemos esquecer o facto deste governo ilegítimo ter apenas um mês de vida, ter saído de um golpe militar fortemente contestado pela população guineense, com marcada instabilidade sociopolítica e sob sanções de alguns parceiros económicos mais importantes. Portanto, nenhum cidadão lúcido acreditaria que este governo conseguiu tomar medidas, fazer reformas, que fizeram com que aumentasse a receita do estado, para permitir pagar salários.

Todos sabemos que a receita do estado assenta essencialmente na cobrança de impostos, exportação dos produtos produzidos no país, no turismo e no endividamento externo... Gostava de saber, em qual dessas áreas o governo mexeu, para conseguir melhorar a receita do estado e, dessa forma, pagar não um mês, mas sim três meses de salário? Com o país estagnado e com alguma resistência social, não acredito que o governo conseguiu aumentar a receita do estado, com a cobrança de impostos!

Também nesse período de tempo, não acredito que o país aumentou a exportação dos seus produtos, como a castanha de cajú! A única exportação que poderá ter aumentado neste último mês, deve ter sido das bebidas produzidas pela empresa espanhola que Fernando Vaz fez questão de visitar há dias, como forma de incrementar o investimento na Guiné-Bissau… Enfim! Com a instabilidade político-militar, nenhum guineense sensato também vai acreditar que aumentou a afluência dos turistas no nosso país! Só se forem os Senegaleses a invadirem as nossas praias, junto a fronteira com esse país, julgando termos tornado definitivamente uma província senegalesa!!!

O aumento da dívida externa, um fantasma que amedronta todos os governos, deve ter sido o caminho escolhido por este governo ilegítimo, por ser o caminho mais fácil, ter repercussões sociais imediatas e, tratando-se de um governo de transição, jamais correrá o risco de apresentar contas das suas irresponsabilidades, por isso, estão pouco se importando pelo facto de mais uma vez atolarem o país na dívida externa, recentemente perdoada em largos milhões de dólares, graça ao trabalho do governo legítimo derrubado pela força das armas e conluio deste governo fantoche… Se este governo ilegítimo não se financiou dessas formas lícitas que acima descrevo, então só podemos concluir que estão a delapidar o cofre público, ou estão a financiar-se por meios ilegais, como o narcotráfico…

6.      Mas, para que os guineenses em geral não sejam adormecidos nos contos do vigário ou dos vigaristas, aconselho a leitura dos dois links que disponibilizo abaixo.

http://www.imf.org/external/lang/Portuguese/pubs/ft/scr/2011/cr11119p.pdf

http://www.portugues.rfi.fr/africa/20101217-fmi-e-banco-mundial-aliviam-divida-externa-da-guine-bissau

7.      PA KA NÓ N'GANA N'UTRU... ANÓSS TUDU NÓ SIBI LEI TAMBÉ...

Jorge Herbert